Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
0011344-43.2023.5.15.0126
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Identificação
Nº Processo: 0011344-43.2023.5.15.0126
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ação: FLAMA TRANSPORTES, TURISMO E
Partes e Advogados
Advogado(s): VALDENIR BARBOSA (OAB, SP 137388) RECORRIDO, TECIPAR ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE, ADONIS CAMILO FROENER (OAB, MS 5470) Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes, 3ª Câmara, MS 5470) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EDMUNDO, EDILSON ELIAS LEITE (OAB, SP 449407) FRAGA LOPES, LEONARDO MAZZILLO (OAB, SP 195279) AGRAVANTE, TRANSCORP TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, OSNILDO OLIVEIRA REIS (OAB, SP 475409) ADVOGADO, EDUARDO CONRADO ANTUNES (OA *** VALDENIR BARBOSA (OAB, SP 137388) RECORRIDO, TECIPAR ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE, ADONIS CAMILO FROENER (OAB, MS 5470) Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes, 3ª Câmara, MS 5470) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EDMUNDO, EDILSON ELIAS LEITE (OAB, SP 449407) FRAGA LOPES, LEONARDO MAZZILLO (OAB, SP 195279) AGRAVANTE, TRANSCORP TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, OSNILDO OLIVEIRA REIS (OAB, SP 475409) ADVOGADO, EDUARDO CONRADO ANTUNES (OAB, SP 253254), MS 5470) AGRAVADO, PASSAREDO VEICULOS LTDA., SANGAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI, SP 449407) AGRAVADO, SERABENS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., SP 195279) AGRAVADO, VIACAO FLAMA TRANSPORTES, TURISMO E, SP 475409) LOCACAO LTDA, CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA (OAB, SP ADVOGADO, WALTER LUIZ CUSTODIO (OAB, SP 145905), SP ROT 0011350, 17.2023.5.15.0137, JURANDYR PEREIRA DA SILVA Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira, 11ª
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA AMARYLIS 129556), Desembargador Feder *** Desembargador Federal do Trabalho ANA AMARYLIS 129556), Desembargador Federal do Trabalho MARIA DA ADVOGADO, GILBERTO LOPES THEODORO (OAB, SP 139970)
Advogados e OAB
Advogado: - VALDENIR BARBOSA (OAB/SP 137388) RECORR *** - VALDENIR BARBOSA (OAB/SP 137388) RECORRIDO - TECIPAR ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4161/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 66
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2025
ADVOGADO - VALDENIR BARBOSA (OAB/SP 137388) RECORRIDO - TECIPAR ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE
LTDA.
ROT 0011344-43.2023.5.15.0126 RECORRIDO - VALTER DONIZETTI LOURENCO CAETANO
3ª Câmara ADVOGADO - CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA (OAB/SP
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira 129556)
Gulla - 3ª Câmara ADVOGADO - CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA (OAB/SP
RELATOR: Des ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. embargador Federal do Trabalho ANA AMARYLIS 129556)
VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA ADVOGADO - JURANDYR PEREIRA DA SILVA
RECORRENTE - I.A.L. (OAB/SP 358652)
RECORRENTE - L.D.S.
RECORRENTE - M.D.O.D.S. AP 0011347-18.2023.5.15.0087
RECORRENTE - P.L.L. 3ª Câmara
ADVOGADO - ADONIS CAMILO FROENER (OAB/MS 5470) Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - 3ª Câmara
ADVOGADO - ADONIS CAMILO FROENER (OAB/MS 5470) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EDMUNDO
ADVOGADO - EDILSON ELIAS LEITE (OAB/SP 449407) FRAGA LOPES
ADVOGADO - LEONARDO MAZZILLO (OAB/SP 195279) AGRAVANTE - TRANSCORP TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO - OSNILDO OLIVEIRA REIS (OAB/SP 475409) ADVOGADO - EDUARDO CONRADO ANTUNES (OAB/SP 253254)
RECORRIDO - I.A.L. AGRAVADO - JOAO VALDECI CAMILO
RECORRIDO - L.D.S. AGRAVADO - MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA
RECORRIDO - M.D.O.D.S. AGRAVADO - PASSAREDO GESTAO AERONAUTICA LIMITADA
RECORRIDO - P.L.L. AGRAVADO - PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A
ADVOGADO - ADONIS CAMILO FROENER (OAB/MS 5470) AGRAVADO - PASSAREDO VEICULOS LTDA.
ADVOGADO - ADONIS CAMILO FROENER (OAB/MS 5470) AGRAVADO - SANGAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI
ADVOGADO - EDILSON ELIAS LEITE (OAB/SP 449407) AGRAVADO - SERABENS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
ADVOGADO - LEONARDO MAZZILLO (OAB/SP 195279) AGRAVADO - VIACAO FLAMA TRANSPORTES, TURISMO E
ADVOGADO - OSNILDO OLIVEIRA REIS (OAB/SP 475409) LOCACAO LTDA
AGRAVADO - VIACAO PASSAREDO LTDA
ROT 0011346-58.2023.5.15.0014 ADVOGADO - ANA PAULA FRITSCH PERAZOLO CUSTODIO
9ª Câmara (OAB/SP 133570)
Gabinete da Desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa - ADVOGADO - ELISANGELA CUSTODIO (OAB/SP 265292)
9ª Câmara ADVOGADO - GILBERTO LOPES THEODORO (OAB/SP 139970)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA DA ADVOGADO - GILBERTO LOPES THEODORO (OAB/SP 139970)
GRACA BONANCA BARBOSA ADVOGADO - GILBERTO LOPES THEODORO (OAB/SP 139970)
RECORRENTE - CONSORCIO NP LIMEIRA ADVOGADO - GILBERTO LOPES THEODORO (OAB/SP 139970)
RECORRENTE - MUNICIPIO DE LIMEIRA ADVOGADO - MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB/SP 143415)
RECORRENTE - TECIPAR ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE ADVOGADO - MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB/SP 143415)
LTDA. ADVOGADO - MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB/SP 143415)
RECORRENTE - VALTER DONIZETTI LOURENCO CAETANO ADVOGADO - MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB/SP 143415)
ADVOGADO - CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA (OAB/SP ADVOGADO - WALTER LUIZ CUSTODIO (OAB/SP 145905)
129556)
ADVOGADO - CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA (OAB/SP ROT 0011350-17.2023.5.15.0137
129556) 11ª Câmara
ADVOGADO - JURANDYR PEREIRA DA SILVA Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 11ª
(OAB/SP 358652) Câmara
RECORRIDO - CONSORCIO NP LIMEIRA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ORLANDO
RECORRIDO - MUNICIPIO DE LIMEIRA AMANCIO TAVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225061
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2025
ADVOGADO - VALDENIR BARBOSA (OAB/SP 137388) RECORRIDO - TECIPAR ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE
LTDA.
ROT 0011344-43.2023.5.15.0126 RECORRIDO - VALTER DONIZETTI LOURENCO CAETANO
3ª Câmara ADVOGADO - CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA (OAB/SP
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira 129556)
Gulla - 3ª Câmara ADVOGADO - CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA (OAB/SP
RELATOR: Des ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. embargador Federal do Trabalho ANA AMARYLIS 129556)
VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA ADVOGADO - JURANDYR PEREIRA DA SILVA
RECORRENTE - I.A.L. (OAB/SP 358652)
RECORRENTE - L.D.S.
RECORRENTE - M.D.O.D.S. AP 0011347-18.2023.5.15.0087
RECORRENTE - P.L.L. 3ª Câmara
ADVOGADO - ADONIS CAMILO FROENER (OAB/MS 5470) Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - 3ª Câmara
ADVOGADO - ADONIS CAMILO FROENER (OAB/MS 5470) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EDMUNDO
ADVOGADO - EDILSON ELIAS LEITE (OAB/SP 449407) FRAGA LOPES
ADVOGADO - LEONARDO MAZZILLO (OAB/SP 195279) AGRAVANTE - TRANSCORP TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO - OSNILDO OLIVEIRA REIS (OAB/SP 475409) ADVOGADO - EDUARDO CONRADO ANTUNES (OAB/SP 253254)
RECORRIDO - I.A.L. AGRAVADO - JOAO VALDECI CAMILO
RECORRIDO - L.D.S. AGRAVADO - MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA
RECORRIDO - M.D.O.D.S. AGRAVADO - PASSAREDO GESTAO AERONAUTICA LIMITADA
RECORRIDO - P.L.L. AGRAVADO - PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A
ADVOGADO - ADONIS CAMILO FROENER (OAB/MS 5470) AGRAVADO - PASSAREDO VEICULOS LTDA.
ADVOGADO - ADONIS CAMILO FROENER (OAB/MS 5470) AGRAVADO - SANGAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI
ADVOGADO - EDILSON ELIAS LEITE (OAB/SP 449407) AGRAVADO - SERABENS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
ADVOGADO - LEONARDO MAZZILLO (OAB/SP 195279) AGRAVADO - VIACAO FLAMA TRANSPORTES, TURISMO E
ADVOGADO - OSNILDO OLIVEIRA REIS (OAB/SP 475409) LOCACAO LTDA
AGRAVADO - VIACAO PASSAREDO LTDA
ROT 0011346-58.2023.5.15.0014 ADVOGADO - ANA PAULA FRITSCH PERAZOLO CUSTODIO
9ª Câmara (OAB/SP 133570)
Gabinete da Desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa - ADVOGADO - ELISANGELA CUSTODIO (OAB/SP 265292)
9ª Câmara ADVOGADO - GILBERTO LOPES THEODORO (OAB/SP 139970)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA DA ADVOGADO - GILBERTO LOPES THEODORO (OAB/SP 139970)
GRACA BONANCA BARBOSA ADVOGADO - GILBERTO LOPES THEODORO (OAB/SP 139970)
RECORRENTE - CONSORCIO NP LIMEIRA ADVOGADO - GILBERTO LOPES THEODORO (OAB/SP 139970)
RECORRENTE - MUNICIPIO DE LIMEIRA ADVOGADO - MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB/SP 143415)
RECORRENTE - TECIPAR ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE ADVOGADO - MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB/SP 143415)
LTDA. ADVOGADO - MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB/SP 143415)
RECORRENTE - VALTER DONIZETTI LOURENCO CAETANO ADVOGADO - MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB/SP 143415)
ADVOGADO - CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA (OAB/SP ADVOGADO - WALTER LUIZ CUSTODIO (OAB/SP 145905)
129556)
ADVOGADO - CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA (OAB/SP ROT 0011350-17.2023.5.15.0137
129556) 11ª Câmara
ADVOGADO - JURANDYR PEREIRA DA SILVA Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 11ª
(OAB/SP 358652) Câmara
RECORRIDO - CONSORCIO NP LIMEIRA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ORLANDO
RECORRIDO - MUNICIPIO DE LIMEIRA AMANCIO TAVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225061