Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
0010898-19.2023.5.03.0144
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Identificação
Nº Processo: 0010898-19.2023.5.03.0144
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ação: IMPORTACAO
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: JOSE ADALBERTO PETEAN ADVOGADO *** JOSE ADALBERTO PETEAN ADVOGADO LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA(OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4196/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 32
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Abril de 2025
ADVOGADO JOSE ADALBERTO PETEAN ADVOGADO LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA(OAB:
JUNIOR(OAB: 7830/AL) 53009/MG)
RECORRENTE MORI ENERGIA HOLDING S.A
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO MARCUS VINICIUS PERRETTI
MINGRONE(OAB: 177809/SP)
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
RECORRIDO CANADIAN SOLAR BRASIL
- ESTHER SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA COMERCIALIZACAO IMPORTACAO
E EXPORTACAO DE PAINEIS
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Processo Nº ROT-0010898-19.2023.5.03.0144
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO SIMONE RAMALHO(OAB: 324813/SP)
Relator Vicente de Paula Maciel Júnior RECORRIDO MARCOS MENDES DE FREITAS
Revisor Vicente de Paula Maciel Júnior ADVOGADO JERMESON PATRIK LOPES
DIAS(OAB: 194584/MG)
RECORRENTE GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO DEIZIANE AMELIA BORGES(OAB:
ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO 179071/MG)
CORTES(OAB: 15553/DF)
ADVOGADO BRENDA CRISTINE PEREIRA
RECORRENTE THAIS ROBERTA DA SILVA PEREIRA SILVEIRA(OAB: 185072/MG)
ADVOGADO ALINE JUNQUEIRA LACERDA(OAB: ADVOGADO LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA(OAB:
100453/MG) 53009/MG)
RECORRIDO GOL LINHAS AEREAS S.A. RECORRIDO MORI ENERGIA HOLDING S.A
ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO ADVOGADO MARCUS VINICIUS PERRETTI
CORTES(OAB: 15553/DF) MINGRONE(OAB: 177809/SP)
RECORRIDO THAIS ROBERTA DA SILVA PEREIRA RECORRIDO RO7 CONSTRUTORA BRASIL LTDA
ADVOGADO ALINE JUNQUEIRA LACERDA(OAB: ADVOGADO ALUISIO COUTINHO GUEDES
100453/MG) PINTO(OAB: 3899/SC)
RECORRIDO RZK ENERGIA S.A.
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO RUI JOSE LEITE SANTANA
- GOL LINHAS AEREAS S.A. MARCONDES(OAB: 338767/SP)
- THAIS ROBERTA DA SILVA PEREIRA RECORRIDO SONNENTAL COMERCIO DE
PAINEIS SOLARES LTDA
ADVOGADO ADRIANE REDECKER(OAB:
Processo Nº ROT-0010903-51.2022.5.03.0152 126071/RS)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator Vicente de Paula Maciel Júnior Intimado(s)/Citado(s):
Revisor Vicente de Paula Maciel Júnior
- CANADIAN SOLAR BRASIL COMERCIALIZACAO
RECORRENTE AMBEV S.A. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PAINEIS SOLARES LTDA.
ADVOGADO GERALDO CAMPELO DA FONSECA - MARCOS MENDES DE FREITAS
FILHO(OAB: 19382-D/PE)
- MORI ENERGIA HOLDING S.A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 107878/MG) - RO7 CONSTRUTORA BRASIL LTDA
RECORRENTE MATHEUS SANTOS OLIVEIRA - RZK ENERGIA S.A.
ADVOGADO MATHEUS LELIS LEAL DE - SONNENTAL COMERCIO DE PAINEIS SOLARES LTDA
SOUZA(OAB: 162824/MG)
RECORRIDO AMBEV S.A. Processo Nº AP-0010927-22.2017.5.03.0163
ADVOGADO GERALDO CAMPELO DA FONSECA Complemento Processo Eletrônico - PJE
FILHO(OAB: 19382-D/PE) Relator Vicente de Paula Maciel Júnior
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI Revisor Vicente de Paula Maciel Júnior
RODRIGUES(OAB: 107878/MG)
AGRAVANTE JOSE RAIMUNDO FILHO
RECORRIDO MATHEUS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO WALTER PALMEIRA(OAB: 35033/MG)
ADVOGADO MATHEUS LELIS LEAL DE
SOUZA(OAB: 162824/MG) ADVOGADO BRUNO SILVEIRA FONSECA
GONCALVES(OAB: 162713/MG)
RECORRIDO PAULO CESAR MARTINS
PROMOCOES ADVOGADO JESUS ADAIR GONCALVES(OAB:
45411/MG)
AGRAVANTE STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL
Intimado(s)/Citado(s): LTDA.
- AMBEV S.A. ADVOGADO FRANCISCO JOSE FERREIRA DE
- MATHEUS SANTOS OLIVEIRA SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB:
182432/SP)
- PAULO CESAR MARTINS PROMOCOES
ADVOGADO JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
Processo Nº RORSum-0010926-76.2023.5.03.0082 ADVOGADO ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA
Complemento Processo Eletrônico - PJE BARROS(OAB: 113793/SP)
Relator Vicente de Paula Maciel Júnior AGRAVADO JOSE RAIMUNDO FILHO
Revisor Vicente de Paula Maciel Júnior ADVOGADO JESUS ADAIR GONCALVES(OAB:
45411/MG)
RECORRENTE MARCOS MENDES DE FREITAS
ADVOGADO BRUNO SILVEIRA FONSECA
ADVOGADO JERMESON PATRIK LOPES
GONCALVES(OAB: 162713/MG)
DIAS(OAB: 194584/MG)
ADVOGADO WALTER PALMEIRA(OAB: 35033/MG)
ADVOGADO DEIZIANE AMELIA BORGES(OAB:
179071/MG) AGRAVADO STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL
LTDA.
ADVOGADO BRENDA CRISTINE PEREIRA
SILVEIRA(OAB: 185072/MG) ADVOGADO JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226641
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Abril de 2025
ADVOGADO JOSE ADALBERTO PETEAN ADVOGADO LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA(OAB:
JUNIOR(OAB: 7830/AL) 53009/MG)
RECORRENTE MORI ENERGIA HOLDING S.A
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO MARCUS VINICIUS PERRETTI
MINGRONE(OAB: 177809/SP)
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
RECORRIDO CANADIAN SOLAR BRASIL
- ESTHER SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA COMERCIALIZACAO IMPORTACAO
E EXPORTACAO DE PAINEIS
SOLA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RES LTDA.
Processo Nº ROT-0010898-19.2023.5.03.0144
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO SIMONE RAMALHO(OAB: 324813/SP)
Relator Vicente de Paula Maciel Júnior RECORRIDO MARCOS MENDES DE FREITAS
Revisor Vicente de Paula Maciel Júnior ADVOGADO JERMESON PATRIK LOPES
DIAS(OAB: 194584/MG)
RECORRENTE GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO DEIZIANE AMELIA BORGES(OAB:
ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO 179071/MG)
CORTES(OAB: 15553/DF)
ADVOGADO BRENDA CRISTINE PEREIRA
RECORRENTE THAIS ROBERTA DA SILVA PEREIRA SILVEIRA(OAB: 185072/MG)
ADVOGADO ALINE JUNQUEIRA LACERDA(OAB: ADVOGADO LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA(OAB:
100453/MG) 53009/MG)
RECORRIDO GOL LINHAS AEREAS S.A. RECORRIDO MORI ENERGIA HOLDING S.A
ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO ADVOGADO MARCUS VINICIUS PERRETTI
CORTES(OAB: 15553/DF) MINGRONE(OAB: 177809/SP)
RECORRIDO THAIS ROBERTA DA SILVA PEREIRA RECORRIDO RO7 CONSTRUTORA BRASIL LTDA
ADVOGADO ALINE JUNQUEIRA LACERDA(OAB: ADVOGADO ALUISIO COUTINHO GUEDES
100453/MG) PINTO(OAB: 3899/SC)
RECORRIDO RZK ENERGIA S.A.
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO RUI JOSE LEITE SANTANA
- GOL LINHAS AEREAS S.A. MARCONDES(OAB: 338767/SP)
- THAIS ROBERTA DA SILVA PEREIRA RECORRIDO SONNENTAL COMERCIO DE
PAINEIS SOLARES LTDA
ADVOGADO ADRIANE REDECKER(OAB:
Processo Nº ROT-0010903-51.2022.5.03.0152 126071/RS)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator Vicente de Paula Maciel Júnior Intimado(s)/Citado(s):
Revisor Vicente de Paula Maciel Júnior
- CANADIAN SOLAR BRASIL COMERCIALIZACAO
RECORRENTE AMBEV S.A. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PAINEIS SOLARES LTDA.
ADVOGADO GERALDO CAMPELO DA FONSECA - MARCOS MENDES DE FREITAS
FILHO(OAB: 19382-D/PE)
- MORI ENERGIA HOLDING S.A
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 107878/MG) - RO7 CONSTRUTORA BRASIL LTDA
RECORRENTE MATHEUS SANTOS OLIVEIRA - RZK ENERGIA S.A.
ADVOGADO MATHEUS LELIS LEAL DE - SONNENTAL COMERCIO DE PAINEIS SOLARES LTDA
SOUZA(OAB: 162824/MG)
RECORRIDO AMBEV S.A. Processo Nº AP-0010927-22.2017.5.03.0163
ADVOGADO GERALDO CAMPELO DA FONSECA Complemento Processo Eletrônico - PJE
FILHO(OAB: 19382-D/PE) Relator Vicente de Paula Maciel Júnior
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI Revisor Vicente de Paula Maciel Júnior
RODRIGUES(OAB: 107878/MG)
AGRAVANTE JOSE RAIMUNDO FILHO
RECORRIDO MATHEUS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO WALTER PALMEIRA(OAB: 35033/MG)
ADVOGADO MATHEUS LELIS LEAL DE
SOUZA(OAB: 162824/MG) ADVOGADO BRUNO SILVEIRA FONSECA
GONCALVES(OAB: 162713/MG)
RECORRIDO PAULO CESAR MARTINS
PROMOCOES ADVOGADO JESUS ADAIR GONCALVES(OAB:
45411/MG)
AGRAVANTE STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL
Intimado(s)/Citado(s): LTDA.
- AMBEV S.A. ADVOGADO FRANCISCO JOSE FERREIRA DE
- MATHEUS SANTOS OLIVEIRA SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB:
182432/SP)
- PAULO CESAR MARTINS PROMOCOES
ADVOGADO JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
Processo Nº RORSum-0010926-76.2023.5.03.0082 ADVOGADO ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA
Complemento Processo Eletrônico - PJE BARROS(OAB: 113793/SP)
Relator Vicente de Paula Maciel Júnior AGRAVADO JOSE RAIMUNDO FILHO
Revisor Vicente de Paula Maciel Júnior ADVOGADO JESUS ADAIR GONCALVES(OAB:
45411/MG)
RECORRENTE MARCOS MENDES DE FREITAS
ADVOGADO BRUNO SILVEIRA FONSECA
ADVOGADO JERMESON PATRIK LOPES
GONCALVES(OAB: 162713/MG)
DIAS(OAB: 194584/MG)
ADVOGADO WALTER PALMEIRA(OAB: 35033/MG)
ADVOGADO DEIZIANE AMELIA BORGES(OAB:
179071/MG) AGRAVADO STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL
LTDA.
ADVOGADO BRENDA CRISTINE PEREIRA
SILVEIRA(OAB: 185072/MG) ADVOGADO JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226641