0011456-90.2025.8.11.0000

Art. 5º - Serão eleitos seis membros para a Diretoria Executiva e três Cuiabá, 26 de março de 2024
membros para o Conselho Fiscal, conforme estatuto: Ana Claudia Pereira e Silva
Art. 6º - A Diretoria Executiva será composta pelos seguintes cargos: Presidente da Comissão Eleitoral
I - 1 (um/uma) Presidente. FECCOMAT
II - 1 (um/uma) Vice-Presidente. ANEXO I - MODELO DE SOLICITAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE
III - 1 (um/uma) Secretário(a). IMPEDIMENTO DE ANDIDATO
IV - 1 (um/uma) Segundo(a) Secretário(a). ANEX ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O II – MODELO DE AUTODECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO
V - 1 (um/uma) Tesoureiro(a). ANEXO III – MODELO DE INSCRIÇÃO DE CHAPA
VI - 1 (um/uma) Segundo(a) Tesoureiro(a). ANEXO IV – MODELO DE TERMO INDIVIDUAL DE ADESÃO À CHAPA
Art. 7º - O Conselho Fiscal será composto por três Conselheiros Fiscais ANEXO V – MODELO DE EDITAL DE APROVAÇÃO DE CHAPAS
Titulares. ELEITORAIS
CAPÍTULO IV – DO DIREITO DE VOTO E DOS MEMBROS NATOS * Os anexos do I ao V do referido Edital, encontram-se, no Caderno de
Art. 8º - Todos Conselhos da Comunidade ativos no Estado de Mato Grosso Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
têm direito a 01 (um) voto e a 01 (uma) candidatura por chapa. Clique aqui
Art. 9º - O direito de voto é restrito ao presidente do conselho representado e, Caderno de Anexo
na sua ausência, seus sucessores naturais (vice-presidente e primeiro
secretário, respectivamente). O voto por procuração é vedado. Coordenadoria de Magistrados
Art. 10º - Conselheiros candidatos que desejarem se retirar do FECCOMAT
durante o período eleitoral deverão comunicar imediatamente sua decisão à
Diretoria e à Comissão Eleitoral, cabendo a última avaliar o impacto do Portaria da Presidência
desligamento sobre o processo eleitoral.
CAPÍTULO V – DOS IMPEDIMENTOS
Art. 11º - Os conselheiros integrantes da Comissão Eleitoral estão impedidos
PORTARIA TJMT/PRES N. 359 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
de concorrer a chapas eleitorais, sob quaisquer circunstâncias.
Convoca a Desembargador a Maria Aparecida Ribeiro para compor quórum
Art. 12º - Não será admitida a apresentação de chapas com número incorreto
na Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo.
de candidatos ou que incluam candidatos não pertencentes ao quadro atual de
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
membros dos Conselhos da Comunidade do Estado de Mato Grosso.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
CAPÍTULO VI – DOS PRAZOS
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0011456-90.2025.8.11.0000
Art. 13º - Conforme deliberado em assembleia geral, o processo eleitoral
RESOLVE:
durará 30 dias, sendo que as eleições serão realizadas no dia 28 de Março de
Art. 1º Convocar a Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, membro da
2025, em Assembleia Geral virtual, das 13h30 às 14h30, com link a ser
Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, para compor quórum na
enviado com até 24 horas de antecedência. O cronograma para o processo
sessão da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, a ser realizada em
eleitoral é o seguinte:
Plenário Virtual, nos dia s 04 a 10.03.2025, 14h, em razão de impedimento do
21/02/2025 – Comissão eleitoral: Convocação para Assembleia Geral
Juiz de Direito Agamenon Alcântara Moreno Júnior, para julgamento dos
26/02/2025 – Assembleia Geral para aprovação do edital eleitoral
seguintes processos:
27/02/2025 – Divulgação do Edital Eleitoral e abertura das inscrições
I - 1015182-63.2024.8.11.0041;
17/03/2025 – Encerramento das Inscrições
II - 1017027-04.2022.8.11.0041;
18/03/2025 – Publicação das chapas
III - 1042506-96.2022.8.11.0041.
21/03/2025 – Membros: Último prazo para pedidos de impedimento e
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
autodeclarações.
(assinado digitalmente)
24/03/2025 - Período de avaliação de documentação das chapas.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
25/03/2025 – Comissão Eleitoral: Publicação do edital de divulgação das
chapas.
26/03/2025 a 27/03/2025 - Período de impugnação. Atos do Presidente
28/03/2025 - Assembleia extraordinária para as eleições, apuração dos votos
e posse dos eleitos, na modalidade virtual.
ATO TJMT/PRES N. 373, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
§1º - Para os candidatos será exigida a ata de constituição do conselho da
Remove, por merecimento, o Juiz de Direito Edson Dias Reis.
comunidade de referência e ficha de inscrição devidamente assinada em
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
formato digital, conforme modelo anexo.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, I, “c“ da
§2º - No caso de inscrição de chapa única, a Comissão Eleitoral convocará
Constituição Federal e tendo em vista a decisão proferida, pelo Egrégio Órgão
Assembleia Geral Extraordinária para votação por aclamação.
Especial, em sessão ordinária administrativa, realizada em 27 de fevereiro de
CAPÍTULO VII - DAS INSCRIÇÕES
2025,
Art. 14º - As inscrições para as chapas candidatas deverão ser feitas até 17
RESOLVE:
de Março de 2025, pelo email: gmf@tjmt.jus.br , com o assunto INSCRIÇÃO
Art. 1º - Remover, por merecimento, o Juiz de Direito EDSON DIAS REIS,
DE CHAPA FECCOMAT (ANEXO III)
Titular da Unidade Judiciária denominada Juiz de Direito do Núcleo de
Art. 15º - Todos os membros candidatos deverão apresentar uma declaração
Afastamento e Substituição - NAS - Gabinete n. 1, para o cargo de Juiz de
de adesão à chapa, contendo o nome do representante, a instituição que
Direito da 2ª Turma Recursal - Gabinete 2, da Comarca de Cuiabá - Entrância
representa e o cargo ao qual deseja concorrer. O termo deverá ser assinado
Única.
pelos candidatos, em formato digital pela plataforma e-gov ou similares.
Art. 2º - Fixar o dia 06 de março de 2025 para entrada em exercício.
(ANEXO IV)
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CAPÍTULO VIII - DA APURAÇÃO E POSSE
Assinado Digitalmente
Art. 16º. A votação será realizada no dia 28 de Março de 2025, em assembleia
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
virtual, convocada especificamente para este fim. A assembleia eletiva e a
votação serão abertas as 13h30 e o horário de votação se encerrará as 15h.
ATO TJMT/PRES N. 374, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
Art. 17º A apuração dos votos será realizada imediatamente após o
Remove, por antiguidade, a Juíza de Direito Giselda Regina Sobreira de
encerramento da votação, mediante extração de resultado via formulário
Oliveira Andrade.
virtual, com publicidade no ato da assembleia.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Art. 18º A posse dos novos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal será
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, I, “c“ da
realizada no ato da assembleia, após a conclusão da apuração e a
Constituição Federal e tendo em vista a decisão proferida, pelo Egrégio Órgão
comunicação dos resultados.
Especial, em sessão ordinária administrativa, realizada em 27 de fevereiro de
CAPÍTULO IX – DA TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE
2025,
Art. 19 - O presente edital, bem como todos os documentos pertinentes ao
RESOLVE:
processo eleitoral, serão publicados no sítio eletrônico do GMF, garantindo a
Art. 1º - Remover, por antiguidade, a Juíza de Direito GISELDA REGINA
ampla divulgação e acessibilidade das informações.
SOBREIRA DE OLIVEIRA ANDRADE, Titular da 2ª Vara Criminal da
Parágrafo único: Os documentos estarão disponíveis para consulta pública
Comarca de Sorriso, para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Sinop - Entrância
por meio dos seguintes canais: Email: gmf@tjmt.jus.br; Grupo de WhatsApp:
Única.
Compartilhamento com os membros oficiais da FECCOMAT através do grupo
Art. 2º - Fixar o dia 06 de março de 2025 para entrada em exercício.
específico destinado para comunicações institucionais. Site do GMF:
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Disponibilização integral dos documentos na seção destinada ao processo
Assinado Digitalmente
eleitoral.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
CAPÍTULO X – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20 - Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste edital
ATO TJMT/PRES N. 375, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
serão resolvidos pela Comissão Eleitoral pelo canal: gmf@tjmt.jus.br
Remove, por merecimento, a Juíza de Direito Raiza Vitória de Castro Rego
Art. 21 - Este edital possui 21 artigos e entra em vigor na data de sua
Bastos Gonzaga.
assinatura.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Disponibilizado 28/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11900 3