Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
0011176-46.2024.5.03.0027
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Identificação
Nº Processo: 0011176-46.2024.5.03.0027
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) ROT 0011176, 46.2024.5.03.0027, DANILO FRANZONI GURIAN (OAB, MG 76757) RECORRIDO, BRUNO HENRIQUE FERREIRA SANTOS, RENATA STARLING JORGE DUTRA (OAB, MG RECORRIDO, GRUPO CASAS BAHIA S.A., MG 76757), MG AP 0011177, 40.2024.5.03.0024, RAQUEL DE SOUZA DA SILVA (OAB, MG 153509) AGRAVADO, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA, ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA ADVOGA *** RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) ROT 0011176, 46.2024.5.03.0027, DANILO FRANZONI GURIAN (OAB, MG 76757) RECORRIDO, BRUNO HENRIQUE FERREIRA SANTOS, RENATA STARLING JORGE DUTRA (OAB, MG RECORRIDO, GRUPO CASAS BAHIA S.A., MG 76757), MG AP 0011177, 40.2024.5.03.0024, RAQUEL DE SOUZA DA SILVA (OAB, MG 153509) AGRAVADO, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA, ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA ADVOGADO, JANAINA MARCON BARBOSA LEMOS DOS, REBECA REIS CALDAS QUIXABA VIEIRA (OAB, RR, CINTIA SILVANA RODRIGUES CAETANO RELATOR: Desembargador do Trabalho Lucas Vanucci Lins, THIAGO ANTONIO DOS SANTOS BADARO ADVOGADO, ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO, VYCTORIA EMMANUELLY SALES PINHEIRO RECORRIDO, RODRIGO RIBEIRO DA SILVA, NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO ADVOGADO, MAURICIO MARINHO BENINI (OAB, MG 121538)
Relator(a): Desembargador do Trabalho Maria Raquel Ferraz RECORRENTE, GRUPO CASAS BAHIA S.A., Desembargador do Trabalho Ricardo Marcelo Silv *** Desembargador do Trabalho Maria Raquel Ferraz RECORRENTE, GRUPO CASAS BAHIA S.A., Desembargador do Trabalho Ricardo Marcelo Silva ADVOGADO, KLEBER ALEXANDRE DATRINO SIMPLICIO, Desembargador do Trabalho Luiz Otávio Linhares RORSum 0011225, 61.2024.5.03.0068
Advogados e OAB
Advogado: - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 2 *** - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739) ROT 0011176-46.2024.5.03.0027
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4159/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 75
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025
RECORRIDO - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADO - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739) ROT 0011176-46.2024.5.03.0027
04ª Turma
ROT 0011149-35.2024.5.03.0101 Gabinete de Desembargador n. 36
05ª Turma RELATOR: Desembargador do Trabalho Paulo Chaves Correa Filho
Gabinete de Desembargador n. 34 RECORRENTE - BRUNO HENRIQUE FERREIRA SANTOS
RELATOR: Desembargador do Trabalho Mar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ia Raquel Ferraz RECORRENTE - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Zagari Valentim ADVOGADO - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
RECORRENTE - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS (OAB/MG 93274)
GERAIS COPASA MG ADVOGADO - THIAGO JUNIO DE CARVALHO (OAB/GO 36631)
RECORRENTE - ROBERTO MARQUETE DA FONSECA ADVOGADO - VALDERIS DE MOURA (OAB/MG 207625)
ADVOGADO - DANILO FRANZONI GURIAN (OAB/MG 76757) RECORRIDO - BRUNO HENRIQUE FERREIRA SANTOS
ADVOGADO - RENATA STARLING JORGE DUTRA (OAB/MG RECORRIDO - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
158268) ADVOGADO - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
RECORRIDO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS (OAB/MG 93274)
GERAIS COPASA MG ADVOGADO - THIAGO JUNIO DE CARVALHO (OAB/GO 36631)
RECORRIDO - ROBERTO MARQUETE DA FONSECA ADVOGADO - VALDERIS DE MOURA (OAB/MG 207625)
ADVOGADO - DANILO FRANZONI GURIAN (OAB/MG 76757)
ADVOGADO - RENATA STARLING JORGE DUTRA (OAB/MG AP 0011177-40.2024.5.03.0024
158268) 09ª Turma
Gabinete de Desembargador n. 45
ROT 0011171-91.2024.5.03.0037 RELATOR: Desembargador do Trabalho WEBER LEITE DE
10ª Turma MAGALHAES PINTO FILHO
Gabinete de Desembargador n. 13 AGRAVANTE - MARTA SIBERIA SALOMAO MARTINS
RELATOR: Desembargador do Trabalho Ricardo Marcelo Silva ADVOGADO - KLEBER ALEXANDRE DATRINO SIMPLICIO
RECORRENTE - DOMINGOS SAVIO MORAIS CARDOSO (OAB/RJ 169118)
ADVOGADO - RAQUEL DE SOUZA DA SILVA (OAB/MG 153509) AGRAVADO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
RECORRIDO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL AEROPORTUARIA - INFRAERO
ADVOGADO - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA ADVOGADO - JANAINA MARCON BARBOSA LEMOS DOS
(OAB/PE 16983) SANTOS (OAB/DF 28077)
ADVOGADO - REBECA REIS CALDAS QUIXABA VIEIRA (OAB/RR
ROT 0011173-20.2024.5.03.0180 1953)
01ª Turma ADVOGADO - THAIS REGINA DE SOUZA (OAB/PA 13959)
Gabinete de Desembargador n. 22
RELATOR: Desembargador do Trabalho Luiz Otávio Linhares RORSum 0011225-61.2024.5.03.0068
Renault 02ª Turma
RECORRENTE - REBECA CAROLAYNE SILVA LOPES Gabinete de Desembargador n. 19
ADVOGADO - CINTIA SILVANA RODRIGUES CAETANO RELATOR: Desembargador do Trabalho Lucas Vanucci Lins
(OAB/MG 237092) RECORRENTE - LEPAGUS COMERCIO DE CEREAIS LTDA
ADVOGADO - THIAGO ANTONIO DOS SANTOS BADARO ADVOGADO - ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO
(OAB/MG 237941) (OAB/MG 78194)
ADVOGADO - VYCTORIA EMMANUELLY SALES PINHEIRO RECORRIDO - RODRIGO RIBEIRO DA SILVA
(OAB/MG 234112) ADVOGADO - ALESSANDRA PECANHA DOS SANTOS BENINI
RECORRIDO - ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. (OAB/MG 131217)
ADVOGADO - NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO ADVOGADO - MAURICIO MARINHO BENINI (OAB/MG 121538)
(OAB/MG 119894) ADVOGADO - YAN PECANHA BENINI (OAB/MG 226749)
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025
RECORRIDO - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADO - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739) ROT 0011176-46.2024.5.03.0027
04ª Turma
ROT 0011149-35.2024.5.03.0101 Gabinete de Desembargador n. 36
05ª Turma RELATOR: Desembargador do Trabalho Paulo Chaves Correa Filho
Gabinete de Desembargador n. 34 RECORRENTE - BRUNO HENRIQUE FERREIRA SANTOS
RELATOR: Desembargador do Trabalho Mar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ia Raquel Ferraz RECORRENTE - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Zagari Valentim ADVOGADO - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
RECORRENTE - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS (OAB/MG 93274)
GERAIS COPASA MG ADVOGADO - THIAGO JUNIO DE CARVALHO (OAB/GO 36631)
RECORRENTE - ROBERTO MARQUETE DA FONSECA ADVOGADO - VALDERIS DE MOURA (OAB/MG 207625)
ADVOGADO - DANILO FRANZONI GURIAN (OAB/MG 76757) RECORRIDO - BRUNO HENRIQUE FERREIRA SANTOS
ADVOGADO - RENATA STARLING JORGE DUTRA (OAB/MG RECORRIDO - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
158268) ADVOGADO - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
RECORRIDO - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS (OAB/MG 93274)
GERAIS COPASA MG ADVOGADO - THIAGO JUNIO DE CARVALHO (OAB/GO 36631)
RECORRIDO - ROBERTO MARQUETE DA FONSECA ADVOGADO - VALDERIS DE MOURA (OAB/MG 207625)
ADVOGADO - DANILO FRANZONI GURIAN (OAB/MG 76757)
ADVOGADO - RENATA STARLING JORGE DUTRA (OAB/MG AP 0011177-40.2024.5.03.0024
158268) 09ª Turma
Gabinete de Desembargador n. 45
ROT 0011171-91.2024.5.03.0037 RELATOR: Desembargador do Trabalho WEBER LEITE DE
10ª Turma MAGALHAES PINTO FILHO
Gabinete de Desembargador n. 13 AGRAVANTE - MARTA SIBERIA SALOMAO MARTINS
RELATOR: Desembargador do Trabalho Ricardo Marcelo Silva ADVOGADO - KLEBER ALEXANDRE DATRINO SIMPLICIO
RECORRENTE - DOMINGOS SAVIO MORAIS CARDOSO (OAB/RJ 169118)
ADVOGADO - RAQUEL DE SOUZA DA SILVA (OAB/MG 153509) AGRAVADO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
RECORRIDO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL AEROPORTUARIA - INFRAERO
ADVOGADO - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA ADVOGADO - JANAINA MARCON BARBOSA LEMOS DOS
(OAB/PE 16983) SANTOS (OAB/DF 28077)
ADVOGADO - REBECA REIS CALDAS QUIXABA VIEIRA (OAB/RR
ROT 0011173-20.2024.5.03.0180 1953)
01ª Turma ADVOGADO - THAIS REGINA DE SOUZA (OAB/PA 13959)
Gabinete de Desembargador n. 22
RELATOR: Desembargador do Trabalho Luiz Otávio Linhares RORSum 0011225-61.2024.5.03.0068
Renault 02ª Turma
RECORRENTE - REBECA CAROLAYNE SILVA LOPES Gabinete de Desembargador n. 19
ADVOGADO - CINTIA SILVANA RODRIGUES CAETANO RELATOR: Desembargador do Trabalho Lucas Vanucci Lins
(OAB/MG 237092) RECORRENTE - LEPAGUS COMERCIO DE CEREAIS LTDA
ADVOGADO - THIAGO ANTONIO DOS SANTOS BADARO ADVOGADO - ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO
(OAB/MG 237941) (OAB/MG 78194)
ADVOGADO - VYCTORIA EMMANUELLY SALES PINHEIRO RECORRIDO - RODRIGO RIBEIRO DA SILVA
(OAB/MG 234112) ADVOGADO - ALESSANDRA PECANHA DOS SANTOS BENINI
RECORRIDO - ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. (OAB/MG 131217)
ADVOGADO - NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO ADVOGADO - MAURICIO MARINHO BENINI (OAB/MG 121538)
(OAB/MG 119894) ADVOGADO - YAN PECANHA BENINI (OAB/MG 226749)
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