Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
0011441-12.2023.8.26.0506
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0011441-12.2023.8.26.0506
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0011441-12.2023.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Ribeirão
Preto - Instituto de Previdência dos Municipiários - Recorrido: Antonio Cesar Collares Moura - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia
Santos - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO.
ADMISSIBILIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. AP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OSENTADORIA IMPLEMENTADA NO CURSO DA LIDE.
RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/SP) - Fabio Stabile do
Couto Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 40689/SP) - Fábio Stábile do Couto (OAB: 391212/SP) - Sala 2100
Preto - Instituto de Previdência dos Municipiários - Recorrido: Antonio Cesar Collares Moura - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia
Santos - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO.
ADMISSIBILIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. AP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OSENTADORIA IMPLEMENTADA NO CURSO DA LIDE.
RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/SP) - Fabio Stabile do
Couto Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 40689/SP) - Fábio Stábile do Couto (OAB: 391212/SP) - Sala 2100