0011945-60.2023.8.26.0007

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 06.02.2025
Processo nº: 1506/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei
Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 52ª Circunscrição Judiciária – Comarca
de Itapecerica da Serra, homologado em 20.03.2024 e válido até 19.03.2026, para ocuparem cargo d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Escrevente Técnico
Judiciário, referência “5”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ –
SQC – III, as classificadas abaixo relacionadas da Lista Geral, destinadas às unidades a seguir indicadas, ficando exonerados/
dispensados aqueles já servidores/funcionários do Quadro de Servidores do TJSP, a partir do início de exercício no novo
cargo:
COMARCA DE COTIA
56º - JESSICA MAPELI DOS ANJOS, decorrente de aposentadoria de Rita de Cassia Paulino Lodetti, transformado pela LC
1111/2010 e fixado no 2º Ofício Cível, no interesse da administração pública, em reposição a nomeação tornada sem efeito do
49º colocado da Lista Geral;
COMARCA DE TABOÃO DA SERRA
57º - CAROLINA FINETTI MARCULINO, Ofício Criminal, no interesse da administração pública, decorrente de aposentadoria
de Marco Aurelio da Silva (criado pela Lei 4289/1984), em reposição a nomeação tornada sem efeito do 53º colocado da Lista
Geral e para repor a saída de Catia Beltrami Acauan.
DESPACHO DA E. CORREGEDORIA
Processo Administrativo nº 0011945-60.2023.8.26.0007 – SÃO PAULO – MARCELO SATÍRIO SEBASTIÃO, matrícula nº
814.823-A, RG. nº 000322747351, Escrevente Técnico Judiciário, com posto de trabalho no Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania do Foro Regional VII - Itaquera – Advogado(s): Isaías Nunes Pontes, OAB 133294/SP.
DECISÃO : “Vistos. Aprovo o parecer apresentado pelo MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos,
ora adotados, proponho à egrégia Presidência a aplicação da penalidade disciplinar de DEMISSÃO ao
servidor MARCELO SATIRIO SEBASTIÃO, escrevente técnico judiciário, matrícula n.º 814.823, com
fundamento no 256, II, da Lei n.º 10.261/68 (procedimento irregular, de natureza grave). Encaminhem-se
os autos à egrégia Presidência para apreciação e deliberação. Intime-se.” São Paulo, 25 de novembro
de 2024, (a) Corregedor Geral da Justiça (fls. 589).
DESPACHO DA E. PRESIDÊNCIA
Processo Administrativo nº 0011945-60.2023.8.26.0007 – SÃO PAULO – MARCELO SATÍRIO SEBASTIÃO, matrícula nº
814.823-A, RG. nº 000322747351, Escrevente Técnico Judiciário, com posto de trabalho no Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania do Foro Regional VII - Itaquera – Advogado(s): Isaías Nunes Pontes, OAB 133294/SP.
DECISÃO : “Diante do exposto, aplico a pena de DEMISSÃO ao servidor Marcelo Satírio Sebastião, matrícula
814.823-A, Escrevente Técnico Judiciário lotado na Equipe de Movimentação de Processos Digitais da
UPJ – Unidade de Processamento Judicial – 1ª a 3ª Varas da Família e Sucessões do Foro Regional
VII – Itaquera, com fulcro no artigo 256, inciso II, da Lei Estadual nº 10.261/68. Formalize-se o ato.
Intimem-se.” São Paulo, 31 de janeiro de 2025, (a) Presidente do Tribunal de Justiça (fls. 591/595).
DESPACHO DA E. PRESIDENCIA
De 06/02/2025:
Exonerando CRISTIANO DOS SANTOS MONTERO, mat. 352.149, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, nº 2, da Lei
Complementar nº 180/78 c.c. o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, do cargo de Assistente Judiciário que ocupa, em
comissão, no Gabinete II do Juiz de 1º Grau da 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública – UPJ (Dr. Antonio Carlos de Figueiredo
Negreiros, a partir da data de disponibilização no DJE. DEVERÁ SER OBSERVADO O COMUNICADO Nº 1.189/13 DA SPRH;
Designando o Gabinete II do Juiz de 1º Grau da 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública – UPJ (Dr. Antonio Carlos de
Figueiredo Negreiros) como posto de trabalho de CRISTIANO DOS SANTOS MONTERO, mat. 352.149, cessados designação e
afastamento anteriores, a partir da data de disponibilização no DJE;
Designando a UPJ – Unidade de Processamento Judicial do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São
Paulo como posto de trabalho de NELSON GONCALES GOMES JUNIOR, mat. 351.611, cessada designação anterior, a partir
da data de disponibilização no DJE;
Nomeando NELSON GONCALES GOMES JUNIOR, mat. 351.611, nos termos do artigo 20, inciso I da Lei Complementar nº
180/78 c.c. com o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, para ocupar, em comissão, o cargo de Assistente Judiciário, na vaga
decorrente da exoneração de Cristiano Dos Santos Montero (criado pela LC 1172/2012), junto ao Gabinete II do Juiz de 1º Grau
da 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública – UPJ (Dr. Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros), ficando à disposição do referido
Gabinete, a partir do início de exercício no cargo . DEVERÁ SER OBSERVADO O COMUNICADO Nº 1.919/14 DA SPRH.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º