Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
0010899-97.2024.5.15.0123
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Identificação
Nº Processo: 0010899-97.2024.5.15.0123
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Vara: (OAB/SP 155351) RECORRENTE - MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO
Partes e Advogados
Advogado(s): CLAUDIA APARECIDA MAGALHAES (OAB, SP Câmara, DANNY TAVORA (OAB, SP 317504) CARLOS TOLEDO FILHO, LUIZ AUGUSTO DE OSORIO CARVALHO RIBEIRO RECORRENTE, MUNICIPIO DE APIAI, DANIELA MASSAROLLO (OAB, PR 54421), CAROLINE LOURENCO DOS SANTOS (OAB, SP RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES, JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB, SP RECORRIDO, UM *** CLAUDIA APARECIDA MAGALHAES (OAB, SP Câmara, DANNY TAVORA (OAB, SP 317504) CARLOS TOLEDO FILHO, LUIZ AUGUSTO DE OSORIO CARVALHO RIBEIRO RECORRENTE, MUNICIPIO DE APIAI, DANIELA MASSAROLLO (OAB, PR 54421), CAROLINE LOURENCO DOS SANTOS (OAB, SP RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES, JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB, SP RECORRIDO, UMBERTO ANTONIO PIRES, CLAUDIA CELESTE MAIA SANTOS ROT 0010906, 89.2024.5.15.0123, CLAUDIO LELIO RIBEIRO DOS ANJOS (OAB, SP 1ª Câmara, JESSICA ELLEN RONDA DEMETRIO (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FABIO BUENO, LUCIANA LILIAN CALCAVARA (OAB, SP 155351) RECORRENTE, MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO, PR 54421) ALBERTO BOSCO
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho EDMUNDO Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de, Desembargador Federal do Trabalho *** Desembargador Federal do Trabalho EDMUNDO Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de, Desembargador Federal do Trabalho ELEONORA RECORRIDO, ELIETE DE FATIMA DA ROSA MONTEIRO, Desembargador Federal do Trabalho SAMUEL HUGO ROT 0010910, 57.2024.5.15.0049
Advogados e OAB
Advogado: - CLAUDIA APARECIDA MA *** - CLAUDIA APARECIDA MAGALHAES (OAB/SP Câmara
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4164/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 98
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025
RECORRIDO - ESTADO DE SAO PAULO
RECORRIDO - LETICIA PANINI DE OLIVEIRA ROT 0010899-97.2024.5.15.0123
RECORRIDO - PORT SERVICE SERVICOS INTEGRADOS LTDA 5ª Câmara
- ME Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 5ª
ADVOGADO - CLAUDIA APARECIDA MAGALHAES (OAB/SP Câmara
293003) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MANOEL
ADVOGADO - DANNY TAVORA (OAB/SP 317504) CARL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OS TOLEDO FILHO
ADVOGADO - LUIZ AUGUSTO DE OSORIO CARVALHO RIBEIRO RECORRENTE - MUNICIPIO DE APIAI
(OAB/SP 361166) RECORRIDO - PAULINERE GARCIA DE LIMA SANTOS
ADVOGADO - DANIELA MASSAROLLO (OAB/PR 54421)
RORSum 0010898-64.2024.5.15.0139
3ª Câmara RORSum 0010901-82.2024.5.15.0118
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - 3ª Câmara 5ª Câmara
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EDMUNDO Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de
FRAGA LOPES Araújo e Moraes - 5ª Câmara
RECORRENTE - SABRINA MARCIA DO PRADO FERNANDES RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GISELA
ADVOGADO - CAROLINE LOURENCO DOS SANTOS (OAB/SP RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES
486402) RECORRENTE - MUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIA
ADVOGADO - JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB/SP RECORRIDO - UMBERTO ANTONIO PIRES
212268) ADVOGADO - PRISCILA FERRARI (OAB/SP 294650)
RECORRIDO - SANTA CASA DE MISER DA IRSENHOR DOS CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PASSOS DE UBATUBA
ADVOGADO - CLAUDIA CELESTE MAIA SANTOS ROT 0010906-89.2024.5.15.0123
(OAB/SP 296589) 4ª Câmara
Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - 4ª Câmara
ROT 0010898-54.2024.5.15.0110 RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ELEONORA
4ª Câmara BORDINI COCA
Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - 4ª Câmara RECORRENTE - MUNICIPIO DE APIAI
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ELEONORA RECORRIDO - ELIETE DE FATIMA DA ROSA MONTEIRO
BORDINI COCA ADVOGADO - DANIELA MASSAROLLO (OAB/PR 54421)
RECORRENTE - ESTADO DE SAO PAULO
RECORRIDO - SERGIO LEANDRO DA COSTA ROT 0010910-45.2024.5.15.0150
ADVOGADO - CLAUDIO LELIO RIBEIRO DOS ANJOS (OAB/SP 1ª Câmara
145207) Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 1ª Câmara
ADVOGADO - JESSICA ELLEN RONDA DEMETRIO (OAB/SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FABIO BUENO
382105) DE AGUIAR
ADVOGADO - LUCIANA LILIAN CALCAVARA (OAB/SP 155351) RECORRENTE - MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO
RECORRIDO - JOAO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS
ROT 0010898-15.2024.5.15.0123 ADVOGADO - AMADEU GERAIGIRE NETO (OAB/SP 277152)
5ª Câmara CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 5ª Câmara
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho SAMUEL HUGO ROT 0010910-57.2024.5.15.0049
LIMA 7ª Câmara
RECORRENTE - MUNICIPIO DE APIAI Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara
RECORRIDO - DENISE DE LIMA SOUZA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS
ADVOGADO - DANIELA MASSAROLLO (OAB/PR 54421) ALBERTO BOSCO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225222
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025
RECORRIDO - ESTADO DE SAO PAULO
RECORRIDO - LETICIA PANINI DE OLIVEIRA ROT 0010899-97.2024.5.15.0123
RECORRIDO - PORT SERVICE SERVICOS INTEGRADOS LTDA 5ª Câmara
- ME Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 5ª
ADVOGADO - CLAUDIA APARECIDA MAGALHAES (OAB/SP Câmara
293003) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MANOEL
ADVOGADO - DANNY TAVORA (OAB/SP 317504) CARL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OS TOLEDO FILHO
ADVOGADO - LUIZ AUGUSTO DE OSORIO CARVALHO RIBEIRO RECORRENTE - MUNICIPIO DE APIAI
(OAB/SP 361166) RECORRIDO - PAULINERE GARCIA DE LIMA SANTOS
ADVOGADO - DANIELA MASSAROLLO (OAB/PR 54421)
RORSum 0010898-64.2024.5.15.0139
3ª Câmara RORSum 0010901-82.2024.5.15.0118
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - 3ª Câmara 5ª Câmara
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EDMUNDO Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de
FRAGA LOPES Araújo e Moraes - 5ª Câmara
RECORRENTE - SABRINA MARCIA DO PRADO FERNANDES RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GISELA
ADVOGADO - CAROLINE LOURENCO DOS SANTOS (OAB/SP RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES
486402) RECORRENTE - MUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIA
ADVOGADO - JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (OAB/SP RECORRIDO - UMBERTO ANTONIO PIRES
212268) ADVOGADO - PRISCILA FERRARI (OAB/SP 294650)
RECORRIDO - SANTA CASA DE MISER DA IRSENHOR DOS CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PASSOS DE UBATUBA
ADVOGADO - CLAUDIA CELESTE MAIA SANTOS ROT 0010906-89.2024.5.15.0123
(OAB/SP 296589) 4ª Câmara
Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - 4ª Câmara
ROT 0010898-54.2024.5.15.0110 RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ELEONORA
4ª Câmara BORDINI COCA
Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - 4ª Câmara RECORRENTE - MUNICIPIO DE APIAI
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ELEONORA RECORRIDO - ELIETE DE FATIMA DA ROSA MONTEIRO
BORDINI COCA ADVOGADO - DANIELA MASSAROLLO (OAB/PR 54421)
RECORRENTE - ESTADO DE SAO PAULO
RECORRIDO - SERGIO LEANDRO DA COSTA ROT 0010910-45.2024.5.15.0150
ADVOGADO - CLAUDIO LELIO RIBEIRO DOS ANJOS (OAB/SP 1ª Câmara
145207) Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 1ª Câmara
ADVOGADO - JESSICA ELLEN RONDA DEMETRIO (OAB/SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FABIO BUENO
382105) DE AGUIAR
ADVOGADO - LUCIANA LILIAN CALCAVARA (OAB/SP 155351) RECORRENTE - MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO
RECORRIDO - JOAO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS
ROT 0010898-15.2024.5.15.0123 ADVOGADO - AMADEU GERAIGIRE NETO (OAB/SP 277152)
5ª Câmara CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 5ª Câmara
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho SAMUEL HUGO ROT 0010910-57.2024.5.15.0049
LIMA 7ª Câmara
RECORRENTE - MUNICIPIO DE APIAI Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara
RECORRIDO - DENISE DE LIMA SOUZA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS
ADVOGADO - DANIELA MASSAROLLO (OAB/PR 54421) ALBERTO BOSCO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225222