Processo ativo
0011814-37.2022.8.26.0196
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Identificação
Nº Processo: 0011814-37.2022.8.26.0196
Vara: Cível, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). João Sartori Pires, na forma
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 0011814-37.2022.8.26.0196
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). João Sartori Pires, na forma
da Lei, etc. FAZ SABER a(o) CAIO HENRIQUE FERNANDES BELO, Brasileiro, CPF 080.028.059-84, com endereço à Rua
Willie Davids, 1397, Jardim Alto da Boa Vista, CEP 86600-278, Rolandia - PR e JOÃO CARLOS DOS SANTOS, Brasileiro, CPF
033.621.369-74, com endereço à Rua Jequitiba, 126, Fundos, Vila Verde, CEP 84950-000, Wenceslau Braz - PR, que lhes foi
pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. oposta uma ação de Cumprimento de sentença, movida por Araguaia Comercio de Material de Construção Ltda Me, alegando
em síntese: foi ajuizada Ação Declaratória de Inexigibilidade de Valores Depositados e Desbloqueio dos Valores Retidos/
bloqueados em 29/08/2017 e após o trâmite processual foi prolatada a r.Sentença julgando a ação procedente, determinando a
liberação, em prol da autora, dos valores constritos pela instituição financeira, com a condenação dos requeridos ao pagamento
das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, com correção a partir da propositura da sentença. Após
o trânsito em julgado, se instaurou o presente incidente de Cumprimento de Sentença. Encontrando-se o réu em lugar incerto
e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo
de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$ 1.221,02, devidamente
atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do
Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período
acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 19 de fevereiro de 2025.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). João Sartori Pires, na forma
da Lei, etc. FAZ SABER a(o) CAIO HENRIQUE FERNANDES BELO, Brasileiro, CPF 080.028.059-84, com endereço à Rua
Willie Davids, 1397, Jardim Alto da Boa Vista, CEP 86600-278, Rolandia - PR e JOÃO CARLOS DOS SANTOS, Brasileiro, CPF
033.621.369-74, com endereço à Rua Jequitiba, 126, Fundos, Vila Verde, CEP 84950-000, Wenceslau Braz - PR, que lhes foi
pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. oposta uma ação de Cumprimento de sentença, movida por Araguaia Comercio de Material de Construção Ltda Me, alegando
em síntese: foi ajuizada Ação Declaratória de Inexigibilidade de Valores Depositados e Desbloqueio dos Valores Retidos/
bloqueados em 29/08/2017 e após o trâmite processual foi prolatada a r.Sentença julgando a ação procedente, determinando a
liberação, em prol da autora, dos valores constritos pela instituição financeira, com a condenação dos requeridos ao pagamento
das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, com correção a partir da propositura da sentença. Após
o trânsito em julgado, se instaurou o presente incidente de Cumprimento de Sentença. Encontrando-se o réu em lugar incerto
e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo
de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$ 1.221,02, devidamente
atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do
Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período
acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 19 de fevereiro de 2025.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO