Processo ativo
0011745-14.2024.8.26.0041
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Identificação
Nº Processo: 0011745-14.2024.8.26.0041
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0011745-14.2024.8.26.0041 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Yasmin
Froes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - “Deram parcial provimento
ao recurso para afastar o óbice à remição da pena por estudo (aprovação no ENCCEJA PPL 2020), decorrente da conclusão do
ensino fundamental anteri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ormente, relegando-se, à origem, a análise dos demais pressupostos da benesse pretendida. V.U.”
- - Advs: Danilo Alves Silva Junior (OAB: 436603/SP) - 9º Andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Yasmin
Froes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - “Deram parcial provimento
ao recurso para afastar o óbice à remição da pena por estudo (aprovação no ENCCEJA PPL 2020), decorrente da conclusão do
ensino fundamental anteri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ormente, relegando-se, à origem, a análise dos demais pressupostos da benesse pretendida. V.U.”
- - Advs: Danilo Alves Silva Junior (OAB: 436603/SP) - 9º Andar