0010958-84.2023.5.03.0178

4178/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 21
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2025
Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s):
- CEMIG DISTRIBUICAO S.A - MARIA APARECIDA PEREIRA MARTINS
- JESOEL DOS SANTOS SILVA - MUNICIPIO DE MURIAE
- SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA. - PAIS - PROGRAMA DE ACAO E INTEGRACAO SOCIAL
Processo Nº ROT-0010958-84.2023.5.03.0178 Processo Nº ROT-0010996-16.2023.5.03.0140
Complemento Processo Eletrônico - PJE Complemento Processo El ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. etrônico - PJE
Relator José Nilton Ferreira Pandelot Relator José Nilton Ferreira Pandelot
Revisor José Nilton Ferreira Pandelot Revisor José Nilton Ferreira Pandelot
RECORRENTE ABEL ALCANTARA DA FONSECA RECORRENTE GT BARREIRO CURSOS TECNICOS
LTDA
ADVOGADO SEBASTIAO HENRIQUE
VILELA(OAB: 136100/MG) ADVOGADO WALDEMAR CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE SA(OAB: 22412-
ADVOGADO DANIEL TEIXEIRA SILVA(OAB:
D/PE)
130747/MG)
RECORRENTE RAIZA HELENA FELIX DA SILVA
ADVOGADO NEISA DE CASSIA PEREIRA
PAULA(OAB: 147465/MG) ADVOGADO FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
RECORRENTE ADICAO DISTRIBUICAO EXPRESS
LTDA RECORRIDO GT BARREIRO CURSOS TECNICOS
LTDA
ADVOGADO ROGERIO ANDRADE MIRANDA(OAB:
38460/MG) ADVOGADO WALDEMAR CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE SA(OAB: 22412-
RECORRIDO ABEL ALCANTARA DA FONSECA
D/PE)
ADVOGADO SEBASTIAO HENRIQUE
RECORRIDO RAIZA HELENA FELIX DA SILVA
VILELA(OAB: 136100/MG)
ADVOGADO FELIPE MAURICIO SALIBA DE
ADVOGADO DANIEL TEIXEIRA SILVA(OAB:
SOUZA(OAB: 108211/MG)
130747/MG)
ADVOGADO NEISA DE CASSIA PEREIRA
PAULA(OAB: 147465/MG) Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO ADICAO DISTRIBUICAO EXPRESS - GT BARREIRO CURSOS TECNICOS LTDA
LTDA
- RAIZA HELENA FELIX DA SILVA
ADVOGADO ROGERIO ANDRADE MIRANDA(OAB:
38460/MG)
Processo Nº RORSum-0011003-37.2024.5.03.0022
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Intimado(s)/Citado(s):
Relator José Nilton Ferreira Pandelot
- ABEL ALCANTARA DA FONSECA
Revisor José Nilton Ferreira Pandelot
- ADICAO DISTRIBUICAO EXPRESS LTDA
RECORRENTE ANA RIZIA SANTOS DE LIMA
ADVOGADO ALEXANDRA ALVES
Processo Nº AP-0010965-97.2024.5.03.0095 GONCALVES(OAB: 226321/MG)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO POTENCIAL LOTERIAS LTDA - EPP
Relator José Nilton Ferreira Pandelot
ADVOGADO FLAVIA SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
Revisor José Nilton Ferreira Pandelot 315283/SP)
AGRAVANTE CERA INGLEZA INDUSTRIA E RECORRIDO POTENCIAL SERVICOS E
COMERCIO LIMITADA TELEFONIA EIRELI
ADVOGADO FLAVIA MARIA PIMENTA BARROSO ADVOGADO FLAVIA SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
CHIARI(OAB: 58643/MG) 315283/SP)
ADVOGADO THIAGO BARROSO DE
VASCONCELOS(OAB: 108248/MG) Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO GABRIEL HENRIQUE BARBOSA DOS
SANTOS - ANA RIZIA SANTOS DE LIMA
ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E - POTENCIAL LOTERIAS LTDA - EPP
QUEIROZ(OAB: 163741/SP) - POTENCIAL SERVICOS E TELEFONIA EIRELI
Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº RORSum-0011049-47.2024.5.03.0112
- CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Complemento Processo Eletrônico - PJE
- GABRIEL HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS Relator José Nilton Ferreira Pandelot
Revisor José Nilton Ferreira Pandelot
Processo Nº ROT-0010968-36.2024.5.03.0068 RECORRENTE FREDERICO JACYNTHO PAIXAO
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB: 79812/BA)
Relator José Nilton Ferreira Pandelot
ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
Revisor José Nilton Ferreira Pandelot
128404/MG)
RECORRENTE MUNICIPIO DE MURIAE
RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
RECORRIDO MARIA APARECIDA PEREIRA LTDA.
MARTINS
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
ADVOGADO CARMELIA ARAUJO MORAES(OAB: 23739/BA)
102396/MG)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
RECORRIDO PAIS - PROGRAMA DE ACAO E TRABALHO
INTEGRACAO SOCIAL
ADVOGADO CRISTIANO CHAVES Intimado(s)/Citado(s):
RODRIGUES(OAB: 97269/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225856