Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0011192-03.2025.8.26.0050
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Identificação
Nº Processo: 0011192-03.2025.8.26.0050
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0011192-
Partes e Advogados
Advogado(s): Ándré Eugênio Marcondes (OAB: A, EM), Def. P *** Ándré Eugênio Marcondes (OAB: A, EM), Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Advogados e OAB
Advogado: Bruno Damasc *** Bruno Damasco dos Santos
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Santos Silva (OAB: BD/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0011192-03.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 6ª Câmara de Direito Criminal;
FARTO SALLES; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0011192-
03.2025.8.26.0050; Pena de Multa; Agravante: Edilson Cesar dos Santos Rodrigues; Advogado: Bruno Damasco dos Santos
Silva (OAB: 207522/RJ) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0011360-05.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO
ANTÔNIO COGAN; Foro Central Criminal Barra Funda; 3ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0011360-
05.2025.8.26.0050; Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Enio Gomes Manzano; Advogada:
Camila Galvão Tourinho (OAB: 298866/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
0011395-62.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 6ª Câmara de Direito Criminal;
FARTO SALLES; Foro Central Criminal Barra Funda; 3ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0011395-
62.2025.8.26.0050; Extinção da Punibilidade; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Hernandes
Amaro da Silva; Advogado: Carlos Weis (OAB: 100187/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0011549-80.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 10ª Câmara de Direito Criminal;
RACHID VAZ DE ALMEIDA; Foro Central Criminal Barra Funda; 3ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal;
0011549-80.2025.8.26.0050; Pena de Multa; Agravante: FERNANDO DOS SANTOS FIALHO; Advogada: Priscila Morgado
Cury (OAB: 308034/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0011692-69.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO
ANTÔNIO COGAN; Foro Central Criminal Barra Funda; 3ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0011692-
69.2025.8.26.0050; Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marcio Rocha
Vieira; Advogada: Vanessa Boiati (OAB: 207765/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0011916-07.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS
AUGUSTO DE SAMPAIO ARRUDA; Foro Central Criminal Barra Funda; 3ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução
Penal; 0011916-07.2025.8.26.0050; Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: George Santos
da Rocha; Advogada: Thalita Verônica Gonçalves e Silva (OAB: 229704/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0015076-45.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS
AUGUSTO DE SAMPAIO ARRUDA; Foro de São José dos Campos; Vara do Júri/Execuções Criminais; Execução de Pena de
Multa; 0015076-45.2024.8.26.0577; Pena de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Antonio
Regis da Silva Ferreira; Advogado: Ándré Eugênio Marcondes (OAB: A/EM) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0015077-30.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 9ª Câmara de Direito Criminal;
GRASSI NETO; Foro de São José dos Campos; Vara do Júri/Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0015077-
30.2024.8.26.0577; Pena de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Claudio Antonio Francisco;
Advogado: Ándré Eugênio Marcondes (OAB: A/EM) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Santos Silva (OAB: BD/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0011192-03.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 6ª Câmara de Direito Criminal;
FARTO SALLES; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0011192-
03.2025.8.26.0050; Pena de Multa; Agravante: Edilson Cesar dos Santos Rodrigues; Advogado: Bruno Damasco dos Santos
Silva (OAB: 207522/RJ) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0011360-05.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO
ANTÔNIO COGAN; Foro Central Criminal Barra Funda; 3ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0011360-
05.2025.8.26.0050; Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Enio Gomes Manzano; Advogada:
Camila Galvão Tourinho (OAB: 298866/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
0011395-62.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 6ª Câmara de Direito Criminal;
FARTO SALLES; Foro Central Criminal Barra Funda; 3ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0011395-
62.2025.8.26.0050; Extinção da Punibilidade; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Hernandes
Amaro da Silva; Advogado: Carlos Weis (OAB: 100187/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0011549-80.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 10ª Câmara de Direito Criminal;
RACHID VAZ DE ALMEIDA; Foro Central Criminal Barra Funda; 3ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal;
0011549-80.2025.8.26.0050; Pena de Multa; Agravante: FERNANDO DOS SANTOS FIALHO; Advogada: Priscila Morgado
Cury (OAB: 308034/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0011692-69.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO
ANTÔNIO COGAN; Foro Central Criminal Barra Funda; 3ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0011692-
69.2025.8.26.0050; Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marcio Rocha
Vieira; Advogada: Vanessa Boiati (OAB: 207765/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0011916-07.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS
AUGUSTO DE SAMPAIO ARRUDA; Foro Central Criminal Barra Funda; 3ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução
Penal; 0011916-07.2025.8.26.0050; Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: George Santos
da Rocha; Advogada: Thalita Verônica Gonçalves e Silva (OAB: 229704/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0015076-45.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS
AUGUSTO DE SAMPAIO ARRUDA; Foro de São José dos Campos; Vara do Júri/Execuções Criminais; Execução de Pena de
Multa; 0015076-45.2024.8.26.0577; Pena de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Antonio
Regis da Silva Ferreira; Advogado: Ándré Eugênio Marcondes (OAB: A/EM) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0015077-30.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 9ª Câmara de Direito Criminal;
GRASSI NETO; Foro de São José dos Campos; Vara do Júri/Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0015077-
30.2024.8.26.0577; Pena de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Claudio Antonio Francisco;
Advogado: Ándré Eugênio Marcondes (OAB: A/EM) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º