Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
0011287-09.2023.5.15.0002
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Identificação
Nº Processo: 0011287-09.2023.5.15.0002
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ação: DE NEGOCIOS ADVOGADO - MAURO TAVARES CERDEIRA (OAB/SP 117756)
Partes e Advogados
Advogado(s): FABIO FAZANI RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LEVI ROSA, ADRIANA SILVEIRA MORAES DA COSTA (OAB, SP ADVOGADO, DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS, AGOSTINHO ZECHIN PEREIRA (OAB, SP 109727) ADVOGADO, MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946), JOICE DE LIMA (OAB, SP 263063) RECORRIDO, GRUPO CASAS BAHIA S.A., JOSE ANTONIO DA SILVA (OAB, SP 109777) RECORRIDO, SELMA DE JESUS DA LUZ, JOSE CARLOS FRIGATTO JUNIOR (OAB, ALESS *** FABIO FAZANI RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LEVI ROSA, ADRIANA SILVEIRA MORAES DA COSTA (OAB, SP ADVOGADO, DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS, AGOSTINHO ZECHIN PEREIRA (OAB, SP 109727) ADVOGADO, MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946), JOICE DE LIMA (OAB, SP 263063) RECORRIDO, GRUPO CASAS BAHIA S.A., JOSE ANTONIO DA SILVA (OAB, SP 109777) RECORRIDO, SELMA DE JESUS DA LUZ, JOSE CARLOS FRIGATTO JUNIOR (OAB, ALESSANDRA CRISTINA DIAS (OAB, MG 144802), VERIDIANA MOREIRA POLICE (OAB, SP 155838) (OAB, SP 185570), SABRINA RODRIGUES DO NASCIMENTO NUNES RECORRENTE, LUIZ ALBERTO DOS SANTOS, WALTER RODRIGO ALVES DAVID (OAB, SP, EDUARDO CRUVINEL (OAB, SP 197059) ADVOGADO, IVAN OSNI PIMENTA JUNIOR (OAB, SP 368857), AMANDA DE OLIVEIRA MAURICIO (OAB, RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (OAB, SP 11ª Câmara, RAISSA MAYA PEREIRA LIMA (OAB, SP 398589) Câmara
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA ROT 0011287, 09.2023.5.15.0002, Desembargador Federal do Trabalho *** Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA ROT 0011287, 09.2023.5.15.0002, Desembargador Federal do Trabalho DORA ROSSI ROT 0011320, 17.2023.5.15.0093, Desembargador Federal do Trabalho FABIO RECORRIDO, SWISSPORT BRASIL LTDA
Advogados e OAB
Advogado: - SIDNEY RUIZ BERNA *** - SIDNEY RUIZ BERNARDO JUNIOR (OAB/SP
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4148/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 30
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
6ª Câmara ADVOGADO - SIDNEY RUIZ BERNARDO JUNIOR (OAB/SP
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Scagliusi do Carmo - 255832)
6ª Câmara
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA ROT 0011287-09.2023.5.15.0002
SCAGLIUSI DO CARMO 7ª Câmara
RECORRENTE - MAXIMO ALVES DOS SANTOS Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - 7ª Câmara
ADVOGADO - FABIO FAZANI RELATOR: Des ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. embargador Federal do Trabalho LEVI ROSA
(OAB/SP 183851) TOME
RECORRIDO - ARCEL SA EMPREENDIMENTOS E RECORRENTE - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
PARTICIPACOES RECORRENTE - SELMA DE JESUS DA LUZ
RECORRIDO - SAMURAY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ADVOGADO - ALESSANDRA CRISTINA DIAS (OAB/MG 144802)
ME ADVOGADO - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
RECORRIDO - SPECIALPACK EMBALAGENS E SERVICOS LTDA (OAB/SP 185570)
ADVOGADO - ADRIANA SILVEIRA MORAES DA COSTA (OAB/SP ADVOGADO - DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS
138080) (OAB/MG 116893)
ADVOGADO - AGOSTINHO ZECHIN PEREIRA (OAB/SP 109727) ADVOGADO - MARCOS ROBERTO DIAS (OAB/MG 87946)
ADVOGADO - JOICE DE LIMA (OAB/SP 263063) RECORRIDO - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
ADVOGADO - JOSE ANTONIO DA SILVA (OAB/SP 109777) RECORRIDO - SELMA DE JESUS DA LUZ
ADVOGADO - JOSE CARLOS FRIGATTO JUNIOR (OAB/SP ADVOGADO - ALESSANDRA CRISTINA DIAS (OAB/MG 144802)
184390) ADVOGADO - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
ADVOGADO - VERIDIANA MOREIRA POLICE (OAB/SP 155838) (OAB/SP 185570)
ADVOGADO - DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS
ROT 0011212-20.2023.5.15.0147 (OAB/MG 116893)
2ª Câmara ADVOGADO - MARCOS ROBERTO DIAS (OAB/MG 87946)
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 2ª Câmara
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DORA ROSSI ROT 0011320-17.2023.5.15.0093
GOES SANCHES 7ª Câmara
RECORRENTE - MUNICÍPIO DE ROSEIRA Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 7ª Câmara
RECORRIDO - EDNA DE LIMA PINTO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EDER SIVERS
ADVOGADO - SABRINA RODRIGUES DO NASCIMENTO NUNES RECORRENTE - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS
(OAB/SP 363824) ADVOGADO - ERICK KEITI OKUYAMA (OAB/SP 429027)
ADVOGADO - WALTER RODRIGO ALVES DAVID (OAB/SP
ROT 0011280-35.2023.5.15.0093 399126)
10ª Câmara RECORRIDO - AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.
Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - 10ª Câmara RECORRIDO - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FABIO RECORRIDO - SWISSPORT BRASIL LTDA
GRASSELLI ADVOGADO - ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR
RECORRENTE - IZAIAS MATIAS (OAB/SP 102954)
ADVOGADO - EDUARDO CRUVINEL (OAB/SP 197059) ADVOGADO - IVAN OSNI PIMENTA JUNIOR (OAB/SP 368857)
RECORRIDO - RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS ADVOGADO - MAURO TAVARES CERDEIRA (OAB/SP 117756)
LTDA ADVOGADO - PAULA PAULOZZI VILLAR (OAB/SP 201610)
ADVOGADO - AMANDA DE OLIVEIRA MAURICIO (OAB/SP
427677) ROT 0011323-54.2023.5.15.0001
ADVOGADO - RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (OAB/SP 11ª Câmara
198286) Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 11ª
ADVOGADO - RAISSA MAYA PEREIRA LIMA (OAB/SP 398589) Câmara
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224364
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
6ª Câmara ADVOGADO - SIDNEY RUIZ BERNARDO JUNIOR (OAB/SP
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Scagliusi do Carmo - 255832)
6ª Câmara
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA ROT 0011287-09.2023.5.15.0002
SCAGLIUSI DO CARMO 7ª Câmara
RECORRENTE - MAXIMO ALVES DOS SANTOS Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - 7ª Câmara
ADVOGADO - FABIO FAZANI RELATOR: Des ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. embargador Federal do Trabalho LEVI ROSA
(OAB/SP 183851) TOME
RECORRIDO - ARCEL SA EMPREENDIMENTOS E RECORRENTE - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
PARTICIPACOES RECORRENTE - SELMA DE JESUS DA LUZ
RECORRIDO - SAMURAY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ADVOGADO - ALESSANDRA CRISTINA DIAS (OAB/MG 144802)
ME ADVOGADO - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
RECORRIDO - SPECIALPACK EMBALAGENS E SERVICOS LTDA (OAB/SP 185570)
ADVOGADO - ADRIANA SILVEIRA MORAES DA COSTA (OAB/SP ADVOGADO - DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS
138080) (OAB/MG 116893)
ADVOGADO - AGOSTINHO ZECHIN PEREIRA (OAB/SP 109727) ADVOGADO - MARCOS ROBERTO DIAS (OAB/MG 87946)
ADVOGADO - JOICE DE LIMA (OAB/SP 263063) RECORRIDO - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
ADVOGADO - JOSE ANTONIO DA SILVA (OAB/SP 109777) RECORRIDO - SELMA DE JESUS DA LUZ
ADVOGADO - JOSE CARLOS FRIGATTO JUNIOR (OAB/SP ADVOGADO - ALESSANDRA CRISTINA DIAS (OAB/MG 144802)
184390) ADVOGADO - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
ADVOGADO - VERIDIANA MOREIRA POLICE (OAB/SP 155838) (OAB/SP 185570)
ADVOGADO - DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS
ROT 0011212-20.2023.5.15.0147 (OAB/MG 116893)
2ª Câmara ADVOGADO - MARCOS ROBERTO DIAS (OAB/MG 87946)
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 2ª Câmara
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DORA ROSSI ROT 0011320-17.2023.5.15.0093
GOES SANCHES 7ª Câmara
RECORRENTE - MUNICÍPIO DE ROSEIRA Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 7ª Câmara
RECORRIDO - EDNA DE LIMA PINTO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EDER SIVERS
ADVOGADO - SABRINA RODRIGUES DO NASCIMENTO NUNES RECORRENTE - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS
(OAB/SP 363824) ADVOGADO - ERICK KEITI OKUYAMA (OAB/SP 429027)
ADVOGADO - WALTER RODRIGO ALVES DAVID (OAB/SP
ROT 0011280-35.2023.5.15.0093 399126)
10ª Câmara RECORRIDO - AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.
Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - 10ª Câmara RECORRIDO - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FABIO RECORRIDO - SWISSPORT BRASIL LTDA
GRASSELLI ADVOGADO - ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR
RECORRENTE - IZAIAS MATIAS (OAB/SP 102954)
ADVOGADO - EDUARDO CRUVINEL (OAB/SP 197059) ADVOGADO - IVAN OSNI PIMENTA JUNIOR (OAB/SP 368857)
RECORRIDO - RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS ADVOGADO - MAURO TAVARES CERDEIRA (OAB/SP 117756)
LTDA ADVOGADO - PAULA PAULOZZI VILLAR (OAB/SP 201610)
ADVOGADO - AMANDA DE OLIVEIRA MAURICIO (OAB/SP
427677) ROT 0011323-54.2023.5.15.0001
ADVOGADO - RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (OAB/SP 11ª Câmara
198286) Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 11ª
ADVOGADO - RAISSA MAYA PEREIRA LIMA (OAB/SP 398589) Câmara
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