Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0011190-33.2025.8.26.0050
Pena de Multa;
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Identificação
Nº Processo: 0011190-33.2025.8.26.0050
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara
Assunto: Pena de Multa;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: João Paulo de Souza Bissoli *** João Paulo de Souza Bissoli (OAB: 426151/SP); Agravado:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011190-33.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Gabriel Santos Polito; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. D/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0012744-30.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012744-30.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Bruno Arnoni; Advogado: João Paulo de Souza Bissoli (OAB: 426151/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0006857-80.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006857-80.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Alan Henrique Garcia da
Silva; Advogado: Gabriel Francisco Alves (OAB: 392532/SP); Advogado: Helton Paulo Marques (OAB: 403399/SP)
0011279-56.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011279-56.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Maria Eduarda da Costa Vieira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012808-03.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
2ª Vara do Júri; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012808-03.2025.8.26.0506; Assunto: Prestação Pecuniária;
Agravante: Marcelo Fregonezi Leandrini; Advogada: Elis Cristina Prisco (OAB: 337782/SP); Advogado: Roberto Seixas Pontes
(OAB: 59481/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006884-63.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006884-63.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Cesar Fernando Cazarini; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012409-11.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012409-11.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marlen Figueredo; Advogado: Roger Augusto de Campos Cruz (OAB: 246533/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015562-52.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015562-52.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Flavio Mario Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003930-23.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Taubaté; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003930-23.2025.8.26.0625; Assunto: Regressão
de Regime; Agravante: Claudio William Soares dos Santos; Advogado: Claudemir Jose da Costa Junior (OAB: 418813/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012144-09.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012144-09.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Lyncoln Vinicius dos Santos Ezeh; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006897-62.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006897-62.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Luis Ricardo Borges Vieira dos Santos; Advogada: Marlene Maria Garcia (OAB:
247333/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004206-72.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0004206-72.2025.8.26.0037; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
KAIQUE FERREIRA DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0012991-71.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª
Vara do Júri; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012991-71.2025.8.26.0506; Assunto: Indulto; Agravante: ARLINDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011190-33.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Gabriel Santos Polito; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. D/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0012744-30.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012744-30.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Bruno Arnoni; Advogado: João Paulo de Souza Bissoli (OAB: 426151/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0006857-80.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006857-80.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Alan Henrique Garcia da
Silva; Advogado: Gabriel Francisco Alves (OAB: 392532/SP); Advogado: Helton Paulo Marques (OAB: 403399/SP)
0011279-56.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011279-56.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Maria Eduarda da Costa Vieira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012808-03.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
2ª Vara do Júri; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012808-03.2025.8.26.0506; Assunto: Prestação Pecuniária;
Agravante: Marcelo Fregonezi Leandrini; Advogada: Elis Cristina Prisco (OAB: 337782/SP); Advogado: Roberto Seixas Pontes
(OAB: 59481/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006884-63.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006884-63.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Cesar Fernando Cazarini; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012409-11.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012409-11.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marlen Figueredo; Advogado: Roger Augusto de Campos Cruz (OAB: 246533/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015562-52.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015562-52.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Flavio Mario Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003930-23.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Taubaté; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003930-23.2025.8.26.0625; Assunto: Regressão
de Regime; Agravante: Claudio William Soares dos Santos; Advogado: Claudemir Jose da Costa Junior (OAB: 418813/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012144-09.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012144-09.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Lyncoln Vinicius dos Santos Ezeh; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006897-62.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006897-62.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Luis Ricardo Borges Vieira dos Santos; Advogada: Marlene Maria Garcia (OAB:
247333/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004206-72.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0004206-72.2025.8.26.0037; Assunto: Pena de Multa; Agravante:
KAIQUE FERREIRA DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0012991-71.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª
Vara do Júri; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012991-71.2025.8.26.0506; Assunto: Indulto; Agravante: ARLINDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º