Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
0010807-84.2022.5.15.0125
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Identificação
Nº Processo: 0010807-84.2022.5.15.0125
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ação: PUBLICA DIRETA E INDIRETA, ROT 0010871-79.2022.5.15.0130
Partes e Advogados
Advogado(s): DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA (OAB, SP 403301) ADVOGADO, ANA CAROLINA GIACOMELLI (OAB, SP 246937), JOAO VITOR BARBOSA, JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB, SP 269387) 9ª Câmara, SP 403301) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho THELMA HELENA, JOAO VITOR BARBOSA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA, SP 269387) JUDICIAL, BRUNO MENDES LOPES (OAB, RJ 99185), SP 403301) Gabin *** DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA (OAB, SP 403301) ADVOGADO, ANA CAROLINA GIACOMELLI (OAB, SP 246937), JOAO VITOR BARBOSA, JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB, SP 269387) 9ª Câmara, SP 403301) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho THELMA HELENA, JOAO VITOR BARBOSA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA, SP 269387) JUDICIAL, BRUNO MENDES LOPES (OAB, RJ 99185), SP 403301) Gabinete do Desembargador João Batista Martins César, 11ª, JOAO VITOR BARBOSA Câmara, SP 269387) MARTINS CESAR, SP 403301) RECORRIDO, PACKDUQUE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, JOAO VITOR BARBOSA RECORRIDO, ROBERVAL SANTOS DIAS DA CONCEICAO, SP 269387) ADVOGADO, VICTOR CARDOSO PEREIRA (OAB, BA 30664), SERGIO FERREIRA DE LIMA (OAB, MG 79046) RECORRIDO, CLARO S.A.
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARIA DA ADVOGADO, SERGIO CRICCA FILHO *** Desembargador Federal do Trabalho MARIA DA ADVOGADO, SERGIO CRICCA FILHO (OAB, SP 278857), Desembargador Federal do Trabalho MANOEL UEHARA TANAKA
Advogados e OAB
Advogado: - ANA CAROLINA GIACOM *** - ANA CAROLINA GIACOMELLI (OAB/SP 246937)
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4140/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025
RECORRENTE - MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS RECORRIDO - NILSIMAR BATISTA GRILO
RECORRENTE - NANCI REGINA REDONDO ADVOGADO - ANA CAROLINA GIACOMELLI (OAB/SP 246937)
ADVOGADO - DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA (OAB/SP 403301) ADVOGADO - ANA CAROLINA GIACOMELLI (OAB/SP 246937)
ADVOGADO - JOAO VITOR BARBOSA
(OAB/SP 247719) ROT 0010807-84.2022.5.15.0125
ADVOGADO - JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SP 269387) 9ª Câmara
RECORRIDO - MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo
RECORRIDO - NANCI REGINA REDONDO Vieira - 9ª Câmara
ADVOGADO - DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA (OAB/SP 403301) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho THELMA HELENA
ADVOGADO - JOAO VITOR BARBOSA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA
(OAB/SP 247719) RECORRENTE - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO
ADVOGADO - JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB/SP 269387) JUDICIAL
ADVOGADO - BRUNO MENDES LOPES (OAB/RJ 99185)
ROT 0010456-30.2022.5.15.0055 ADVOGADO - CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES
9ª Câmara GUIMARAES (OAB/RJ 77988)
Gabinete da Desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa - ADVOGADO - DIEGO NEVES FERREIRA (OAB/RJ 182808)
9ª Câmara ADVOGADO - FRANCISCO DOMINGUES LOPES (OAB/RJ 16116)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA DA ADVOGADO - SERGIO CRICCA FILHO (OAB/SP 278857)
GRACA BONANCA BARBOSA RECORRIDO - DANIELE SOUZA CARDOSO
RECORRENTE - MUNICIPIO DE BOCAINA ADVOGADO - IVAN INACIO BOTEGA (OAB/SP 323719)
RECORRENTE - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA
ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA, ROT 0010871-79.2022.5.15.0130
FUNDACIONAL E CAMARA DO MUNICIPIO DE BOCAINA 11ª Câmara
ADVOGADO - DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA (OAB/SP 403301) Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - 11ª
ADVOGADO - JOAO VITOR BARBOSA Câmara
(OAB/SP 247719) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA
ADVOGADO - JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB/SP 269387) MARTINS CESAR
RECORRIDO - MUNICIPIO DE BOCAINA RECORRENTE - PACKDUQUE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA
RECORRIDO - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA RECORRENTE - ROBERVAL SANTOS DIAS DA CONCEICAO
ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA, ADVOGADO - MAURICIO ONOFRE DE SOUZA (OAB/SP 272169)
FUNDACIONAL E CAMARA DO MUNICIPIO DE BOCAINA ADVOGADO - VICTOR CARDOSO PEREIRA (OAB/BA 30664)
ADVOGADO - DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA (OAB/SP 403301) RECORRIDO - PACKDUQUE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA
ADVOGADO - JOAO VITOR BARBOSA RECORRIDO - ROBERVAL SANTOS DIAS DA CONCEICAO
(OAB/SP 247719) ADVOGADO - MAURICIO ONOFRE DE SOUZA (OAB/SP 272169)
ADVOGADO - JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB/SP 269387) ADVOGADO - VICTOR CARDOSO PEREIRA (OAB/BA 30664)
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ROT 0010881-26.2022.5.15.0130
RORSum 0010582-46.2022.5.15.0034 3ª Câmara
5ª Câmara Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka - 3ª
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 5ª Câmara
Câmara RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROSEMEIRE
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MANOEL UEHARA TANAKA
CARLOS TOLEDO FILHO RECORRENTE - ANDERSON RENATO DE SOUZA
RECORRENTE - MARIA APARECIDA DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO - MATHEUS DE ALMEIDA ALVES (OAB/SP 292445)
ADVOGADO - SERGIO FERREIRA DE LIMA (OAB/MG 79046) RECORRIDO - CLARO S.A.
RECORRIDO - NILCINEIA BATISTA GRILO RECORRIDO - PROCISA DO BRASIL PROJETOS,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 223874
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025
RECORRENTE - MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS RECORRIDO - NILSIMAR BATISTA GRILO
RECORRENTE - NANCI REGINA REDONDO ADVOGADO - ANA CAROLINA GIACOMELLI (OAB/SP 246937)
ADVOGADO - DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA (OAB/SP 403301) ADVOGADO - ANA CAROLINA GIACOMELLI (OAB/SP 246937)
ADVOGADO - JOAO VITOR BARBOSA
(OAB/SP 247719) ROT 0010807-84.2022.5.15.0125
ADVOGADO - JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SP 269387) 9ª Câmara
RECORRIDO - MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo
RECORRIDO - NANCI REGINA REDONDO Vieira - 9ª Câmara
ADVOGADO - DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA (OAB/SP 403301) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho THELMA HELENA
ADVOGADO - JOAO VITOR BARBOSA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA
(OAB/SP 247719) RECORRENTE - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO
ADVOGADO - JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB/SP 269387) JUDICIAL
ADVOGADO - BRUNO MENDES LOPES (OAB/RJ 99185)
ROT 0010456-30.2022.5.15.0055 ADVOGADO - CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES
9ª Câmara GUIMARAES (OAB/RJ 77988)
Gabinete da Desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa - ADVOGADO - DIEGO NEVES FERREIRA (OAB/RJ 182808)
9ª Câmara ADVOGADO - FRANCISCO DOMINGUES LOPES (OAB/RJ 16116)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA DA ADVOGADO - SERGIO CRICCA FILHO (OAB/SP 278857)
GRACA BONANCA BARBOSA RECORRIDO - DANIELE SOUZA CARDOSO
RECORRENTE - MUNICIPIO DE BOCAINA ADVOGADO - IVAN INACIO BOTEGA (OAB/SP 323719)
RECORRENTE - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA
ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA, ROT 0010871-79.2022.5.15.0130
FUNDACIONAL E CAMARA DO MUNICIPIO DE BOCAINA 11ª Câmara
ADVOGADO - DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA (OAB/SP 403301) Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - 11ª
ADVOGADO - JOAO VITOR BARBOSA Câmara
(OAB/SP 247719) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA
ADVOGADO - JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB/SP 269387) MARTINS CESAR
RECORRIDO - MUNICIPIO DE BOCAINA RECORRENTE - PACKDUQUE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA
RECORRIDO - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA RECORRENTE - ROBERVAL SANTOS DIAS DA CONCEICAO
ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA, ADVOGADO - MAURICIO ONOFRE DE SOUZA (OAB/SP 272169)
FUNDACIONAL E CAMARA DO MUNICIPIO DE BOCAINA ADVOGADO - VICTOR CARDOSO PEREIRA (OAB/BA 30664)
ADVOGADO - DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA (OAB/SP 403301) RECORRIDO - PACKDUQUE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA
ADVOGADO - JOAO VITOR BARBOSA RECORRIDO - ROBERVAL SANTOS DIAS DA CONCEICAO
(OAB/SP 247719) ADVOGADO - MAURICIO ONOFRE DE SOUZA (OAB/SP 272169)
ADVOGADO - JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB/SP 269387) ADVOGADO - VICTOR CARDOSO PEREIRA (OAB/BA 30664)
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ROT 0010881-26.2022.5.15.0130
RORSum 0010582-46.2022.5.15.0034 3ª Câmara
5ª Câmara Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka - 3ª
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 5ª Câmara
Câmara RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROSEMEIRE
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MANOEL UEHARA TANAKA
CARLOS TOLEDO FILHO RECORRENTE - ANDERSON RENATO DE SOUZA
RECORRENTE - MARIA APARECIDA DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO - MATHEUS DE ALMEIDA ALVES (OAB/SP 292445)
ADVOGADO - SERGIO FERREIRA DE LIMA (OAB/MG 79046) RECORRIDO - CLARO S.A.
RECORRIDO - NILCINEIA BATISTA GRILO RECORRIDO - PROCISA DO BRASIL PROJETOS,
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