Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
0012045-68.2023.5.15.0137
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Identificação
Nº Processo: 0012045-68.2023.5.15.0137
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ação: E
Partes e Advogados
Advogado(s): JAMIL APARECIDO MILANI (OAB, SP 166549) 8ª Câmara, MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO (OAB, SP Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva, 8ª Câmara, NILSON THEODORO (OAB, SP 103818) NOGUEIRA SILVA, SANTIAGO DE PAULO OLIVEIRA ADVOGADO, RAFAEL TUCKMANTEL MASIV *** JAMIL APARECIDO MILANI (OAB, SP 166549) 8ª Câmara, MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO (OAB, SP Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva, 8ª Câmara, NILSON THEODORO (OAB, SP 103818) NOGUEIRA SILVA, SANTIAGO DE PAULO OLIVEIRA ADVOGADO, RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO (OAB, SP, CLARISSE DE SOUZA ROZALES (OAB, SP 389409), GUSTAVO SARTORI (OAB, SP 220186) RECORRIDO, COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E, JOSIEL VACISKI BARBOSA (OAB, SP 191692) EXPORTACAO LIMITADA, SP 220186) ROT 0012058, 54.2023.5.15.0012, SP 191692) 2ª Câmara
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ROSEMEIRE RECORRIDO, MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS, Desembargador Federal do Trabalho JOSE OTAVIO DE RECORRIDO, LILIAN MIEKO MI *** Desembargador Federal do Trabalho ROSEMEIRE RECORRIDO, MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS, Desembargador Federal do Trabalho JOSE OTAVIO DE RECORRIDO, LILIAN MIEKO MINE RINALDI, Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA PAIM DA LUZ BRUNO LOBO, Desembargador Federal do Trabalho ANDREA GUELFI RECORRENTE, ESTADO DE SAO PAULO
Advogados e OAB
Advogado: - LEANDRO MORAES COE *** - LEANDRO MORAES COELHO (OAB/SP 395753)
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4159/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 69
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025
Câmara ADVOGADO - LEANDRO MORAES COELHO (OAB/SP 395753)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROSEMEIRE RECORRIDO - MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS
UEHARA TANAKA RECORRIDO - OBRA SOCIAL CELIO LEMOS
RECORRENTE - ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO - TEMI COSTA CORREA (OAB/SP 176268)
RECORRIDO - MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
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RECORRIDO - ROSELENA APARECIDA BUENO ROT 0012045-68.2023.5.15.0137
ADVOGADO - JAMIL APARECIDO MILANI (OAB/SP 166549) 8ª Câmara
ADVOGADO - MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO (OAB/SP Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara
111172) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho KEILA
ADVOGADO - NILSON THEODORO (OAB/SP 103818) NOGUEIRA SILVA
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRENTE - LILIAN MIEKO MINE RINALDI
RECORRENTE - MUNICIPIO DE PIRACICABA
ROT 0011992-71.2023.5.15.0013 ADVOGADO - LUCAS ANDREOTTA PEREIRA (OAB/SP 418531)
2ª Câmara ADVOGADO - RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO (OAB/SP
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - 2ª 452301)
Câmara ADVOGADO - ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB/SP 286335)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE OTAVIO DE RECORRIDO - LILIAN MIEKO MINE RINALDI
SOUZA FERREIRA RECORRIDO - MUNICIPIO DE PIRACICABA
RECORRENTE - RAFAEL HILDEBRANDO PEREIRA ADVOGADO - LUCAS ANDREOTTA PEREIRA (OAB/SP 418531)
ADVOGADO - SANTIAGO DE PAULO OLIVEIRA ADVOGADO - RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO (OAB/SP
(OAB/SP 233242) 452301)
RECORRIDO - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO - ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB/SP 286335)
ADVOGADO - CLARISSE DE SOUZA ROZALES (OAB/SP 389409)
ROT 0012057-88.2023.5.15.0038
ROT 0012017-69.2023.5.15.0018 11ª Câmara
4ª Câmara Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo -
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de 11ª Câmara
Souza - 4ª Câmara RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ FELIPE
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA PAIM DA LUZ BRUNO LOBO
PENKAL BERNARDINO DE SOUZA RECORRENTE - JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA BUENO DIAS
RECORRENTE - EVANDRO PICOLI SILVA ADVOGADO - ALDECARLOS FERRAZ DE SOUZA (OAB/SP
RECORRENTE - HI-LEX DO BRASIL LTDA. 355268)
ADVOGADO - GUSTAVO SARTORI (OAB/SP 220186) RECORRIDO - COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E
ADVOGADO - JOSIEL VACISKI BARBOSA (OAB/SP 191692) EXPORTACAO LIMITADA
RECORRIDO - EVANDRO PICOLI SILVA ADVOGADO - RICARDO RADUAN (OAB/SP 267267)
RECORRIDO - HI-LEX DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO - GUSTAVO SARTORI (OAB/SP 220186) ROT 0012058-54.2023.5.15.0012
ADVOGADO - JOSIEL VACISKI BARBOSA (OAB/SP 191692) 2ª Câmara
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - 2ª
ROT 0012031-69.2023.5.15.0045 Câmara
8ª Câmara RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE OTAVIO DE
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 8ª Câmara SOUZA FERREIRA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANDREA GUELFI RECORRENTE - ESTADO DE SAO PAULO
CUNHA RECORRIDO - MR SERVICE EIRELI - ME
RECORRENTE - FABIANA SILVA SOUZA RECORRIDO - MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI -
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224968
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025
Câmara ADVOGADO - LEANDRO MORAES COELHO (OAB/SP 395753)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROSEMEIRE RECORRIDO - MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS
UEHARA TANAKA RECORRIDO - OBRA SOCIAL CELIO LEMOS
RECORRENTE - ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO - TEMI COSTA CORREA (OAB/SP 176268)
RECORRIDO - MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
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RECORRIDO - ROSELENA APARECIDA BUENO ROT 0012045-68.2023.5.15.0137
ADVOGADO - JAMIL APARECIDO MILANI (OAB/SP 166549) 8ª Câmara
ADVOGADO - MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO (OAB/SP Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara
111172) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho KEILA
ADVOGADO - NILSON THEODORO (OAB/SP 103818) NOGUEIRA SILVA
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRENTE - LILIAN MIEKO MINE RINALDI
RECORRENTE - MUNICIPIO DE PIRACICABA
ROT 0011992-71.2023.5.15.0013 ADVOGADO - LUCAS ANDREOTTA PEREIRA (OAB/SP 418531)
2ª Câmara ADVOGADO - RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO (OAB/SP
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - 2ª 452301)
Câmara ADVOGADO - ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB/SP 286335)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE OTAVIO DE RECORRIDO - LILIAN MIEKO MINE RINALDI
SOUZA FERREIRA RECORRIDO - MUNICIPIO DE PIRACICABA
RECORRENTE - RAFAEL HILDEBRANDO PEREIRA ADVOGADO - LUCAS ANDREOTTA PEREIRA (OAB/SP 418531)
ADVOGADO - SANTIAGO DE PAULO OLIVEIRA ADVOGADO - RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO (OAB/SP
(OAB/SP 233242) 452301)
RECORRIDO - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO - ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB/SP 286335)
ADVOGADO - CLARISSE DE SOUZA ROZALES (OAB/SP 389409)
ROT 0012057-88.2023.5.15.0038
ROT 0012017-69.2023.5.15.0018 11ª Câmara
4ª Câmara Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo -
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de 11ª Câmara
Souza - 4ª Câmara RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ FELIPE
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA PAIM DA LUZ BRUNO LOBO
PENKAL BERNARDINO DE SOUZA RECORRENTE - JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA BUENO DIAS
RECORRENTE - EVANDRO PICOLI SILVA ADVOGADO - ALDECARLOS FERRAZ DE SOUZA (OAB/SP
RECORRENTE - HI-LEX DO BRASIL LTDA. 355268)
ADVOGADO - GUSTAVO SARTORI (OAB/SP 220186) RECORRIDO - COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E
ADVOGADO - JOSIEL VACISKI BARBOSA (OAB/SP 191692) EXPORTACAO LIMITADA
RECORRIDO - EVANDRO PICOLI SILVA ADVOGADO - RICARDO RADUAN (OAB/SP 267267)
RECORRIDO - HI-LEX DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO - GUSTAVO SARTORI (OAB/SP 220186) ROT 0012058-54.2023.5.15.0012
ADVOGADO - JOSIEL VACISKI BARBOSA (OAB/SP 191692) 2ª Câmara
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - 2ª
ROT 0012031-69.2023.5.15.0045 Câmara
8ª Câmara RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE OTAVIO DE
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 8ª Câmara SOUZA FERREIRA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANDREA GUELFI RECORRENTE - ESTADO DE SAO PAULO
CUNHA RECORRIDO - MR SERVICE EIRELI - ME
RECORRENTE - FABIANA SILVA SOUZA RECORRIDO - MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI -
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224968