0011302-56.2017.5.03.0152

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 105
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
Relator Min. Kátia Magalhães Arruda
Embargante MARCOS ANTONIO GARCIA DE
ALMEIDA
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Advogado Dr. SANDRO COSTA DOS
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA ANJOS(OAB: 70428-A/MG)
Ministra Relatora Advogado Dr. MARIA ALINE ARRIEL(OAB:
91039-A/MG)
Advogado Dr. AFRANIO VIANA DE SOUZA
Processo Nº Ag-AIRR-0011302-56.2017.5.03.0152 JUNIOR(OAB: 165845-A/MG)
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Embargado SW INDUSTRY PECAS DE FIXACAO
Relator Min. Kátia Magalhães Arruda LTDA
Embargante FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA Advogado Dr. CELSO LIMA JÚNIOR(OAB:
S.A. 130533-A/SP)
Advogado Dr. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
Advogada Dra. CARLA TERESA MARTINS
ROMAR(OAB: 106565/SP) - MARCOS ANTONIO GARCIA DE ALMEIDA
Advogada Dra. BRUNA MARIA PAULO DOS - SW INDUSTRY PECAS DE FIXACAO LTDA
SANTOS ESTEVES SÁ(OAB:
186400/SP)
Tendo em vista a nova redação da Súmula nº 421 do TST:
Advogado Dr. CRISTIANO FREITAS
FONTOURA(OAB: 116196/MG) "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO
Embargado MARCOS ANTONIO FELIPE MONOCRÁTICA DO RELATOR CALCADA NO ART. 932 DO CPC
Advogado Dr. EMERSON BOSI E SILVA(OAB: DE 2015. ART. 557 DO CPC DE 1973. (atualizada em decorrência
78570-A/MG) do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e
26.04.2016
Intimado(s)/Citado(s):
I - Cabem embargos de declaração da decisão monocrática do
- FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A. relator prevista no art. 932 do CPC de 2015 (art. 557 do CPC de
- MARCOS ANTONIO FELIPE 1973), se a parte pretende tão somente juízo integrativo retificador
da decisão e, não, modificação do julgado.
Tendo em vista a nova redação da Súmula nº 421 do TST: II - Se a parte postular a revisão no mérito da decisão monocrática,
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO cumpre ao relator converter os embargos de declaração em agravo,
MONOCRÁTICA DO RELATOR CALCADA NO ART. 932 DO CPC em face dos princípios da fungibilidade e celeridade processual,
DE 2015. ART. 557 DO CPC DE 1973. (atualizada em decorrência submetendo-o ao pronunciamento do Colegiado, após a intimação
do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as
26.04.2016 razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021,
I - Cabem embargos de declaração da decisão monocrática do § 1º, do CPC de 2015."
relator prevista no art. 932 do CPC de 2015 (art. 557 do CPC de
1973), se a parte pretende tão somente juízo integrativo retificador Recebo o recurso de embargos de declaração como agravo.
da decisão e, não, modificação do julgado. Determino a reautuação.
II - Se a parte postular a revisão no mérito da decisão monocrática, Intime-se o recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias,
cumpre ao relator converter os embargos de declaração em agravo, complementar as razões recursais.
em face dos princípios da fungibilidade e celeridade processual, Decorrido o prazo, com ou sem complementação, conceda-se vista
submetendo-o ao pronunciamento do Colegiado, após a intimação à parte contrária para, querendo, manifestar-se, no prazo de 8 (oito)
do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as dias, nos termos do art. 1º, § 2º, da Instrução Normativa nº 39/2016.
razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, Após, conclusos.
§ 1º, do CPC de 2015." Publique-se.
Brasília, 6 de dezembro de 2024.
Recebo o recurso de embargos de declaração como agravo.
Determino a reautuação.
Intime-se o recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
complementar as razões recursais. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Decorrido o prazo, com ou sem complementação, conceda-se vista Ministra Relatora
à parte contrária para, querendo, manifestar-se, no prazo de 8 (oito)
dias, nos termos do art. 1º, § 2º, da Instrução Normativa nº 39/2016. Processo Nº Ag-AIRR-0101065-35.2018.5.01.0008
Após, conclusos. Complemento Processo Eletrônico
Publique-se. Relator Min. Kátia Magalhães Arruda
Brasília, 6 de dezembro de 2024. Embargante FUNDACAO APOIO A PESQUISA
ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA
DE MED DO RJ E HOSPITAL
GAFFRE
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Advogado Dr. MURILO NUNO RABAT(OAB:
100748-A/RJ)
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Embargado MARCIA GOMES ROSA
Ministra Relatora
Advogado Dr. LAIZA DA SILVA OLIVEIRA
FERNANDES(OAB: 218876-A/RJ)
Processo Nº Ag-AIRR-0010908-85.2021.5.03.0030 Embargado MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Complemento Processo Eletrônico
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