Processo ativo
0011596-63.2023.8.26.0005
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0011596-63.2023.8.26.0005
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0011596-63.2023.8.26.0005 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Tatiana Lourenço
dos Santos - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini -
Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE
DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. LAVRATURA DE
TOI E COBRANÇA DE CONSUMO EM RAZÃO DE ALEGADA LIGAÇÃO DIRETA NO M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EDIDOR DA INSTALAÇÃO DA CASA DA
REQUERENTE. COBRANÇA CANCELADA NA VIA ADMINISTRATIVA, IDENTIFICADAS INCONSISTÊNCIAS PELA PRÓPRIA
CONCESSIONÁRIA. COBRANÇA QUE GEROU SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA. INOCORRÊNCIA DE FALHA DE SERVIÇO DA RÉ. RECURSO DA PARTE AUTORA. ACOLHIMENTO.
LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE CONFIGURADA. DESVIO DE TEMPO PRODUTIVO. TOI LAVRADO EM 15/02/2022.
INCONSISTÊNCIA DA COBRANÇA RECONHECIDA APENAS EM AGOSTO DE 2023, APÓS OFÍCIO ENVIADO PELA
DEFENSORIA PÚBLICA À CONCESSIONÁRIA. CORTE DE ENERGIA NÃO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO. VERSÃO
AUTORAL QUE CARECE DE VEROSSIMILHANÇA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00. RECURSO PROVIDO Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União
- GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Paula Cristina Mourão (OAB: 211537/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - Sala
2100
dos Santos - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini -
Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE
DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. LAVRATURA DE
TOI E COBRANÇA DE CONSUMO EM RAZÃO DE ALEGADA LIGAÇÃO DIRETA NO M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EDIDOR DA INSTALAÇÃO DA CASA DA
REQUERENTE. COBRANÇA CANCELADA NA VIA ADMINISTRATIVA, IDENTIFICADAS INCONSISTÊNCIAS PELA PRÓPRIA
CONCESSIONÁRIA. COBRANÇA QUE GEROU SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA. INOCORRÊNCIA DE FALHA DE SERVIÇO DA RÉ. RECURSO DA PARTE AUTORA. ACOLHIMENTO.
LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE CONFIGURADA. DESVIO DE TEMPO PRODUTIVO. TOI LAVRADO EM 15/02/2022.
INCONSISTÊNCIA DA COBRANÇA RECONHECIDA APENAS EM AGOSTO DE 2023, APÓS OFÍCIO ENVIADO PELA
DEFENSORIA PÚBLICA À CONCESSIONÁRIA. CORTE DE ENERGIA NÃO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO. VERSÃO
AUTORAL QUE CARECE DE VEROSSIMILHANÇA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00. RECURSO PROVIDO Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União
- GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Paula Cristina Mourão (OAB: 211537/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - Sala
2100