0012001-56.2017.5.15.0041

4153/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 348
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2025
MANO (As custas serão cobradas a final). (Protocolo nº 455039 pequeno escritório com dois banheiros, em alvenaria, e um
19/06/2017); "Av. 3 - 23263 - Itanhaém, 14 de junho de 2018. Nos barracão com piso em cimento e cobertura metálica. A construção é
termos da Certidão de Penhora, extraída dos autos do processo de antiga e se encontra em regular estado de conservação, cont ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. udo,
Execução Trabalhista, Número de ordem: 00018336220135150064, necessita de reparos nas partes de alvenaria, barracão e cobertura
no qual figuram de um lado, como Exequente: ADAMARIO metálica que se encontram em mau estado.
CORDEIRO DO AMARAL, CPF 556.717.181-53 e como Executada: Ônus/Observação: 1 - Proprietária executada: Arminia Posseti
ODETTE RODRIGUES MANO, CPF 024.616.258-91, emitida em 11 Sanches (CPF nº 163.970.238-50). 2 – Não obstante o Oficial de
de junho de 2018, pela Vara do Trabalho do Foro e Comarca de Justiça proceder à penhora do imóvel em sua totalidade (indivisível),
Itanhaém-SP, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a cota parte pertencente à executada é na razão de 25% (por
transmitida e recepcionada na mesma data, em meio eletrônico no cento). Percentual este que foi devidamente averbado na matrícula
site http://www.oficioeletrônico.com.br, procedo à averbação da do imóvel em referência. 3 - Despacho ID 35ceee2: "Melhor
penhora sobre o imóvel. Data do Auto ou Termo: 16/12/2013. Valor compulsando os autos, constato que, nos autos dos Embargos de
da Dívida: R$ 33.839,85. Depositário: ODETTE RODRIGUES Terceiro º 0012001-56.2017.5.15.0041, restou decidido que " a
MANO (Determinação de dispensa do depósito). (Protocolo nº penhora realizada sobre o imóvel de matrícula n.º 13.426 do
465561 - 11/06/2018) Cartório de Registro de Imóveis de Jaboticabal recaia somente
Proprietários: sobre a parte da meação da Parte efetivamente executada.
ODETTE RODRIGUES MANO - CPF: 024.616.258-91 Justamente por conta disso, houve redução da penhora,
Removido: Não devidamente nos autos" averbada na matrícula de tal imóvel,
Localização: Rua São Paulo Bairro: Jardim Regina B passando a recair apenas sobre 25% do imóvel de propriedade de
Complemento: lado praia Cidade: Itanhaém UF: SP - CEP: Armínia Posseti Sanches (documento id 1a234a4). Desta forma,
11740000 apenas esta parte ideal deve ser levada à hasta, pois apenas ela foi
Quantidade: 1 penhorada e avaliada. O quinhão remanescente (75%), que
Percentual da Penhora: 100,00% pertence a terceiros, não foi atingido pela constrição e não pode,
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil por isso mesmo, ser objeto de alienação. Assim, desnecessário que
reais) se estabeleça valor mínimo para a alienação, pois ela, se ocorrer,
Valor Total Penhorado: R$ 75.000,00 ((setenta e cinco mil reais) atingirá apenas o quinhão do imóvel pertencente à executada.
Lance Mínimo (50%): R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos Especificamente neste particular, portanto, fica reconsiderado o
reais) segundo parágrafo do despacho id 3482d2b. Dê-se ciência às
Data Avaliação: 25/03/2019 partes e aos coproprietários do imóvel matrícula 13426. Em
Data Penhora: 23/06/2017 seguida, leve-se à Hasta a parte ideal correspondente a 25% do
Ordem da Penhora: 1 imóvel em questão, de propriedade de Armínia Possetti Sanches.
Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Efetuem-se as anotações necessárias no sistema EXE-PJE.
Proprietários:
JOSÉ CARLOS SANCHES - CPF: 049.336.838-83 - ARMINIA
6- Processo: 0000775-30.2012.5.15.0041 - Vara do Trabalho de POSSETI SANCHES - CPF: 163.970.238-50
Itapetininga Removido: Não
Localização: Rua Santa Cruz Número: 318 - Cidade: Taiaçu UF:
6.1 Tipo do Bem: Imóvel SP - CEP: 14725-000
Identificação: Matrícula: 13426 - 1º Cartório - JABOTICABAL/SP Quantidade: 1
Descrição: Parte ideal correspondente a 25% de um terreno Percentual da Penhora: 25,00%
situado na cidade de Taiaçu, Distrito, Município do mesmo nome, na Valor Unitário (% Penhorado): R$ 143.325,00 (cento e quarenta e
Comarca de Jaboticabal/SP, encerrando uma área de 1.936,00 três mil e trezentos e vinte e cinco reais)
metros quadrados. O imóvel está localizado na rua Santa Cruz, nº Valor Total Penhorado: R$ 143.325,00 (cento e quarenta e três mil
318, esquina com a rua João Bernardo da Fonseca. Conforme e trezentos e vinte e cinco reais)
certificado pelo Oficial de Justiça, sobre o imóvel há edificações de Lance Mínimo (50%): R$ 71.662,50 (setenta e um mil e seiscentos
893,00 metros quadrados de área construída, tratando de um e sessenta e dois reais e cinquenta centavos)
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