Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
0011341-67.2024.5.03.0165
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Identificação
Nº Processo: 0011341-67.2024.5.03.0165
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB, MG 95117), ANGELICA BUENO FIDELIS (OAB, MG 121468) 02ª Turma, BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA (OAB, MG, LUIZ HENRIQUE COPPOLI BARROS (OAB, MG ELETRICA E TECNOLOGIA LTDA, MARCELO SARAIVA MOREIRA (OAB, MG 109406) ADVOGADO, BEATRIZ LEITE E CAS *** ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB, MG 95117), ANGELICA BUENO FIDELIS (OAB, MG 121468) 02ª Turma, BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA (OAB, MG, LUIZ HENRIQUE COPPOLI BARROS (OAB, MG ELETRICA E TECNOLOGIA LTDA, MARCELO SARAIVA MOREIRA (OAB, MG 109406) ADVOGADO, BEATRIZ LEITE E CASTRO (OAB, MG 229186), MG 109406) RECORRIDO, OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES, ALESSANDRA DRUMOND DA SILVA (OAB, MG ADVOGADO, ANDRESSA DE ANDRADE VITAL, ALLAN FERNANDES ROSA DOS SANTOS ADVOGADO, FREDERICO DE MARTINS DE BARROS (OAB, THIAGO FERNANDO MIRANDA CRIVELLARI
Relator(a): Desembargador do Trabalho LEONARDO PASSOS ADVOGADO, ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB, MG 95117), Desembargador do Trabalho ALEXANDRE WAGNER AGRAVADO, ANA LUCIA MACHADO LEAL, *** Desembargador do Trabalho LEONARDO PASSOS ADVOGADO, ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB, MG 95117), Desembargador do Trabalho ALEXANDRE WAGNER AGRAVADO, ANA LUCIA MACHADO LEAL, Desembargador do Trabalho JAQUELINE MONTEIRO Gabinete de Desembargador n. 30, Desembargador do Trabalho José Murilo de Morais RECORRENTE, MARCOS VINICIUS SANTOS MOURA
Advogados e OAB
Advogado: - ANTONIO MARCIO BOT *** - ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB/MG 95117)
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
4147/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 62
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2025
Gabinete de Desembargador n. 48 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE NOVA LIMA
RELATOR: Desembargador do Trabalho LEONARDO PASSOS ADVOGADO - ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB/MG 95117)
FERREIRA AGRAVADO - ROSELI BERNADETE OLIVEIRA
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE NOVA LIMA ADVOGADO - ANGELICA BUENO FIDELIS (OAB/MG 121468)
ADVOGADO - ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB/MG 95117)
AGRAVADO - VALDIRENE MERCES NOGUEIR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A AP 0011341-67.2024.5.03.0165
ADVOGADO - ANGELICA BUENO FIDELIS (OAB/MG 121468) 02ª Turma
Gabinete de Desembargador n. 19
RORSum 0011223-34.2024.5.03.0087 RELATOR: Desembargador do Trabalho Lucas Vanucci Lins
09ª Turma AGRAVANTE - MUNICIPIO DE NOVA LIMA
Gabinete de Desembargador n. 11 ADVOGADO - ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB/MG 95117)
RELATOR: Desembargador do Trabalho ALEXANDRE WAGNER AGRAVADO - ANA LUCIA MACHADO LEAL
DE MORAIS ALBUQUERQUE ADVOGADO - ANGELICA BUENO FIDELIS (OAB/MG 121468)
RECORRENTE - JULIANA MARTINS ROSA CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA (OAB/MG
133184) RORSum 0011345-43.2024.5.03.0056
RECORRIDO - FAZENDA E PRODUTORA DE GRAOS LTDA 04ª Turma
RECORRIDO - FAZENDA E PRODUTORA DE GRAOS LTDA Gabinete de Desembargador n. 36
CNPJ 33347193000291 RELATOR: Desembargador do Trabalho Paulo Chaves Correa Filho
RECORRIDO - FAZENDA E PRODUTORA DE GRAOS LTDA RECORRENTE - EDMUNDO SANTANA DOS SANTOS
CNPJ 33347193000372 ADVOGADO - EDUARDO BORGES DE PAULA (OAB/MG 207691)
RECORRIDO - RAMAEL FERNANDO DE PAULO SOARES RECORRIDO - CET BRAZIL EQUIPAMENTOS DE ENERGIA
ADVOGADO - LUIZ HENRIQUE COPPOLI BARROS (OAB/MG ELETRICA E TECNOLOGIA LTDA
112999) ADVOGADO - GABRIEL SANT ANNA QUINTANILHA
(OAB/RJ 135127)
AP 0011233-08.2024.5.03.0078
05ª Turma RORSum 0011371-95.2024.5.03.0038
Gabinete de Desembargador n. 14 04ª Turma
RELATOR: Desembargador do Trabalho JAQUELINE MONTEIRO Gabinete de Desembargador n. 30
DE LIMA RELATOR: Desembargador do Trabalho Maria Lúcia Cardoso de
AGRAVANTE - SEBASTIAO JUNIOR FILGUEIRAS VITAL Magalhães
AGRAVANTE - VIVIANA ALVES FERREIRA RECORRENTE - MICHAEL CORREA DA SILVA
ADVOGADO - MARCELO SARAIVA MOREIRA (OAB/MG 109406) ADVOGADO - BEATRIZ LEITE E CASTRO (OAB/MG 229186)
ADVOGADO - MARCELO SARAIVA MOREIRA (OAB/MG 109406) RECORRIDO - OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES
AGRAVADO - EDILENE PEREIRA GOMES BRASIL S.A.
ADVOGADO - ALESSANDRA DRUMOND DA SILVA (OAB/MG ADVOGADO - ANDRESSA DE ANDRADE VITAL
218009) (OAB/MG 179608)
ADVOGADO - ALLAN FERNANDES ROSA DOS SANTOS ADVOGADO - FREDERICO DE MARTINS DE BARROS (OAB/MG
(OAB/MG 208851) 75137)
ADVOGADO - THIAGO FERNANDO MIRANDA CRIVELLARI
(OAB/MG 138103) RORSum 0011385-87.2024.5.03.0100
11ª Turma
AP 0011323-46.2024.5.03.0165 Gabinete de Desembargador n. 5
06ª Turma RELATOR: Desembargador do Trabalho Antônio Gomes de
Gabinete de Desembargador n. 17 Vasconcelos
RELATOR: Desembargador do Trabalho José Murilo de Morais RECORRENTE - MARCOS VINICIUS SANTOS MOURA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224304
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2025
Gabinete de Desembargador n. 48 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE NOVA LIMA
RELATOR: Desembargador do Trabalho LEONARDO PASSOS ADVOGADO - ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB/MG 95117)
FERREIRA AGRAVADO - ROSELI BERNADETE OLIVEIRA
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE NOVA LIMA ADVOGADO - ANGELICA BUENO FIDELIS (OAB/MG 121468)
ADVOGADO - ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB/MG 95117)
AGRAVADO - VALDIRENE MERCES NOGUEIR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A AP 0011341-67.2024.5.03.0165
ADVOGADO - ANGELICA BUENO FIDELIS (OAB/MG 121468) 02ª Turma
Gabinete de Desembargador n. 19
RORSum 0011223-34.2024.5.03.0087 RELATOR: Desembargador do Trabalho Lucas Vanucci Lins
09ª Turma AGRAVANTE - MUNICIPIO DE NOVA LIMA
Gabinete de Desembargador n. 11 ADVOGADO - ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB/MG 95117)
RELATOR: Desembargador do Trabalho ALEXANDRE WAGNER AGRAVADO - ANA LUCIA MACHADO LEAL
DE MORAIS ALBUQUERQUE ADVOGADO - ANGELICA BUENO FIDELIS (OAB/MG 121468)
RECORRENTE - JULIANA MARTINS ROSA CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA (OAB/MG
133184) RORSum 0011345-43.2024.5.03.0056
RECORRIDO - FAZENDA E PRODUTORA DE GRAOS LTDA 04ª Turma
RECORRIDO - FAZENDA E PRODUTORA DE GRAOS LTDA Gabinete de Desembargador n. 36
CNPJ 33347193000291 RELATOR: Desembargador do Trabalho Paulo Chaves Correa Filho
RECORRIDO - FAZENDA E PRODUTORA DE GRAOS LTDA RECORRENTE - EDMUNDO SANTANA DOS SANTOS
CNPJ 33347193000372 ADVOGADO - EDUARDO BORGES DE PAULA (OAB/MG 207691)
RECORRIDO - RAMAEL FERNANDO DE PAULO SOARES RECORRIDO - CET BRAZIL EQUIPAMENTOS DE ENERGIA
ADVOGADO - LUIZ HENRIQUE COPPOLI BARROS (OAB/MG ELETRICA E TECNOLOGIA LTDA
112999) ADVOGADO - GABRIEL SANT ANNA QUINTANILHA
(OAB/RJ 135127)
AP 0011233-08.2024.5.03.0078
05ª Turma RORSum 0011371-95.2024.5.03.0038
Gabinete de Desembargador n. 14 04ª Turma
RELATOR: Desembargador do Trabalho JAQUELINE MONTEIRO Gabinete de Desembargador n. 30
DE LIMA RELATOR: Desembargador do Trabalho Maria Lúcia Cardoso de
AGRAVANTE - SEBASTIAO JUNIOR FILGUEIRAS VITAL Magalhães
AGRAVANTE - VIVIANA ALVES FERREIRA RECORRENTE - MICHAEL CORREA DA SILVA
ADVOGADO - MARCELO SARAIVA MOREIRA (OAB/MG 109406) ADVOGADO - BEATRIZ LEITE E CASTRO (OAB/MG 229186)
ADVOGADO - MARCELO SARAIVA MOREIRA (OAB/MG 109406) RECORRIDO - OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES
AGRAVADO - EDILENE PEREIRA GOMES BRASIL S.A.
ADVOGADO - ALESSANDRA DRUMOND DA SILVA (OAB/MG ADVOGADO - ANDRESSA DE ANDRADE VITAL
218009) (OAB/MG 179608)
ADVOGADO - ALLAN FERNANDES ROSA DOS SANTOS ADVOGADO - FREDERICO DE MARTINS DE BARROS (OAB/MG
(OAB/MG 208851) 75137)
ADVOGADO - THIAGO FERNANDO MIRANDA CRIVELLARI
(OAB/MG 138103) RORSum 0011385-87.2024.5.03.0100
11ª Turma
AP 0011323-46.2024.5.03.0165 Gabinete de Desembargador n. 5
06ª Turma RELATOR: Desembargador do Trabalho Antônio Gomes de
Gabinete de Desembargador n. 17 Vasconcelos
RELATOR: Desembargador do Trabalho José Murilo de Morais RECORRENTE - MARCOS VINICIUS SANTOS MOURA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224304