0010844-29.2025.8.26.0100

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
- N.A.P.E.H. - R.W.E.H. - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal,
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as
penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ca deprecada
para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Sem
interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado com a publicação. 4 - Arquivem-se. - ADV: FAISAL MOHAMAD
SALHA (OAB 283354/SP), ANNA CAROLINA BICUDO DE ALBUQUERQUE ARAUJO (OAB 267841/SP)
Processo 0010844-29.2025.8.26.0100 (processo principal 1121136-74.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fixação
- N.A.P.E.H. - R.W.E.H. - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal,
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as
penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada
para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Sem
interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado com a publicação. 4 - Arquivem-se. - ADV: FAISAL MOHAMAD
SALHA (OAB 283354/SP), ANNA CAROLINA BICUDO DE ALBUQUERQUE ARAUJO (OAB 267841/SP)
Processo 0011774-57.2019.8.26.0100 (processo principal 0025817-09.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - B.F.B.C. - F.C.N. - Ciência a(o) requerente sobre documentos juntados pelo(a) requerido(a). Nada Mais. - ADV:
NÁLIAN LOPES FERREIRA (OAB 384589/SP), ROBERTA CHRIST (OAB 164065/SP), CIBELE PINHEIRO MARCAL CRUZ E
TUCCI (OAB 65771/SP)
Processo 0012107-72.2020.8.26.0100 (processo principal 0110796-50.2003.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução -
Expropriação de Bens - A.T.B. - C.A.B. - Documento expedido disponível para impressão via internet. - ADV: SANDRA REGINA
VILELA (OAB 155350/SP), MARCIA STELLA SANTI (OAB 205171/SP)
Processo 0013188-80.2025.8.26.0100 (processo principal 1077072-37.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Guarda - R.H.C. - D.M.C.C. - Vistos. Conforme se verifica às fls. 66/76, decisão proferida em Segunda Instância
alterou, em sede de liminar, o regime de visitação anteriormente fixado. Ademais, conforme consta às fls. 77/88, foi deferido
efeito suspensivo ao recurso interposto. Diante disso, resta inviabilizado, por ora, o prosseguimento do cumprimento provisório
da sentença, diante da eficácia suspensiva atribuída ao v. acórdão. Sendo assim, aguarde-se em arquivo até posterior notícia
do julgamento definitivo do recurso. Intime-se. - ADV: ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP),
FABIANA DE SOUZA RAMOS (OAB 140866/SP), VIVIANE GIRARDI (OAB 194143/SP)
Processo 0014093-42.2012.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosa de Andrade Galego Akel - Daniel Carreiro
Galego Filho - DAVID RECK - Ciência às partes acerca de documentos juntados. - ADV: RICARDO GUIMARÃES DE SOUZA
JUNIOR (OAB 342050/SP), MÁRCIO MARTINELLI AMORIM (OAB 153650/SP), LUCIANA MARQUES DE LIMA (OAB 195057/
SP), ROBERTO MEROLA (OAB 140643/SP), ROBERTO MEROLA (OAB 140643/SP)
Processo 0014368-68.2024.8.26.0100 (processo principal 0029261-21.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Usufruto
e Administração dos Bens de Filhos Menores - C.T.R. - U.C.A.G.J. - Vistos. Fl. 227: Providencie a Serventia o encaminhamento
do ofício à fl. 220, tendo em vista o silêncio diante do envio pelo exequente. Intime-se. - ADV: CLAUDIO TEIXEIRA RAMOS
(OAB 285590/SP), UBIRAJARA CELSO DO AMARAL GUIMARÃES JUNIOR (OAB 166340/SP)
Processo 0014404-13.2024.8.26.0100 (processo principal 1022748-44.2016.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.D.L. - - F.D. - M.L. - Documento expedido disponível para impressão via internet.
- ADV: LUCIANO OSCAR DE CARVALHO (OAB 246320/SP), LUCIANO OSCAR DE CARVALHO (OAB 246320/SP), RAFAEL
SANTOS PENA (OAB 416477/SP), MOACYR GODOY PEREIRA NETO (OAB 164670/SP), MOACYR GODOY PEREIRA NETO
(OAB 164670/SP)
Processo 0014404-13.2024.8.26.0100 (processo principal 1022748-44.2016.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.D.L. - - F.D. - M.L. - Vistos. Fls. 311/313: Defiro. Ante a notícia de que o executado
recebe valores por meio da plataforma Quinto Andar e considerando os valores em aberto, defiro a medida. Intime-se. - ADV:
MOACYR GODOY PEREIRA NETO (OAB 164670/SP), RAFAEL SANTOS PENA (OAB 416477/SP), LUCIANO OSCAR DE
CARVALHO (OAB 246320/SP), MOACYR GODOY PEREIRA NETO (OAB 164670/SP), LUCIANO OSCAR DE CARVALHO (OAB
246320/SP)
Processo 0015572-50.2024.8.26.0100 (processo principal 1067868-03.2022.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.B.D. - - R.C.B.D. e outro - R.D. - Vistos. Os embargos de declaração não merecem
acolhimento, conforme se demonstrará a seguir. Inicialmente, não se vislumbra qualquer obscuridade, contradição, omissão ou
erro material na referida decisão embargada, justificando, por si só, sua rejeição. Ademais, o segredo de justiça não significa
inacessibilidade absoluta, mas sim uma restrição ao conteúdo sensível. Importante ressaltar que a certidão de objeto e pé, em
regra, traz apenas dados públicos gerais do processo e decisões sem teor integral, sem que qualquer parte saia prejudicada.
Outrossim, a certidão de objeto e pé é assegurada pelo direito de acesso à informação e garantida pelo artigo 5, inciso XXXIII
da CF. Sendo assim, não há razão para acolhimento dos embargos, que devem ser rejeitados. Intime-se. - ADV: MAURICIO
FELBERG (OAB 99360/SP), CAMILA FELBERG (OAB 163212/SP), FERNANDA MARIA LANCIA SOUSA (OAB 108666/SP),
FERNANDA MARIA LANCIA SOUSA (OAB 108666/SP), SERGIO PAULO LIVOVSCHI (OAB 155504/SP), MAURICIO FELBERG
(OAB 99360/SP), MAURICIO FELBERG (OAB 99360/SP), CAMILA FELBERG (OAB 163212/SP), ROBERTO DRATCU (OAB
222995/SP), CAMILA FELBERG (OAB 163212/SP)
Processo 0015664-28.2024.8.26.0100 (processo principal 1022748-44.2016.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.D.L. - - F.D. - M.L. - Vistos. Fls. 285/286: Manifeste-se o executado acerca do
alegado, bem como esclareça a divergência de informações relacionadas ao recebedor dos alugueres contidas na resposta do
Quinto Andar (fls. 242) e no comprovante de recebimento de alugueres juntados às fls. 264/270, comprovando-se. Prazo 5 dias.
Intime-se. - ADV: LUCIANO OSCAR DE CARVALHO (OAB 246320/SP), RAFAEL SANTOS PENA (OAB 416477/SP), LUCIANO
OSCAR DE CARVALHO (OAB 246320/SP), RENATA LEONI AMADO (OAB 182622/SP), MOACYR GODOY PEREIRA NETO
(OAB 164670/SP), MOACYR GODOY PEREIRA NETO (OAB 164670/SP)
Processo 0016825-10.2023.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.B.S. - Ciência às partes acerca de
documentos juntados. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 0019575-14.2025.8.26.0100 (processo principal 1032616-70.2021.8.26.0100) - Liquidação Provisória de Sentença
pelo Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - R.A.S. - Vistos. Tendo em vista os documentos apresentados e
o rol de bens a serem partilhados em sede de liquidação de sentença, composto por diversos imóveis e veículos, indefiro o
pedido de gratuidade da justiça. Contudo, considerando que estes bens são ainda inacessíveis à exequente, determino que as
custas iniciais sejam recolhidas ao final do processo, nos termos do art. 98, §6º, do CPC. Quanto às liminares, considerando
as decisões às fls. 52/54 e 55/62: Defiro o item A, para determinar que o executado apresente, em 15 dias da sua intimação,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º