Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0011089-08.2023.8.26.0004
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Identificação
Nº Processo: 0011089-08.2023.8.26.0004
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0011089-08.2023.8.26.0004;
Partes e Advogados
Apelado: Associação de Benefício e Previdência - *** Associação de Benefício e Previdência - (ABENPREV,); Advogada: Joana Gonçalves
Advogado(s): Teresa Aparecida Alves de Campos Ferrareze (OAB: 296570, SP), Recorrido: Elvis Robbi Armeliato, Advogado: Julio *** Teresa Aparecida Alves de Campos Ferrareze (OAB: 296570, SP), Recorrido: Elvis Robbi Armeliato, Advogado: Julio Cesar, Marcus Vinicius Valle Junior (OAB: 52615, Advogada: Alline Ramos Salim (OAB: 261988, Advogado: Guilherme
Advogados e OAB
Advogado: Edimundo Silva Oliveir *** Edimundo Silva Oliveira Junior (OAB: 252711/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0011089-08.2023.8.26.0004; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA;
Fórum Regional da Lapa; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0011089-08.2023.8.26.0004;
Espécies de Contratos; Recorrente: Alexandre Nikolas Gonçalves Fontes; Advogado: Edimundo Silva Oliv ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eira Junior (OAB: 252711/
SP); Recorrido: Hurb Technologies S.a; Advogada: Jessica Sobral Maia Venezia (OAB: 187702/RJ); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000113-34.2023.8.26.0582; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Miguel Arcanjo; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1000113-34.2023.8.26.0582; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Pedro Aparecido de Oliveira - Me; Advogado:
Diego Souto de Lima (OAB: 417917/SP); Recorrido: Rafael Francis; Advogado: Nariu Ichise (OAB: 135054/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001213-87.2024.8.26.0582; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIA REZENDE BARBOSA DE
OLIVEIRA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Miguel Arcanjo; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1001213-87.2024.8.26.0582; Interpretação / Revisão de Contrato; Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a.; Advogado: Hérick
Pavin (OAB: 39291/PR); Recorrido: Leandro dos Passos Medeiros; Advogado: Robson Rodrigo Betzler (OAB: 390948/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001836-85.2024.8.26.0022; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Amparo; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001836-
85.2024.8.26.0022; Pagamento; Recorrente: Joao Batista Mosquetto 27635607847; Advogado: Daniel Ferrareze (OAB: 123409/SP);
Advogada: Teresa Aparecida Alves de Campos Ferrareze (OAB: 296570/SP); Recorrido: Elvis Robbi Armeliato; Advogado: Julio Cesar
Paiato (OAB: 466933/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001974-57.2024.8.26.0279; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE
OPDEBEECK; Fórum de Itararé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001974-57.2024.8.26.0279;
Repetição do Indébito; Apelante: Aparecida Dileta de Melo Pereira; Advogado: Lucas Moreira Vaz (OAB: 446552/SP); Advogado: Pedro
Vitor Sousa Ramos (OAB: 510204/SP); Apelado: Associação de Benefício e Previdência - (ABENPREV,); Advogada: Joana Gonçalves
Vargas (OAB: 75798/RS); Advogada: Sofi a Coelho Araujo (OAB: 40407/DF); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001994-46.2025.8.26.0236; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE
OPDEBEECK; Fórum de Ibitinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001994-46.2025.8.26.0236;
Bancários; Recorrente: Adauto José Pinheiro Júnior; Advogado: Gabriel Rosseto Borges (OAB: 356384/SP); Recorrido: Nubank Nu
Financeira S.a; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003883-17.2024.8.26.0318; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIA REZENDE BARBOSA DE
OLIVEIRA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Leme; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1003883-17.2024.8.26.0318; Contratos de Consumo; Recorrente: Roberta de Cassia Roverssi Bueno; Advogado: Vinicius Kendy
Tanabe (OAB: 459060/SP); Advogada: Júlia Renata Malaman (OAB: 446142/SP); Recorrido: Hurb Technologies S.a; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004414-18.2023.8.26.0099; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIA REZENDE BARBOSA DE
OLIVEIRA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bragança Paulista; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004414-18.2023.8.26.0099;
Espécies de Contratos; Recorrente: Jeff erson Barbosa da Cunha – Me, na pessoa do repres. legal Jeff erson Brabosa da Cunha;
Advogado: Marcus Vinicius Valle Junior (OAB: 52615/SP); Advogada: Alline Ramos Salim (OAB: 261988/SP); Advogado: Guilherme
Gesuatto (OAB: 138287/SP); Recorrido: Elis Benite de Oliveira Representada Por Seu Genitor Darlan Ramos de Oliveira; Advogado:
Eduardo Filipe Pires Silva (OAB: 236999/RJ); Advogado: George Carvalho Silva (OAB: 231385/RJ); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005053-55.2025.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1005053-55.2025.8.26.0361; Obrigações; Recorrente: Square Mogi Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogado: Gamalher
Corrêa Júnior (OAB: 162749/SP); Recorrido: Tiago Antonio Rodrigues; Advogado: Tassio Jose Leal de Carvalho (OAB: 375830/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0011089-08.2023.8.26.0004; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA;
Fórum Regional da Lapa; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0011089-08.2023.8.26.0004;
Espécies de Contratos; Recorrente: Alexandre Nikolas Gonçalves Fontes; Advogado: Edimundo Silva Oliv ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eira Junior (OAB: 252711/
SP); Recorrido: Hurb Technologies S.a; Advogada: Jessica Sobral Maia Venezia (OAB: 187702/RJ); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000113-34.2023.8.26.0582; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Miguel Arcanjo; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1000113-34.2023.8.26.0582; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Pedro Aparecido de Oliveira - Me; Advogado:
Diego Souto de Lima (OAB: 417917/SP); Recorrido: Rafael Francis; Advogado: Nariu Ichise (OAB: 135054/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001213-87.2024.8.26.0582; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIA REZENDE BARBOSA DE
OLIVEIRA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Miguel Arcanjo; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1001213-87.2024.8.26.0582; Interpretação / Revisão de Contrato; Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a.; Advogado: Hérick
Pavin (OAB: 39291/PR); Recorrido: Leandro dos Passos Medeiros; Advogado: Robson Rodrigo Betzler (OAB: 390948/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001836-85.2024.8.26.0022; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Amparo; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001836-
85.2024.8.26.0022; Pagamento; Recorrente: Joao Batista Mosquetto 27635607847; Advogado: Daniel Ferrareze (OAB: 123409/SP);
Advogada: Teresa Aparecida Alves de Campos Ferrareze (OAB: 296570/SP); Recorrido: Elvis Robbi Armeliato; Advogado: Julio Cesar
Paiato (OAB: 466933/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001974-57.2024.8.26.0279; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE
OPDEBEECK; Fórum de Itararé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001974-57.2024.8.26.0279;
Repetição do Indébito; Apelante: Aparecida Dileta de Melo Pereira; Advogado: Lucas Moreira Vaz (OAB: 446552/SP); Advogado: Pedro
Vitor Sousa Ramos (OAB: 510204/SP); Apelado: Associação de Benefício e Previdência - (ABENPREV,); Advogada: Joana Gonçalves
Vargas (OAB: 75798/RS); Advogada: Sofi a Coelho Araujo (OAB: 40407/DF); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001994-46.2025.8.26.0236; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE
OPDEBEECK; Fórum de Ibitinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001994-46.2025.8.26.0236;
Bancários; Recorrente: Adauto José Pinheiro Júnior; Advogado: Gabriel Rosseto Borges (OAB: 356384/SP); Recorrido: Nubank Nu
Financeira S.a; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003883-17.2024.8.26.0318; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIA REZENDE BARBOSA DE
OLIVEIRA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Leme; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1003883-17.2024.8.26.0318; Contratos de Consumo; Recorrente: Roberta de Cassia Roverssi Bueno; Advogado: Vinicius Kendy
Tanabe (OAB: 459060/SP); Advogada: Júlia Renata Malaman (OAB: 446142/SP); Recorrido: Hurb Technologies S.a; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004414-18.2023.8.26.0099; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIA REZENDE BARBOSA DE
OLIVEIRA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bragança Paulista; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004414-18.2023.8.26.0099;
Espécies de Contratos; Recorrente: Jeff erson Barbosa da Cunha – Me, na pessoa do repres. legal Jeff erson Brabosa da Cunha;
Advogado: Marcus Vinicius Valle Junior (OAB: 52615/SP); Advogada: Alline Ramos Salim (OAB: 261988/SP); Advogado: Guilherme
Gesuatto (OAB: 138287/SP); Recorrido: Elis Benite de Oliveira Representada Por Seu Genitor Darlan Ramos de Oliveira; Advogado:
Eduardo Filipe Pires Silva (OAB: 236999/RJ); Advogado: George Carvalho Silva (OAB: 231385/RJ); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005053-55.2025.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1005053-55.2025.8.26.0361; Obrigações; Recorrente: Square Mogi Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogado: Gamalher
Corrêa Júnior (OAB: 162749/SP); Recorrido: Tiago Antonio Rodrigues; Advogado: Tassio Jose Leal de Carvalho (OAB: 375830/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º