Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
0010907-60.2023.5.15.0139
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Identificação
Nº Processo: 0010907-60.2023.5.15.0139
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): OSIVALDO DE ANDRADE SANTOS, EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO, Sérgio Soares Batista (OAB, SP 225878), JOSE ROBERTO DELFINO JUNIOR (OAB, SP CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SP 225878) ADVOGADO, TATIANA BORGES PIAC *** OSIVALDO DE ANDRADE SANTOS, EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO, Sérgio Soares Batista (OAB, SP 225878), JOSE ROBERTO DELFINO JUNIOR (OAB, SP CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SP 225878) ADVOGADO, TATIANA BORGES PIACEZZI (OAB, SP 281213), SP 281213) ADVOGADO, YURI CAMPOS FONSECA (OAB, SP 462908), SP 225878) RECORRIDO, KENIA PARREIRA BARBAGLIA FONSECA, SP 225878) MAGAZINE LTDA., CAMILA CRISTINA DIAS (OAB, SP 453463), NEILSON GONCALVES (OAB, SP 105347)
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCELO RECORRIDO, JEFFERSON RODOLFO SILVA DOS SANTOS, Desembargador Federal do Tra *** Desembargador Federal do Trabalho MARCELO RECORRIDO, JEFFERSON RODOLFO SILVA DOS SANTOS, Desembargador Federal do Trabalho ADRIENE SIDNEI RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES, Desembargador Federal do Trabalho FABIO BUENO 7ª Câmara
Advogados e OAB
Advogado: - OSIVALDO DE *** - OSIVALDO DE ANDRADE SANTOS
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4164/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 40
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025
ADVOGADO - OSIVALDO DE ANDRADE SANTOS
(OAB/SP 346370) ROT 0010907-60.2023.5.15.0139
1ª Câmara
ROT 0010892-47.2023.5.15.0089 Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 1ª Câmara
7ª Câmara RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 7ª ANTONIO DE PLATO
Câmara RECORRENTE - MUNICIPIO DE UBATUBA
RELATOR: Desembarg ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ador Federal do Trabalho MARCELO RECORRIDO - JEFFERSON RODOLFO SILVA DOS SANTOS
MAGALHAES RUFINO RECORRIDO - SELETA ZELADORIA, LIMPEZA, CONSERVACAO,
RECORRENTE - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME
COMERCIAL SENAC ADVOGADO - Sérgio Soares Batista (OAB/SP 225878)
ADVOGADO - EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO - Sérgio Soares Batista (OAB/SP 225878)
(OAB/SP 271217) ADVOGADO - TATIANA BORGES PIACEZZI (OAB/SP 281213)
RECORRIDO - ANA NERY MUNUERA ADVOGADO - TATIANA BORGES PIACEZZI (OAB/SP 281213)
ADVOGADO - JOSE ROBERTO DELFINO JUNIOR (OAB/SP CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
289447)
ROT 0010909-30.2023.5.15.0139
ROT 0010893-76.2023.5.15.0139 5ª Câmara
5ª Câmara Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 5ª Araújo e Moraes - 5ª Câmara
Câmara RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GISELA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ADRIENE SIDNEI RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES
DE MOURA DAVID RECORRENTE - MUNICIPIO DE UBATUBA
RECORRENTE - MUNICIPIO DE UBATUBA RECORRIDO - JOSE ANDRADE FILHO
RECORRIDO - ANDRESA SANTANA SANTOS RECORRIDO - SELETA ZELADORIA, LIMPEZA, CONSERVACAO,
RECORRIDO - SELETA ZELADORIA, LIMPEZA, CONSERVACAO, MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME ADVOGADO - Sérgio Soares Batista (OAB/SP 225878)
ADVOGADO - Sérgio Soares Batista (OAB/SP 225878) ADVOGADO - Sérgio Soares Batista (OAB/SP 225878)
ADVOGADO - Sérgio Soares Batista (OAB/SP 225878) ADVOGADO - TATIANA BORGES PIACEZZI (OAB/SP 281213)
ADVOGADO - TATIANA BORGES PIACEZZI (OAB/SP 281213) ADVOGADO - TATIANA BORGES PIACEZZI (OAB/SP 281213)
ADVOGADO - TATIANA BORGES PIACEZZI (OAB/SP 281213) ADVOGADO - YURI CAMPOS FONSECA (OAB/SP 462908)
ADVOGADO - YURI CAMPOS FONSECA (OAB/SP 462908)
ROT 0010897-16.2023.5.15.0139 CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
1ª Câmara
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 1ª Câmara ROT 0010911-65.2023.5.15.0085
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FABIO BUENO 7ª Câmara
DE AGUIAR Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - 7ª Câmara
RECORRENTE - MUNICIPIO DE UBATUBA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LEVI ROSA
RECORRIDO - CARLA MICHELI FRANCISCO TOME
RECORRIDO - SELETA ZELADORIA, LIMPEZA, CONSERVACAO, RECORRENTE - DANIELE DA SILVA SILVEIRA
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME ADVOGADO - ADRIANA ARAUJO AGOSTINO (OAB/SP 319598)
ADVOGADO - Sérgio Soares Batista (OAB/SP 225878) RECORRIDO - KENIA PARREIRA BARBAGLIA FONSECA
ADVOGADO - Sérgio Soares Batista (OAB/SP 225878) MAGAZINE LTDA.
ADVOGADO - TATIANA BORGES PIACEZZI (OAB/SP 281213) ADVOGADO - CAMILA CRISTINA DIAS (OAB/SP 453463)
ADVOGADO - TATIANA BORGES PIACEZZI (OAB/SP 281213) ADVOGADO - NEILSON GONCALVES (OAB/SP 105347)
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO - SUZIANE MARTINS GONCALVES (OAB/SP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225222
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025
ADVOGADO - OSIVALDO DE ANDRADE SANTOS
(OAB/SP 346370) ROT 0010907-60.2023.5.15.0139
1ª Câmara
ROT 0010892-47.2023.5.15.0089 Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 1ª Câmara
7ª Câmara RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 7ª ANTONIO DE PLATO
Câmara RECORRENTE - MUNICIPIO DE UBATUBA
RELATOR: Desembarg ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ador Federal do Trabalho MARCELO RECORRIDO - JEFFERSON RODOLFO SILVA DOS SANTOS
MAGALHAES RUFINO RECORRIDO - SELETA ZELADORIA, LIMPEZA, CONSERVACAO,
RECORRENTE - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME
COMERCIAL SENAC ADVOGADO - Sérgio Soares Batista (OAB/SP 225878)
ADVOGADO - EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO - Sérgio Soares Batista (OAB/SP 225878)
(OAB/SP 271217) ADVOGADO - TATIANA BORGES PIACEZZI (OAB/SP 281213)
RECORRIDO - ANA NERY MUNUERA ADVOGADO - TATIANA BORGES PIACEZZI (OAB/SP 281213)
ADVOGADO - JOSE ROBERTO DELFINO JUNIOR (OAB/SP CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
289447)
ROT 0010909-30.2023.5.15.0139
ROT 0010893-76.2023.5.15.0139 5ª Câmara
5ª Câmara Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 5ª Araújo e Moraes - 5ª Câmara
Câmara RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GISELA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ADRIENE SIDNEI RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES
DE MOURA DAVID RECORRENTE - MUNICIPIO DE UBATUBA
RECORRENTE - MUNICIPIO DE UBATUBA RECORRIDO - JOSE ANDRADE FILHO
RECORRIDO - ANDRESA SANTANA SANTOS RECORRIDO - SELETA ZELADORIA, LIMPEZA, CONSERVACAO,
RECORRIDO - SELETA ZELADORIA, LIMPEZA, CONSERVACAO, MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME ADVOGADO - Sérgio Soares Batista (OAB/SP 225878)
ADVOGADO - Sérgio Soares Batista (OAB/SP 225878) ADVOGADO - Sérgio Soares Batista (OAB/SP 225878)
ADVOGADO - Sérgio Soares Batista (OAB/SP 225878) ADVOGADO - TATIANA BORGES PIACEZZI (OAB/SP 281213)
ADVOGADO - TATIANA BORGES PIACEZZI (OAB/SP 281213) ADVOGADO - TATIANA BORGES PIACEZZI (OAB/SP 281213)
ADVOGADO - TATIANA BORGES PIACEZZI (OAB/SP 281213) ADVOGADO - YURI CAMPOS FONSECA (OAB/SP 462908)
ADVOGADO - YURI CAMPOS FONSECA (OAB/SP 462908)
ROT 0010897-16.2023.5.15.0139 CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
1ª Câmara
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 1ª Câmara ROT 0010911-65.2023.5.15.0085
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FABIO BUENO 7ª Câmara
DE AGUIAR Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - 7ª Câmara
RECORRENTE - MUNICIPIO DE UBATUBA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LEVI ROSA
RECORRIDO - CARLA MICHELI FRANCISCO TOME
RECORRIDO - SELETA ZELADORIA, LIMPEZA, CONSERVACAO, RECORRENTE - DANIELE DA SILVA SILVEIRA
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME ADVOGADO - ADRIANA ARAUJO AGOSTINO (OAB/SP 319598)
ADVOGADO - Sérgio Soares Batista (OAB/SP 225878) RECORRIDO - KENIA PARREIRA BARBAGLIA FONSECA
ADVOGADO - Sérgio Soares Batista (OAB/SP 225878) MAGAZINE LTDA.
ADVOGADO - TATIANA BORGES PIACEZZI (OAB/SP 281213) ADVOGADO - CAMILA CRISTINA DIAS (OAB/SP 453463)
ADVOGADO - TATIANA BORGES PIACEZZI (OAB/SP 281213) ADVOGADO - NEILSON GONCALVES (OAB/SP 105347)
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO - SUZIANE MARTINS GONCALVES (OAB/SP
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