Processo ativo
0010825-83.2024.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0010825-83.2024.8.11.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
EnviadoàInternet/DJEem: _____________
DJEn.: _____________
Disponibilizadoem: _____________
Publicadoem: _____________
ESTADODEMATOGROSSO
PODERJUDICIÁRIO
TRIBUNALDEJUSTIÇA
Presidência
PORTARIATJMT/PRESN.668DE9DEMAIODE2025.
Concede progressão funcional às servidoras e aos
servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato
Grosso, nos termos dos arts. 26 e 27 da Lei n.
8.814/2008 - Sistema de Desenvolvimento de
CarreiraseRemuneração-SDCR.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a decisão
proferida nos autos do Pedido de Progressão Vertical e Horizontal n. 2/2024 (CIA n.
0010825-83.2024.8.11.0000),
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão funcional às servidoras e aos servidores do Poder
Judiciáriodo Estadode Mato Grosso,nos termosdos arts. 26e 27da Lein.8.814/2008 -Sistema
deDesenvolvimentodeCarreiraseRemuneração-SDCR.
Art. 2º Conceder progressão vertical às servidoras e aos servidores identificados
no Anexo I desta Portaria, nos termos do art. 27 do SDCR, de acordo com o momento da
concretizaçãodosrequisitos.
Art. 3ºConcederprogressãohorizontalàsservidoraseaosservidores identificados
no Anexo II desta Portaria, nos termos do art. 26 do SDCR, de acordo com o momento da
concretizaçãodosrequisitos.
Art. 4º Conceder o acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre o subsídio da
servidora identificada no Anexo III desta Portaria, nos termos do art. 26 do SDCR, de acordo
comomomentodaconcretizaçãodosrequisitos.
Art. 5º Retificar o Anexo IV da Portaria TJMT/PRES, 422 de 20 de março de
2025 (DJe de 25.3.2025, edição n. 11.913), no tocante às progressões verticais das seguintes
servidoras:
I - Lilian Rech Woyda,matrícula n. 21.741, Distribuidora, Contadora e Partidora,
paraconsiderá-lanaclasseD,nívelVI, comefeitosapartir de3dedezembrode2024;
II - Thais Collucci Batista, matrícula n. 21.76, Técnica Judiciária, para
considerá-lanaclasseD,nívelVI, comefeitosapartir de9dedezembrode2024.
Art. 6º O prazo para interposição de recurso será de 15 (quinze) dias corridos,
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:0F6B0000-0AA4-0A58-0C11-08DD8F43CB15
Disponibilizado - 14/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11943 Caderno de Anexos Página 2 de 14
DJEn.: _____________
Disponibilizadoem: _____________
Publicadoem: _____________
ESTADODEMATOGROSSO
PODERJUDICIÁRIO
TRIBUNALDEJUSTIÇA
Presidência
PORTARIATJMT/PRESN.668DE9DEMAIODE2025.
Concede progressão funcional às servidoras e aos
servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato
Grosso, nos termos dos arts. 26 e 27 da Lei n.
8.814/2008 - Sistema de Desenvolvimento de
CarreiraseRemuneração-SDCR.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a decisão
proferida nos autos do Pedido de Progressão Vertical e Horizontal n. 2/2024 (CIA n.
0010825-83.2024.8.11.0000),
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão funcional às servidoras e aos servidores do Poder
Judiciáriodo Estadode Mato Grosso,nos termosdos arts. 26e 27da Lein.8.814/2008 -Sistema
deDesenvolvimentodeCarreiraseRemuneração-SDCR.
Art. 2º Conceder progressão vertical às servidoras e aos servidores identificados
no Anexo I desta Portaria, nos termos do art. 27 do SDCR, de acordo com o momento da
concretizaçãodosrequisitos.
Art. 3ºConcederprogressãohorizontalàsservidoraseaosservidores identificados
no Anexo II desta Portaria, nos termos do art. 26 do SDCR, de acordo com o momento da
concretizaçãodosrequisitos.
Art. 4º Conceder o acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre o subsídio da
servidora identificada no Anexo III desta Portaria, nos termos do art. 26 do SDCR, de acordo
comomomentodaconcretizaçãodosrequisitos.
Art. 5º Retificar o Anexo IV da Portaria TJMT/PRES, 422 de 20 de março de
2025 (DJe de 25.3.2025, edição n. 11.913), no tocante às progressões verticais das seguintes
servidoras:
I - Lilian Rech Woyda,matrícula n. 21.741, Distribuidora, Contadora e Partidora,
paraconsiderá-lanaclasseD,nívelVI, comefeitosapartir de3dedezembrode2024;
II - Thais Collucci Batista, matrícula n. 21.76, Técnica Judiciária, para
considerá-lanaclasseD,nívelVI, comefeitosapartir de9dedezembrode2024.
Art. 6º O prazo para interposição de recurso será de 15 (quinze) dias corridos,
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:0F6B0000-0AA4-0A58-0C11-08DD8F43CB15
Disponibilizado - 14/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11943 Caderno de Anexos Página 2 de 14