Processo ativo
0011537-23.2024.8.26.0496
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Identificação
Nº Processo: 0011537-23.2024.8.26.0496
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Penitenciaria de Taiuva, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente
social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três)
dias. - ADV: LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 358202/SP)
Processo 0011537-23.2024.8.26. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Carlos César Ferreira Bispo - Tendo
em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo
126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 32 (trinta e dois) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado,
remanescendo 01 (um) dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição. - ADV: LARA CRISTINA RODRIGUES DE
OLIVEIRA (OAB 358202/SP)
Processo 0011537-23.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Carlos César Ferreira Bispo - Posto
isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia
do cálculo de penas ao sentenciado Carlos César Ferreira Bispo, CPF: 194.940.238-03, MTR: 1052126-8, RG: 27925345,
Penitenciaria de Taiuva, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: LARA CRISTINA RODRIGUES
DE OLIVEIRA (OAB 358202/SP)
Processo 0011539-27.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - TIAGO DE MORAIS LISBOA
- Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se.No mais, manifeste-se a Defesa. - ADV: WAGNER SEVERINO SIMÕES
(OAB 302408/SP)
Processo 0011798-85.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Bruno Freitas Silva - Aguarde-
se o lapso previsto para 10/05/2025 encaminhando-se oportunamente à nova conclusão para análise de eventual benefício
prisional. - ADV: TAMARA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 456614/SP)
Processo 0011843-89.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Jéderson Gomes Marques -
Posto isso, CONCEDO LIVRAMENTO CONDICIONAL ao condenado Jéderson Gomes Marques, CPF: 417.993.898-71, MTR:
1376901-3, RG: 41040307, RJI: 245620245-81, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, mediante a aceitação
e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (artigo 85 do Código Penal
e artigo 132 da Lei de Execução Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de
endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir
ou em outro local por ele designado, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência
das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso). Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer
na sua residência em tempo integral; e) sair para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até 21 horas; f) não
frequentar bares, casas de jogos ou de prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h)
não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou
programas e reuniões destinados a químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo
que o auxilia na execução da pena (Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere). A audiência de advertência
será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a esta Unidade Regional, oportunamente, em 05 (cinco) dias, o
respectivo termo. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia.
A Unidade Prisional deverá orientar o sentenciado que após a concessão deste benefício o processo será redistribuído à Vara
das Execuções Criminais da Comarca onde declarar residência, tão logo esteja em termos para a remessa. O acompanhamento
do processo pode ser feito pelo portal do E. Tribunal de Justiça no endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do
Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas
corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.
Com a juntada do termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso. Em observância ao princípio da duração razoável
do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. Intimem-se as partes. - ADV: RENATA MARASCA DE
OLIVEIRA (OAB 247255/SP)
Processo 0011918-31.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - R.L.S. - Tendo em vista a
documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de
Execução Penal, julgo REMIDOS 12 (doze) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 10 (dez)
horas de estudo a serem consideradas em eventual futura remição. - ADV: LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB
358202/SP)
Processo 0012298-61.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MAGNO FRANCISCO DA SILVA
FILHO - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP)
Processo 0012358-82.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCOS OLIVEIRA BATISTA -
Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando seja enviado o boletim informativo atualizado referente ao sentenciado
MARCOS OLIVEIRA BATISTA, MT: 1116210-4, RG: 57329639, RJI: 181617384-86, Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra”
- Casa Branca, para complementação do expediente para análise acerca de eventual benefício. - ADV: TAMARA LEITE DOS
SANTOS MORAIS (OAB 359612/SP)
Processo 0012411-08.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - DAVIDSON JACOBINO - Posto
isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia
do cálculo de penas ao sentenciado DAVIDSON JACOBINO, CPF: 213.094.738-70, MTR: 798268-9, RG: 30.778.714-X, RJI:
235232990-95, Penitenciária de Pontal - SP, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: DAVID DE
CASTRO (OAB 360170/SP)
Processo 0012817-16.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - MICKAEL WILLIAN RIBEIRO DE CARVALHO -
Manifeste-se a Defesa. - ADV: ADRIANA VALIM NORA (OAB 366780/SP)
Processo 0012979-75.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALAN JONATHAN JOSE CASTELARI
DA SILVA - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá
entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado ALAN JONATHAN JOSE CASTELARI DA SILVA, MTR: 1062948-3, RG:
58197325, RGC: 71.766.323-1, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, providenciando o arquivamento de via no
prontuário respectivo. - ADV: TALITA CARDIA (OAB 417425/SP)
Processo 0012979-75.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALAN JONATHAN JOSE CASTELARI
DA SILVA - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado de comutação ao(à) sentenciado(a) ALAN JONATHAN JOSE CASTELARI
DA SILVAMTR: 1062948-3, RG: 58197325, RGC: 71.766.323-1, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão. - ADV:
TALITA CARDIA (OAB 417425/SP)
Processo 0013999-03.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VINICIUS SALVATICO FREITAS
DA SILVA - Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) VINICIUS SALVATICO FREITAS DA SILVA, CPF: 388.041.798-99,
MTR: 745616-3, RG: 36.250.548, RG: 61.919.199, 71.196.935, RJI: 170196899-85, Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra”
- Casa Branca, a progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Penitenciaria de Taiuva, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente
social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três)
dias. - ADV: LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 358202/SP)
Processo 0011537-23.2024.8.26. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Carlos César Ferreira Bispo - Tendo
em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo
126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 32 (trinta e dois) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado,
remanescendo 01 (um) dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição. - ADV: LARA CRISTINA RODRIGUES DE
OLIVEIRA (OAB 358202/SP)
Processo 0011537-23.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Carlos César Ferreira Bispo - Posto
isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia
do cálculo de penas ao sentenciado Carlos César Ferreira Bispo, CPF: 194.940.238-03, MTR: 1052126-8, RG: 27925345,
Penitenciaria de Taiuva, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: LARA CRISTINA RODRIGUES
DE OLIVEIRA (OAB 358202/SP)
Processo 0011539-27.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - TIAGO DE MORAIS LISBOA
- Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se.No mais, manifeste-se a Defesa. - ADV: WAGNER SEVERINO SIMÕES
(OAB 302408/SP)
Processo 0011798-85.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Bruno Freitas Silva - Aguarde-
se o lapso previsto para 10/05/2025 encaminhando-se oportunamente à nova conclusão para análise de eventual benefício
prisional. - ADV: TAMARA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 456614/SP)
Processo 0011843-89.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Jéderson Gomes Marques -
Posto isso, CONCEDO LIVRAMENTO CONDICIONAL ao condenado Jéderson Gomes Marques, CPF: 417.993.898-71, MTR:
1376901-3, RG: 41040307, RJI: 245620245-81, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, mediante a aceitação
e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (artigo 85 do Código Penal
e artigo 132 da Lei de Execução Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de
endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir
ou em outro local por ele designado, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência
das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso). Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer
na sua residência em tempo integral; e) sair para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até 21 horas; f) não
frequentar bares, casas de jogos ou de prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h)
não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou
programas e reuniões destinados a químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo
que o auxilia na execução da pena (Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere). A audiência de advertência
será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a esta Unidade Regional, oportunamente, em 05 (cinco) dias, o
respectivo termo. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia.
A Unidade Prisional deverá orientar o sentenciado que após a concessão deste benefício o processo será redistribuído à Vara
das Execuções Criminais da Comarca onde declarar residência, tão logo esteja em termos para a remessa. O acompanhamento
do processo pode ser feito pelo portal do E. Tribunal de Justiça no endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do
Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas
corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.
Com a juntada do termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso. Em observância ao princípio da duração razoável
do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. Intimem-se as partes. - ADV: RENATA MARASCA DE
OLIVEIRA (OAB 247255/SP)
Processo 0011918-31.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - R.L.S. - Tendo em vista a
documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de
Execução Penal, julgo REMIDOS 12 (doze) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 10 (dez)
horas de estudo a serem consideradas em eventual futura remição. - ADV: LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB
358202/SP)
Processo 0012298-61.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MAGNO FRANCISCO DA SILVA
FILHO - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP)
Processo 0012358-82.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCOS OLIVEIRA BATISTA -
Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando seja enviado o boletim informativo atualizado referente ao sentenciado
MARCOS OLIVEIRA BATISTA, MT: 1116210-4, RG: 57329639, RJI: 181617384-86, Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra”
- Casa Branca, para complementação do expediente para análise acerca de eventual benefício. - ADV: TAMARA LEITE DOS
SANTOS MORAIS (OAB 359612/SP)
Processo 0012411-08.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - DAVIDSON JACOBINO - Posto
isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia
do cálculo de penas ao sentenciado DAVIDSON JACOBINO, CPF: 213.094.738-70, MTR: 798268-9, RG: 30.778.714-X, RJI:
235232990-95, Penitenciária de Pontal - SP, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: DAVID DE
CASTRO (OAB 360170/SP)
Processo 0012817-16.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - MICKAEL WILLIAN RIBEIRO DE CARVALHO -
Manifeste-se a Defesa. - ADV: ADRIANA VALIM NORA (OAB 366780/SP)
Processo 0012979-75.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALAN JONATHAN JOSE CASTELARI
DA SILVA - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá
entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado ALAN JONATHAN JOSE CASTELARI DA SILVA, MTR: 1062948-3, RG:
58197325, RGC: 71.766.323-1, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, providenciando o arquivamento de via no
prontuário respectivo. - ADV: TALITA CARDIA (OAB 417425/SP)
Processo 0012979-75.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALAN JONATHAN JOSE CASTELARI
DA SILVA - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado de comutação ao(à) sentenciado(a) ALAN JONATHAN JOSE CASTELARI
DA SILVAMTR: 1062948-3, RG: 58197325, RGC: 71.766.323-1, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão. - ADV:
TALITA CARDIA (OAB 417425/SP)
Processo 0013999-03.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VINICIUS SALVATICO FREITAS
DA SILVA - Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) VINICIUS SALVATICO FREITAS DA SILVA, CPF: 388.041.798-99,
MTR: 745616-3, RG: 36.250.548, RG: 61.919.199, 71.196.935, RJI: 170196899-85, Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra”
- Casa Branca, a progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º