Processo ativo
0011258-58.2024.8.26.0004
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Identificação
Nº Processo: 0011258-58.2024.8.26.0004
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
exequente para se manifestar sobre o alegado às fls. 259/260. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento
eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis
no sistema - ícone abre consulta. - ADV: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE FREITAS (OAB 96363/SP), CARLOS ALBE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RTO
CASSEB (OAB 84235/SP)
Processo 0011258-58.2024.8.26.0004 (processo principal 1019424-96.2023.8.26.0004) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Práticas Abusivas - Cataldo Bianchi Fasani - Tecnisa S.A. - - Devon Investimentos Imobiliarios Ltda - Diga(m) o(a)
(s). Exequente (s), no prazo de cinco dias, se o acordo homologado nestes autos já foi devidamente cumprido. - ADV: LUIZ
OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), RAFAEL ALVES
SANTOS (OAB 200902/SP)
Processo 0011326-08.2024.8.26.0004 (processo principal 0024622-20.2012.8.26.0004) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Francis José Chehuan & Cia Ltda - Josue Ferreira dos Reis - Vistos. 1) Fls. 181/182:
Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. Rejeito-os, porém, diante da inexistência dos vícios suscitados
pela embargante. Constata-se, no caso, que a embargante demonstra seu inconformismo com o que fora decidido, pretendendo,
assim, sua reforma, o que não se admite em sede de embargos de declaração. 2) Concedo ao requerido os benefícios da justiça
gratuita. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e
nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: CELIO OLIVEIRA CARVALHO FILHO
(OAB 290047/SP), WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE (OAB 330584/SP)
Processo 0011509-13.2023.8.26.0004 (processo principal 1012792-30.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Job Passos de Carvalho - Karisma Desenvolvimento Imobiliário LTDA - -
Ubplan Desenvolvimento Urbano e outro - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls.289/293 e suspendo o
processo nos termos do artigo 922 do CPC, devendo os autos aguardarem no arquivo o integral cumprimento do acordo. Deverá
ainda o exequente trazer notícias da satisfação de seu crédito, o que importará em extinção do feito. Intime-se. Ao realizar o
peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para
o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP), FERNANDA RAMALHO DOS REIS
(OAB 217960/SP), FERNANDA RAMALHO DOS REIS (OAB 217960/SP), SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS (OAB 3293/
SP), AGNALDO RIBEIRO ALVES (OAB 130509/SP), CARLOS SANTANA DE SOUZA (OAB 151997/SP)
Processo 0011510-95.2023.8.26.0004 (processo principal 1012792-30.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Agnaldo Ribeiro Alves - Karisma Desenvolvimento Imobiliário LTDA e outro
- Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 217/221 e suspendo o processo nos termos do artigo 922 do
CPC, devendo os autos aguardarem no arquivo o integral cumprimento do acordo. Deverá ainda o exequente trazer notícias da
satisfação de seu crédito, o que importará em extinção do feito. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo -
tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre
consulta. - ADV: AGNALDO RIBEIRO ALVES (OAB 130509/SP), CARLOS SANTANA DE SOUZA (OAB 151997/SP), CARLOS
SANTANA DE SOUZA (OAB 151997/SP), FERNANDA RAMALHO DOS REIS (OAB 217960/SP)
Processo 0011872-97.2023.8.26.0004 (processo principal 1026022-11.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Icatel - Telemática Serviços e Comércio Ltda. - - Lopes Goncalves e Petito Sociedade de Advogados -
Alinutri Refeições Industriais Ltda. - - Piramide Serviços Temporários e Efetivos Ltda - Vistos. 1. Providencie a parte exequente a
certidão de trânsito em julgado do v. Acórdão. 2. Junte a executada ALINUTRI certidão de objeto e pé dos autos da recuperação
judicial. 3. Considerando que houve extinção do setor de cálculos providenciem as partes o cálculo discriminado do que entendem
devido, de acordo com o título judicial. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo
da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre
consulta. - ADV: FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB
196459/SP), RAFAEL VIVEIROS CORONA (OAB 237658/SP), SARA MARINHO BISPO (OAB 365292/SP)
Processo 0011881-59.2023.8.26.0004 (processo principal 1022253-92.2019.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Olivial Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Em que pese tratar-se a requerida de pessoa
jurídica, tendo em vista que o AR de fls 145 dirigiu-se ao sócio da empresa, pessoa física, e o documento foi recebido em
condomínio edilício por pessoa distinta ao destinatário, não há que se falar em validade e efetivação de citação. Não é possível
considerar a citação válida sem que a menos fique demonstrado nos autos que o referido sócio, de fato, encontra-se atualmente
domiciliado no endereço para o qual a carta de citação foi encaminhada. A fim de evitar futura arguição de nulidade, junte o
requerente livro protocolo de correspondência ou documento equivalente que comprove o recebimento por parte do destinatário.
Alternativamente, recolha-se custas para diligência do Sr. Oficial de Justiça para mandado de citação (deverá ser alocada em
pasta própria para expedição do mandado: Guia de Diligência - Cod. 8006). Com a juntada ou recolhida diligência do Sr. Oficial,
tornem-me. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre
que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: JURANDIR
CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), DAVI ARTUR PERINOTTO (OAB 257617/SP)
Processo 0011961-58.2002.8.26.0004 (004.02.011961-9) - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Sociedade
Beneficente São Camilo e outro - Ivete Bessa Silva e outro - Vistos. Fls.981/995: Anote-se a interposição de Agravo de
Instrumento. Mantenho à decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o resultado do Agravo. Intime-se.
Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e
nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: EDIVAM LIANDRO (OAB 288518/SP),
ERIKA FERREIRA JEREISSATI (OAB 176783/SP)
Processo 0012051-31.2023.8.26.0004 (processo principal 1004780-51.2023.8.26.0004) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Eliane Souza da Silva - Mrv Mdi Nasbe Incorporacoes Spe Ltda. - Vistos. Por ora, dê-
se ciência às partes sobre a certidão retro. Oportunamente, será analisado o pedido de levantamento (fls. 502/503). Intime-se.
Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código
e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: PAULO ROGERIO FERREIRA
SANTOS (OAB 196344/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA
(OAB 325150/SP)
Processo 0012086-54.2024.8.26.0004 (processo principal 1009405-65.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - - Hernani Zanin Junior - Izaildo da Silva Gonçalves - Vistos. Conforme se verifica
dos autos, a intimação foi expedida para o mesmo endereço em que o executado foi citado (fls. 213 dos autos principais).
Considerando que o CPC, 77, V estabelece que a atualização do endereço em que receberá as intimações é considerada dever
de todos os que participam do processo válida a intimação da parte executada nos termos do CPC, 274, parágrafo único e CPC,
513, §3º. Certifique-se quanto ao decurso do prazo para pagamento/impugnação. Forneça o exequente a planilha atualizada do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
exequente para se manifestar sobre o alegado às fls. 259/260. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento
eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis
no sistema - ícone abre consulta. - ADV: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE FREITAS (OAB 96363/SP), CARLOS ALBE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RTO
CASSEB (OAB 84235/SP)
Processo 0011258-58.2024.8.26.0004 (processo principal 1019424-96.2023.8.26.0004) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Práticas Abusivas - Cataldo Bianchi Fasani - Tecnisa S.A. - - Devon Investimentos Imobiliarios Ltda - Diga(m) o(a)
(s). Exequente (s), no prazo de cinco dias, se o acordo homologado nestes autos já foi devidamente cumprido. - ADV: LUIZ
OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), RAFAEL ALVES
SANTOS (OAB 200902/SP)
Processo 0011326-08.2024.8.26.0004 (processo principal 0024622-20.2012.8.26.0004) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Francis José Chehuan & Cia Ltda - Josue Ferreira dos Reis - Vistos. 1) Fls. 181/182:
Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. Rejeito-os, porém, diante da inexistência dos vícios suscitados
pela embargante. Constata-se, no caso, que a embargante demonstra seu inconformismo com o que fora decidido, pretendendo,
assim, sua reforma, o que não se admite em sede de embargos de declaração. 2) Concedo ao requerido os benefícios da justiça
gratuita. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e
nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: CELIO OLIVEIRA CARVALHO FILHO
(OAB 290047/SP), WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE (OAB 330584/SP)
Processo 0011509-13.2023.8.26.0004 (processo principal 1012792-30.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Job Passos de Carvalho - Karisma Desenvolvimento Imobiliário LTDA - -
Ubplan Desenvolvimento Urbano e outro - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls.289/293 e suspendo o
processo nos termos do artigo 922 do CPC, devendo os autos aguardarem no arquivo o integral cumprimento do acordo. Deverá
ainda o exequente trazer notícias da satisfação de seu crédito, o que importará em extinção do feito. Intime-se. Ao realizar o
peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para
o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP), FERNANDA RAMALHO DOS REIS
(OAB 217960/SP), FERNANDA RAMALHO DOS REIS (OAB 217960/SP), SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS (OAB 3293/
SP), AGNALDO RIBEIRO ALVES (OAB 130509/SP), CARLOS SANTANA DE SOUZA (OAB 151997/SP)
Processo 0011510-95.2023.8.26.0004 (processo principal 1012792-30.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Agnaldo Ribeiro Alves - Karisma Desenvolvimento Imobiliário LTDA e outro
- Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 217/221 e suspendo o processo nos termos do artigo 922 do
CPC, devendo os autos aguardarem no arquivo o integral cumprimento do acordo. Deverá ainda o exequente trazer notícias da
satisfação de seu crédito, o que importará em extinção do feito. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo -
tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre
consulta. - ADV: AGNALDO RIBEIRO ALVES (OAB 130509/SP), CARLOS SANTANA DE SOUZA (OAB 151997/SP), CARLOS
SANTANA DE SOUZA (OAB 151997/SP), FERNANDA RAMALHO DOS REIS (OAB 217960/SP)
Processo 0011872-97.2023.8.26.0004 (processo principal 1026022-11.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Icatel - Telemática Serviços e Comércio Ltda. - - Lopes Goncalves e Petito Sociedade de Advogados -
Alinutri Refeições Industriais Ltda. - - Piramide Serviços Temporários e Efetivos Ltda - Vistos. 1. Providencie a parte exequente a
certidão de trânsito em julgado do v. Acórdão. 2. Junte a executada ALINUTRI certidão de objeto e pé dos autos da recuperação
judicial. 3. Considerando que houve extinção do setor de cálculos providenciem as partes o cálculo discriminado do que entendem
devido, de acordo com o título judicial. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo
da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre
consulta. - ADV: FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB
196459/SP), RAFAEL VIVEIROS CORONA (OAB 237658/SP), SARA MARINHO BISPO (OAB 365292/SP)
Processo 0011881-59.2023.8.26.0004 (processo principal 1022253-92.2019.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Olivial Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Em que pese tratar-se a requerida de pessoa
jurídica, tendo em vista que o AR de fls 145 dirigiu-se ao sócio da empresa, pessoa física, e o documento foi recebido em
condomínio edilício por pessoa distinta ao destinatário, não há que se falar em validade e efetivação de citação. Não é possível
considerar a citação válida sem que a menos fique demonstrado nos autos que o referido sócio, de fato, encontra-se atualmente
domiciliado no endereço para o qual a carta de citação foi encaminhada. A fim de evitar futura arguição de nulidade, junte o
requerente livro protocolo de correspondência ou documento equivalente que comprove o recebimento por parte do destinatário.
Alternativamente, recolha-se custas para diligência do Sr. Oficial de Justiça para mandado de citação (deverá ser alocada em
pasta própria para expedição do mandado: Guia de Diligência - Cod. 8006). Com a juntada ou recolhida diligência do Sr. Oficial,
tornem-me. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre
que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: JURANDIR
CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), DAVI ARTUR PERINOTTO (OAB 257617/SP)
Processo 0011961-58.2002.8.26.0004 (004.02.011961-9) - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Sociedade
Beneficente São Camilo e outro - Ivete Bessa Silva e outro - Vistos. Fls.981/995: Anote-se a interposição de Agravo de
Instrumento. Mantenho à decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o resultado do Agravo. Intime-se.
Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e
nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: EDIVAM LIANDRO (OAB 288518/SP),
ERIKA FERREIRA JEREISSATI (OAB 176783/SP)
Processo 0012051-31.2023.8.26.0004 (processo principal 1004780-51.2023.8.26.0004) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Eliane Souza da Silva - Mrv Mdi Nasbe Incorporacoes Spe Ltda. - Vistos. Por ora, dê-
se ciência às partes sobre a certidão retro. Oportunamente, será analisado o pedido de levantamento (fls. 502/503). Intime-se.
Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código
e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: PAULO ROGERIO FERREIRA
SANTOS (OAB 196344/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA
(OAB 325150/SP)
Processo 0012086-54.2024.8.26.0004 (processo principal 1009405-65.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - - Hernani Zanin Junior - Izaildo da Silva Gonçalves - Vistos. Conforme se verifica
dos autos, a intimação foi expedida para o mesmo endereço em que o executado foi citado (fls. 213 dos autos principais).
Considerando que o CPC, 77, V estabelece que a atualização do endereço em que receberá as intimações é considerada dever
de todos os que participam do processo válida a intimação da parte executada nos termos do CPC, 274, parágrafo único e CPC,
513, §3º. Certifique-se quanto ao decurso do prazo para pagamento/impugnação. Forneça o exequente a planilha atualizada do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º