Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
0010913-92.2023.5.15.0066
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Identificação
Nº Processo: 0010913-92.2023.5.15.0066
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): JOAO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB, MG 49332) RECORRIDO, SENDAS DISTRIBUIDORA S, MG 49332) ADVOGADO, ANA PAULA FERNANDES (OAB, SP 203606), MG 49332), JOFFRE PETEAN NETO (OAB, SP 274088) ROT 0010913, 92.2023.5.15.0066, SP 274088) 5ª Câmara, SP 274088) Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima, 5ª Câmara, LEANDRO TOSHIO BORGES YOSHIMOCHI RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho SAMUEL HUGO, MG 49332) RORSum 0010914, 24.2023.5.15.0019, MG 49332) 1ª C *** JOAO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB, MG 49332) RECORRIDO, SENDAS DISTRIBUIDORA S, MG 49332) ADVOGADO, ANA PAULA FERNANDES (OAB, SP 203606), MG 49332), JOFFRE PETEAN NETO (OAB, SP 274088) ROT 0010913, 92.2023.5.15.0066, SP 274088) 5ª Câmara, SP 274088) Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima, 5ª Câmara, LEANDRO TOSHIO BORGES YOSHIMOCHI RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho SAMUEL HUGO, MG 49332) RORSum 0010914, 24.2023.5.15.0019, MG 49332) 1ª Câmara, SP 274088) Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato, 1ª Câmara, SP 274088) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO, SP 274088) ANTONIO DE PLATO, LEANDRO TOSHIO BORGES YOSHIMOCHI RECORRENTE, RENATO ROCHA DOMINGOS, JHONATAN PINATI (OAB, SP 377801) ROT 0010916, 88.2023.5.15.0020, DANIEL DE LUCCA E CASTRO (OAB, SP 137169) Câmara, FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB, SP 320144) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCOS DA SOUZA FERREIRA, Desembargador *** Desembargador Federal do Trabalho MARCOS DA SOUZA FERREIRA, Desembargador Federal do Trabalho PAULO ADVOGADO, ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB, MS 12809)
Advogados e OAB
Advogado: - LUCIANO RODRIGO D *** - LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4161/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 56
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2025
6ª Câmara Câmara
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - 6ª Câmara RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE OTAVIO DE
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS DA SOUZA FERREIRA
SILVA PORTO RECORRENTE - MARCILIO APARECIDO ALVES
RECORRENTE - EDUARDO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO - LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA
RECORRENTE - LOTEAMENTO JARDIM CRAVINHOS SP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E LTDA (OAB/SP 277932)
RECORRENTE - LOTEAMENTO JARDIM SERRANA SPE LTDA ADVOGADO - MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB/SP 261738)
RECORRENTE - P H U PLANEJAMENTO HABITACIONAL ADVOGADO - SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS
URBANO LTDA (OAB/SP 359981)
ADVOGADO - JOAO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB/MG 49332) RECORRIDO - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO - JOAO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB/MG 49332) ADVOGADO - ANA PAULA FERNANDES (OAB/SP 203606)
ADVOGADO - JOAO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB/MG 49332)
ADVOGADO - JOFFRE PETEAN NETO (OAB/SP 274088) ROT 0010913-92.2023.5.15.0066
ADVOGADO - JOFFRE PETEAN NETO (OAB/SP 274088) 5ª Câmara
ADVOGADO - JOFFRE PETEAN NETO (OAB/SP 274088) Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 5ª Câmara
ADVOGADO - LEANDRO TOSHIO BORGES YOSHIMOCHI RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho SAMUEL HUGO
(OAB/SP 205619) LIMA
RECORRIDO - EDUARDO DE SOUZA JUNIOR RECORRENTE - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
RECORRIDO - LOTEAMENTO JARDIM CRAVINHOS SPE LTDA ADVOGADO - ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR
RECORRIDO - LOTEAMENTO JARDIM SERRANA SPE LTDA (OAB/SP 102954)
RECORRIDO - P H U PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO RECORRIDO - ALEX LIMA DOS SANTOS
LTDA ADVOGADO - ADELITA LADEIA PIZZA GOMES (OAB/SP 268573)
ADVOGADO - JOAO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB/MG 49332)
ADVOGADO - JOAO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB/MG 49332) RORSum 0010914-24.2023.5.15.0019
ADVOGADO - JOAO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB/MG 49332) 1ª Câmara
ADVOGADO - JOFFRE PETEAN NETO (OAB/SP 274088) Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 1ª Câmara
ADVOGADO - JOFFRE PETEAN NETO (OAB/SP 274088) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO
ADVOGADO - JOFFRE PETEAN NETO (OAB/SP 274088) ANTONIO DE PLATO
ADVOGADO - LEANDRO TOSHIO BORGES YOSHIMOCHI RECORRENTE - RENATO ROCHA DOMINGOS
(OAB/SP 205619) ADVOGADO - KARINA XIMENES ALBUQUERQUE PONTES
(OAB/CE 40514)
ROT 0010898-23.2023.5.15.0067 ADVOGADO - LARISSA DE ASSIS VIANA RIOS (OAB/CE 39215)
1ª Câmara RECORRIDO - EGELTE ENGENHARIA LTDA
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara RECORRIDO - RAIZEN ENERGIA S.A
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO ADVOGADO - ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB/MS 12809)
AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO - RICARDO LOPES GODOY (OAB/MG 77167)
RECORRENTE - M.D.A.P.B.
ADVOGADO - JHONATAN PINATI (OAB/SP 377801) ROT 0010916-88.2023.5.15.0020
RECORRIDO - B.S.E.M.A. 7ª Câmara
RECORRIDO - M.E.E.P.S. Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 7ª
ADVOGADO - DANIEL DE LUCCA E CASTRO (OAB/SP 137169) Câmara
ADVOGADO - FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB/SP 320144) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO
MAGALHAES RUFINO
ROT 0010911-62.2023.5.15.0086 RECORRENTE - LUIZ FERNANDO CASTILHO DOS SANTOS
2ª Câmara ADVOGADO - GRAZIELE FARIA SANTANA (OAB/SP 378460)
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - 2ª RECORRIDO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
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Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2025
6ª Câmara Câmara
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - 6ª Câmara RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE OTAVIO DE
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS DA SOUZA FERREIRA
SILVA PORTO RECORRENTE - MARCILIO APARECIDO ALVES
RECORRENTE - EDUARDO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO - LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA
RECORRENTE - LOTEAMENTO JARDIM CRAVINHOS SP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E LTDA (OAB/SP 277932)
RECORRENTE - LOTEAMENTO JARDIM SERRANA SPE LTDA ADVOGADO - MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB/SP 261738)
RECORRENTE - P H U PLANEJAMENTO HABITACIONAL ADVOGADO - SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS
URBANO LTDA (OAB/SP 359981)
ADVOGADO - JOAO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB/MG 49332) RECORRIDO - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO - JOAO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB/MG 49332) ADVOGADO - ANA PAULA FERNANDES (OAB/SP 203606)
ADVOGADO - JOAO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB/MG 49332)
ADVOGADO - JOFFRE PETEAN NETO (OAB/SP 274088) ROT 0010913-92.2023.5.15.0066
ADVOGADO - JOFFRE PETEAN NETO (OAB/SP 274088) 5ª Câmara
ADVOGADO - JOFFRE PETEAN NETO (OAB/SP 274088) Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 5ª Câmara
ADVOGADO - LEANDRO TOSHIO BORGES YOSHIMOCHI RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho SAMUEL HUGO
(OAB/SP 205619) LIMA
RECORRIDO - EDUARDO DE SOUZA JUNIOR RECORRENTE - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
RECORRIDO - LOTEAMENTO JARDIM CRAVINHOS SPE LTDA ADVOGADO - ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR
RECORRIDO - LOTEAMENTO JARDIM SERRANA SPE LTDA (OAB/SP 102954)
RECORRIDO - P H U PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO RECORRIDO - ALEX LIMA DOS SANTOS
LTDA ADVOGADO - ADELITA LADEIA PIZZA GOMES (OAB/SP 268573)
ADVOGADO - JOAO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB/MG 49332)
ADVOGADO - JOAO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB/MG 49332) RORSum 0010914-24.2023.5.15.0019
ADVOGADO - JOAO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB/MG 49332) 1ª Câmara
ADVOGADO - JOFFRE PETEAN NETO (OAB/SP 274088) Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 1ª Câmara
ADVOGADO - JOFFRE PETEAN NETO (OAB/SP 274088) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO
ADVOGADO - JOFFRE PETEAN NETO (OAB/SP 274088) ANTONIO DE PLATO
ADVOGADO - LEANDRO TOSHIO BORGES YOSHIMOCHI RECORRENTE - RENATO ROCHA DOMINGOS
(OAB/SP 205619) ADVOGADO - KARINA XIMENES ALBUQUERQUE PONTES
(OAB/CE 40514)
ROT 0010898-23.2023.5.15.0067 ADVOGADO - LARISSA DE ASSIS VIANA RIOS (OAB/CE 39215)
1ª Câmara RECORRIDO - EGELTE ENGENHARIA LTDA
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara RECORRIDO - RAIZEN ENERGIA S.A
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO ADVOGADO - ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB/MS 12809)
AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO - RICARDO LOPES GODOY (OAB/MG 77167)
RECORRENTE - M.D.A.P.B.
ADVOGADO - JHONATAN PINATI (OAB/SP 377801) ROT 0010916-88.2023.5.15.0020
RECORRIDO - B.S.E.M.A. 7ª Câmara
RECORRIDO - M.E.E.P.S. Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 7ª
ADVOGADO - DANIEL DE LUCCA E CASTRO (OAB/SP 137169) Câmara
ADVOGADO - FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB/SP 320144) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO
MAGALHAES RUFINO
ROT 0010911-62.2023.5.15.0086 RECORRENTE - LUIZ FERNANDO CASTILHO DOS SANTOS
2ª Câmara ADVOGADO - GRAZIELE FARIA SANTANA (OAB/SP 378460)
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - 2ª RECORRIDO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
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