Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
0011278-61.2023.5.15.0062
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Identificação
Nº Processo: 0011278-61.2023.5.15.0062
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: RICARDO FERREIR *** RICARDO FERREIRA DA SILVA(OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4263/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2025
- CONSORCIO REGIONAL INTERMUNICIPAL DE SAUDE - SOBRENK SERVICOS E EMPREENDIMENTOS TECNICOS
LTDA
- DEBORA GONCALVES IMPERATRIZ
- THAINA DE FATIMA RAMOS DE SOUZA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE TUPA
Processo Nº ROT-0011278-61.2023.5.15.0062
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0011228-48.2024.5.15.0014
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES
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Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES
RECORRENTE JBS S/A
Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES
ADVOGADO RICARDO FERREIRA DA SILVA(OAB:
RECORRENTE SIMONE DE OLIVEIRA CHAVES
180121/SP)
MACHADO
RECORRENTE KLAUS DAVI QUINHONES
ADVOGADO SERGIO COLLETTI PEREIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 247922/SP) ADVOGADO RAPHAEL PAIVA FREIRE(OAB:
356529/SP)
RECORRIDO MUNICIPIO DE LIMEIRA
RECORRIDO JBS S/A
PERITO JACQUES HIROO MATSUSHITA
ADVOGADO RICARDO FERREIRA DA SILVA(OAB:
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
180121/SP)
TRABALHO
RECORRIDO KLAUS DAVI QUINHONES
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO RAPHAEL PAIVA FREIRE(OAB:
356529/SP)
- JACQUES HIROO MATSUSHITA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE LIMEIRA
- JBS S/A
- SIMONE DE OLIVEIRA CHAVES MACHADO
- KLAUS DAVI QUINHONES
Processo Nº ROT-0011245-19.2024.5.15.0068
Processo Nº ROT-0011327-40.2024.5.15.0039
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES
Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES
Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES
RECORRENTE TANIA REGINA LUQUELI
RECORRENTE MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO
FERNANDES
RECORRIDO JOSE PEDRO BALAMINUTE
ADVOGADO JOSE ROBERTO DO
NASCIMENTO(OAB: 185908/SP) ADVOGADO MATHEUS RODRIGUES
FELDBERG(OAB: 274693/SP)
ADVOGADO JOSE SILVIO GRABOSKI DE
OLIVEIRA(OAB: 184537/SP) ADVOGADO TIAGO ANDRE DE OLIVEIRA(OAB:
258866/SP)
ADVOGADO LUIZ ANTONIO MOTA(OAB:
277280/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO MUNICIPIO DE MARIAPOLIS
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PEDRO BALAMINUTE
Intimado(s)/Citado(s): - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO
- MUNICIPIO DE MARIAPOLIS
- TANIA REGINA LUQUELI FERNANDES Processo Nº ROT-0011379-72.2024.5.15.0027
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0011251-91.2024.5.15.0111 Relator EDMUNDO FRAGA LOPES
Complemento Processo Eletrônico - PJE Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES RECORRENTE MUNICIPIO DE NHANDEARA
Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES RECORRIDO CARLOS EDUARDO APARECIDO
DURSO
RECORRENTE MUNICIPIO DE BOITUVA
ADVOGADO MIRELLA CRISTINA BISPO(OAB:
RECORRIDO SOBRENK SERVICOS E
357380/SP)
EMPREENDIMENTOS TECNICOS
LTDA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO LUIZ LOZZANO SANCHES
NETO(OAB: 312387/SP)
ADVOGADO IVETE FERNANDA TOBIAS(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
341281/SP)
- CARLOS EDUARDO APARECIDO DURSO
RECORRIDO THAINA DE FATIMA RAMOS DE
SOUZA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO LEONARDO GOES - MUNICIPIO DE NHANDEARA
RODRIGUES(OAB: 344041/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO Processo Nº ROT-0011441-21.2016.5.15.0051
TRABALHO Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES
Intimado(s)/Citado(s): Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRENTE CLEBER APARECIDO SARDINHA
- MUNICIPIO DE BOITUVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229359
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2025
- CONSORCIO REGIONAL INTERMUNICIPAL DE SAUDE - SOBRENK SERVICOS E EMPREENDIMENTOS TECNICOS
LTDA
- DEBORA GONCALVES IMPERATRIZ
- THAINA DE FATIMA RAMOS DE SOUZA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE TUPA
Processo Nº ROT-0011278-61.2023.5.15.0062
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0011228-48.2024.5.15.0014
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES
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Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES
RECORRENTE JBS S/A
Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES
ADVOGADO RICARDO FERREIRA DA SILVA(OAB:
RECORRENTE SIMONE DE OLIVEIRA CHAVES
180121/SP)
MACHADO
RECORRENTE KLAUS DAVI QUINHONES
ADVOGADO SERGIO COLLETTI PEREIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 247922/SP) ADVOGADO RAPHAEL PAIVA FREIRE(OAB:
356529/SP)
RECORRIDO MUNICIPIO DE LIMEIRA
RECORRIDO JBS S/A
PERITO JACQUES HIROO MATSUSHITA
ADVOGADO RICARDO FERREIRA DA SILVA(OAB:
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
180121/SP)
TRABALHO
RECORRIDO KLAUS DAVI QUINHONES
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO RAPHAEL PAIVA FREIRE(OAB:
356529/SP)
- JACQUES HIROO MATSUSHITA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE LIMEIRA
- JBS S/A
- SIMONE DE OLIVEIRA CHAVES MACHADO
- KLAUS DAVI QUINHONES
Processo Nº ROT-0011245-19.2024.5.15.0068
Processo Nº ROT-0011327-40.2024.5.15.0039
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES
Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES
Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES
RECORRENTE TANIA REGINA LUQUELI
RECORRENTE MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO
FERNANDES
RECORRIDO JOSE PEDRO BALAMINUTE
ADVOGADO JOSE ROBERTO DO
NASCIMENTO(OAB: 185908/SP) ADVOGADO MATHEUS RODRIGUES
FELDBERG(OAB: 274693/SP)
ADVOGADO JOSE SILVIO GRABOSKI DE
OLIVEIRA(OAB: 184537/SP) ADVOGADO TIAGO ANDRE DE OLIVEIRA(OAB:
258866/SP)
ADVOGADO LUIZ ANTONIO MOTA(OAB:
277280/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO MUNICIPIO DE MARIAPOLIS
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PEDRO BALAMINUTE
Intimado(s)/Citado(s): - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO
- MUNICIPIO DE MARIAPOLIS
- TANIA REGINA LUQUELI FERNANDES Processo Nº ROT-0011379-72.2024.5.15.0027
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0011251-91.2024.5.15.0111 Relator EDMUNDO FRAGA LOPES
Complemento Processo Eletrônico - PJE Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES RECORRENTE MUNICIPIO DE NHANDEARA
Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES RECORRIDO CARLOS EDUARDO APARECIDO
DURSO
RECORRENTE MUNICIPIO DE BOITUVA
ADVOGADO MIRELLA CRISTINA BISPO(OAB:
RECORRIDO SOBRENK SERVICOS E
357380/SP)
EMPREENDIMENTOS TECNICOS
LTDA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO LUIZ LOZZANO SANCHES
NETO(OAB: 312387/SP)
ADVOGADO IVETE FERNANDA TOBIAS(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
341281/SP)
- CARLOS EDUARDO APARECIDO DURSO
RECORRIDO THAINA DE FATIMA RAMOS DE
SOUZA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO LEONARDO GOES - MUNICIPIO DE NHANDEARA
RODRIGUES(OAB: 344041/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO Processo Nº ROT-0011441-21.2016.5.15.0051
TRABALHO Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES
Intimado(s)/Citado(s): Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRENTE CLEBER APARECIDO SARDINHA
- MUNICIPIO DE BOITUVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229359