0011664-25.2017.5.03.0163

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 103
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
Embargante THAYNNÃ ALVES SALDANHA
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Advogado Dr. FLÁVIO MARQUES DE
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
SOUZA(OAB: 92657-A/RJ)
Ministra Relatora
Embargado UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Processo Nº Ag-RRAg-0011664-25.2017.5.03.0163 Advogada Dra. DÉBORA RODRIGUES PEIXOTO
Complemento Processo Eletrônico DA SILVA(OAB: 227012/RJ)
Relator Min ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . Kátia Magalhães Arruda Advogada Dra. AMANDA SANTIAGO
ARAÚJO(OAB: 238410/RJ)
Embargante PAULO SERGIO PEREIRA DOS
SANTOS Embargado BANCO BRADESCARD S.A. E
OUTRA
Advogada Dra. PAOLA ALVES DE FARIA(OAB:
57825/MG) Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
Advogado Dr. WILLIAM JOSÉ MENDES DE
SOUZA FONTES(OAB: 55505-A/MG) Advogada Dra. ISABELA GOMES
AGNELLI(OAB: 125536-A/RJ)
Advogado Dr. PAULO DRUMOND VIANA(OAB:
51869/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Embargado FCA - FIAT CRHYSLER
AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. - BANCO BRADESCARD S.A. E OUTRA
Advogada Dra. ANA PAULA PAIVA DE - THAYNNÃ ALVES SALDANHA
MESQUITA BARROS(OAB: 113793-
D/SP) - UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL)
Advogado Dr. JOSÉ EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
Tendo em vista a nova redação da Súmula nº 421 do TST:
Intimado(s)/Citado(s): "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO
- FCA - FIAT CRHYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. MONOCRÁTICA DO RELATOR CALCADA NO ART. 932 DO CPC
- PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS DE 2015. ART. 557 DO CPC DE 1973. (atualizada em decorrência
do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e
Tendo em vista a nova redação da Súmula nº 421 do TST: 26.04.2016
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO I - Cabem embargos de declaração da decisão monocrática do
MONOCRÁTICA DO RELATOR CALCADA NO ART. 932 DO CPC relator prevista no art. 932 do CPC de 2015 (art. 557 do CPC de
DE 2015. ART. 557 DO CPC DE 1973. (atualizada em decorrência 1973), se a parte pretende tão somente juízo integrativo retificador
do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e da decisão e, não, modificação do julgado.
26.04.2016 II - Se a parte postular a revisão no mérito da decisão monocrática,
I - Cabem embargos de declaração da decisão monocrática do cumpre ao relator converter os embargos de declaração em agravo,
relator prevista no art. 932 do CPC de 2015 (art. 557 do CPC de em face dos princípios da fungibilidade e celeridade processual,
1973), se a parte pretende tão somente juízo integrativo retificador submetendo-o ao pronunciamento do Colegiado, após a intimação
da decisão e, não, modificação do julgado. do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as
II - Se a parte postular a revisão no mérito da decisão monocrática, razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021,
cumpre ao relator converter os embargos de declaração em agravo, § 1º, do CPC de 2015."
em face dos princípios da fungibilidade e celeridade processual,
submetendo-o ao pronunciamento do Colegiado, após a intimação Recebo o recurso de embargos de declaração como agravo.
do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as Determino a reautuação.
razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, Intime-se o recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias,
§ 1º, do CPC de 2015." complementar as razões recursais.
Decorrido o prazo, com ou sem complementação, conceda-se vista
Recebo o recurso de embargos de declaração como agravo. à parte contrária para, querendo, manifestar-se, no prazo de 8 (oito)
Determino a reautuação. dias, nos termos do art. 1º, § 2º, da Instrução Normativa nº 39/2016.
Intime-se o recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, Após, conclusos.
complementar as razões recursais. Publique-se.
Decorrido o prazo, com ou sem complementação, conceda-se vista Brasília, 6 de dezembro de 2024.
à parte contrária para, querendo, manifestar-se, no prazo de 8 (oito)
dias, nos termos do art. 1º, § 2º, da Instrução Normativa nº 39/2016.
Após, conclusos. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Publique-se. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Brasília, 6 de dezembro de 2024. Ministra Relatora
Processo Nº AIRR-0100528-44.2016.5.01.0029
Complemento Processo Eletrônico
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Relator Min. Antônio Fabrício de Matos
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Gonçalves
Ministra Relatora
Agravante BERLINE LOURENÇO DA SILVA
Advogado Dr. REGINALDO DE OLIVEIRA
Processo Nº Ag-RRAg-0100300-07.2017.5.01.0006 SILVA(OAB: 25480/DF)
Complemento Processo Eletrônico Agravado COMPANHIA BRASILEIRA DE
Relator Min. Kátia Magalhães Arruda TRENS URBANOS - CBTU
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