0011846-67.2022.5.15.0109

4255/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 264
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Julho de 2025
ADVOGADO HEBERTH VIANA CONCEICAO(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
434238/SP)
Relator ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO DOUGLAS SOBRAL(OAB: 424934/SP)
Revisor ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS
RECORRENTE MUNICIPIO DE BRAGANCA
AGRAVANTE ALVARO BERNARDES GARCIA
PAULISTA
ADVOGADO LAURA LARA MEZZELANI(OAB:
RECORRIDO MARIA HELENA GOMES MARQUES
315940/SP)
ADVOGADO HEBERTH VIANA CON ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CEICAO(OAB:
AGRAVANTE BERENICE MARIA VELHO GARCIA
434238/SP)
ADVOGADO LAURA LARA MEZZELANI(OAB:
ADVOGADO DOUGLAS SOBRAL(OAB: 424934/SP)
315940/SP)
RECORRIDO MUNICIPIO DE BRAGANCA
AGRAVANTE GARCIA PARTICIPACOES S.A.
PAULISTA
AGRAVANTE JARAGUA EQUIPAMENTOS
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INDUSTRIAIS LTDA - EM
TRABALHO
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO LAURA LARA MEZZELANI(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 315940/SP)
- MARIA HELENA GOMES MARQUES AGRAVADO ADAO BATISTA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO ERIKA MENDES DE OLIVEIRA(OAB:
165450/SP)
- MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA
ADVOGADO MARCIO ROMEU MENDES(OAB:
329612/SP)
Processo Nº ROT-0011846-67.2022.5.15.0109
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Intimado(s)/Citado(s):
Relator ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS
- ADAO BATISTA
Revisor ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS
- ALVARO BERNARDES GARCIA
RECORRENTE INSTITUTO DE GESTAO
ADMINISTRACAO E TREINAMENTO - BERENICE MARIA VELHO GARCIA
EM SAUDE IGATS - GARCIA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO ISABELLA MUCCI LOUREIRO DE - JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EM
MELO TORRES(OAB: 471496/SP) RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRENTE MICHELE CRISTINA DA SILVA
RUFINO
Processo Nº RORSum-0013274-54.2024.5.15.0064
ADVOGADO GILIO ALVES MOREIRA NETO(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE
326494/SP)
Relator ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS
RECORRENTE MUNICIPIO DE SOROCABA
Revisor ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS
RECORRIDO ADES AGENCIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO RECORRENTE ELECEBE COMERCIO DE
SOCIAL ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO ANGELO APARECIDO DE SOUZA ADVOGADO RENATO RIMOLI MARTINS
JUNIOR(OAB: 272823/SP) RIBEIRO(OAB: 327142/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO RECORRIDO JENIFFER ALVES DOS SANTOS
TRABALHO
ADVOGADO PEDRO HENRIQUE BEZERRA
AZEVEDO(OAB: 357411/SP)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO STELLA PEREIRA DA CRUZ
PRUDENTE(OAB: 398039/SP)
- ADES AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
SOCIAL ADVOGADO VITOR RODRIGUES MARQUES(OAB:
248382/SP)
- INSTITUTO DE GESTAO ADMINISTRACAO E TREINAMENTO
EM SAUDE IGATS
- MICHELE CRISTINA DA SILVA RUFINO Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - ELECEBE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
- MUNICIPIO DE SOROCABA - JENIFFER ALVES DOS SANTOS
Processo Nº ROT-0011945-52.2024.5.15.0049 Processo Nº ROT-0013548-13.2023.5.15.0077
Complemento Processo Eletrônico - PJE Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS Relator ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS
Revisor ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS Revisor ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS
RECORRENTE ROSA HERMINIA GAION RECORRENTE EDINILSON DA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO EDMAR PERUSSO(OAB: 102999/SP) ADVOGADO ADRIANO PRIETO LOPES(OAB:
343655/SP)
ADVOGADO DARCIO MARCELINO FILHO(OAB:
209151/SP) ADVOGADO ANDERSON FELIPE DA SILVA
HIGINO(OAB: 416590/SP)
RECORRIDO MUNICIPIO DA ESTANCIA
TURISTICA DE IBITINGA RECORRENTE TABACO VITORIA LTDA.
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO FERNANDO AUGUSTO
TRABALHO BERNARDINETTI NUNES(OAB:
314611/SP)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO EDINILSON DA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO ADRIANO PRIETO LOPES(OAB:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 343655/SP)
- MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA ADVOGADO ANDERSON FELIPE DA SILVA
- ROSA HERMINIA GAION HIGINO(OAB: 416590/SP)
RECORRIDO TABACO VITORIA LTDA.
Processo Nº AP-0012128-86.2014.5.15.0109
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229039