Processo ativo
0011350-11.2024.8.26.0562
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Identificação
Nº Processo: 0011350-11.2024.8.26.0562
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0011350-11.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Companhia Piratininga
de Força e Luz - CPFL - Recorrido: Renato da Silva Guedes - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. CORTE SEM
JUSTIFICATIVA CLARA. DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE A
REQUERIDA FOI CONDENADA A PAGAR EM FAVOR DO AUTOR, A TÍTULO DE COMPENSAÇ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO POR DANOS MORAIS,
O VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS. RECURSO INOMINADO
DA REQUERIDA. INSURGÊNCIA INFUNDADA. FALHOU A REQUERIDA AO NÃO DEMONSTRAR RAZÃO OBJETIVA
PARA O CORTE DE ENERGIA E MESMO QUE ASSIM NÃO O FOSSE, EVIDENTE E CLAMOROSA A FALHA AO NÃO SE
DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTOS DURANTE OS CINCO DIAS EM QUE SE TENTOU RELIGAR A LUZ
SEM SUCESSO. INACEITÁVEL QUE A REQUERIDA TENHA DEMORADO LARGO INTERVALO TEMPORAL DE CINCO DIAS
PARA RESTABELECER A ENERGIA NO LOCAL, SOB ARGUMENTO DE “CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS ÀS CONDUTAS DOS
PREPOSTOS DA REQUERIDA”, CIRCUNSTÂNCIAS ESTAS, BOM REPETIR, NÃO DEMONSTRADAS A CONTENTO COMO
LHE COMPETIA. RECORDE-SE QUE A REQUERIDA RESPONDE DE MANEIRA OBJETIVA POR VÍCIOS E FALHAS NOS
SERVIÇOS PRESTADOS (ARTIGO 14, CDC), SEM OLVIDAR AQUI DO DESRESPEITO AOS REGRAMENTOS DA ANATEL EM
MATÉRIA DE PRAZO DE RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL PRESUMIDO. PRIVAÇÃO DE SERVIÇO
ESSENCIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL, DESCABIDA REDUÇÃO. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) -
Joao Alves Feitosa (OAB: 115360/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de Força e Luz - CPFL - Recorrido: Renato da Silva Guedes - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. CORTE SEM
JUSTIFICATIVA CLARA. DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE A
REQUERIDA FOI CONDENADA A PAGAR EM FAVOR DO AUTOR, A TÍTULO DE COMPENSAÇ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO POR DANOS MORAIS,
O VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS. RECURSO INOMINADO
DA REQUERIDA. INSURGÊNCIA INFUNDADA. FALHOU A REQUERIDA AO NÃO DEMONSTRAR RAZÃO OBJETIVA
PARA O CORTE DE ENERGIA E MESMO QUE ASSIM NÃO O FOSSE, EVIDENTE E CLAMOROSA A FALHA AO NÃO SE
DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTOS DURANTE OS CINCO DIAS EM QUE SE TENTOU RELIGAR A LUZ
SEM SUCESSO. INACEITÁVEL QUE A REQUERIDA TENHA DEMORADO LARGO INTERVALO TEMPORAL DE CINCO DIAS
PARA RESTABELECER A ENERGIA NO LOCAL, SOB ARGUMENTO DE “CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS ÀS CONDUTAS DOS
PREPOSTOS DA REQUERIDA”, CIRCUNSTÂNCIAS ESTAS, BOM REPETIR, NÃO DEMONSTRADAS A CONTENTO COMO
LHE COMPETIA. RECORDE-SE QUE A REQUERIDA RESPONDE DE MANEIRA OBJETIVA POR VÍCIOS E FALHAS NOS
SERVIÇOS PRESTADOS (ARTIGO 14, CDC), SEM OLVIDAR AQUI DO DESRESPEITO AOS REGRAMENTOS DA ANATEL EM
MATÉRIA DE PRAZO DE RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL PRESUMIDO. PRIVAÇÃO DE SERVIÇO
ESSENCIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL, DESCABIDA REDUÇÃO. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) -
Joao Alves Feitosa (OAB: 115360/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º