0011112-54.2023.5.03.0000

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4182/2025 Data da disponibilização: Sexta-feira, 14 de Março de 2025. DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Silva Malheiros, Lucas Vanucci Lins, Paula Oliveira Cantelli,
Adriana Goulart de Sena Orsini, Juliana Vignoli Cordeiro, Marco
Antônio Paulinelli de Carvalho, Rodrigo Ribeiro Bueno, Weber Leite
Desembargadora DENISE AL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VES HORTA
de Magalhães Pinto Filho, Jaqueline Monteiro de Lima, Antônio
Presidente
Gomes de Vasconcelos, Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo,
Sérgio Oliveira de Alencar, André Schmidt de Brito, Marcelo Moura
Desembargador SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA Ferreira, Danilo Siqueira de Castro Faria, Ricardo Marcelo Silva,
1º Vice-Presidente Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, Maria Cristina Diniz Caixeta,
José Nilton Ferreira Pandelot, Delane Marcolino Ferreira, Fernando
Desembargador EMERSON JOSÉ ALVES LAGE César da Fonseca e Sabrina de Faria Fróes Leão.
Não proferiram votos: em razão de férias regimentais, os Exmos.
2º Vice-Presidente
Desembargadores Anemar Pereira Amaral, Milton Vasques Thibau
de Almeida, Marcos Penido de Oliveira e Vicente de Paula Maciel
Desembargador MANOEL BARBOSA DA SILVA
Júnior; em virtude de licença médica, a Exma. Desembargadora
Corregedor
Cristiana Maria Valadares Fenelon.
Concedido acesso à plataforma de julgamento virtual ao Exmo.
Desembargador ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES FILHO Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª
Vice-Corregedor Região, Arlélio de Carvalho Lage.
Processo PJe n. 0011112-54.2023.5.03.0000 AgRT (AR)
AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 225
Relator: (cid:9)Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira
FUNCIONÁRIOS
Autor:(cid:9)(cid:9)PP Transportes LTDA
BELO HORIZONTE/MG
Advogado:(cid:9)Márcio Antônio dos Santos OAB/MG 58561
CEP: 30112900
Réu:(cid:9)(cid:9)Celso Afonso de Aguiar
Advogados:(cid:9)Alisson dos Santos Mendes OAB/MG 139721
Telefone(s) : (31) 3228-7000 Cristina de Souza Pinto OAB/MG 139727
DECISÃO: O Tribunal Pleno resolveu, à unanimidade de votos, não
conhecer do agravo regimental interposto pela empresa autora da
ação rescisória. Em decorrência, considerando a clara
Tribunal Pleno fundamentação da decisão agravada, mostra-se flagrantemente
Ata insubsistente o agravo, ficando a agravante condenada ao
pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa em
Ata n. 1/2025 do Tribunal Pleno
favor da parte contrária, conforme autoriza o art. 250 do RITRT3.
Ata n. 1 (um) da sessão plenária ordinária virtual de processos
Atuou como Relator o Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de
eletrônicos do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco,
Oliveira
com votação eletrônica iniciada à zero hora do dia sete de fevereiro
Registrado o impedimento do Exmo. Desembargador Marcelo
de 2025 e encerrada às vinte e três horas e cinquenta e nove
Moura Ferreira
minutos do dia onze de fevereiro de 2025, em cumprimento à
Resolução GP n. 208, de 12 de novembro de 2021.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2025.
Exmos. Desembargadores votantes, ressalvadas as situações de
impedimento e suspeição especificadas nos respectivos processos:
DENISE ALVES HORTA
Exmos. Desembargadores Denise Alves Horta (Presidente),
Desembargadora Presidente
Sebastião Geraldo de Oliveira (1º Vice-Presidente), Emerson José
Alves Lage (2º Vice-Presidente), Manoel Barbosa da Silva
TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
(Corregedor), Antônio Carlos Rodrigues Filho (Vice-Corregedor),
Diretora Judiciária
Luiz Otávio Linhares Renault, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães,
Ata n. 2/2025 do Tribunal Pleno
Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais, Ricardo Antônio
Ata n. 2 (dois) da sessão ordinária do Tribunal Pleno realizada no
Mohallem, César Pereira da Silva Machado Júnior, Jorge Berg de
dia treze de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, com início
Mendonça, Marcelo Lamego Pertence, Fernando Luiz Gonçalves
às quatorze horas.
Rios Neto, Paulo Chaves Corrêa Filho, Maria Stela Álvares da Silva
Exmos. Desembargadores presentes: Denise Alves Horta
Campos, Sércio da Silva Peçanha, Taisa Maria Macena de Lima,
(Presidente), Sebastião Geraldo de Oliveira (1º Vice-Presidente),
Rosemary de Oliveira Pires Afonso, José Marlon de Freitas, Maria
Emerson José Alves Lage (2º Vice-Presidente), Manoel Barbosa da
Cecília Alves Pinto, Paulo Maurício Ribeiro Pires, Maristela Íris da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226035