Processo ativo
0012122-97.2022.8.26.0576
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Identificação
Nº Processo: 0012122-97.2022.8.26.0576
Vara: da Fazenda Pública
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0012122-97.2022.8.26.0576/0022 1ª Vara da Fazenda Pública
Foro de São José do Rio Preto Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter s ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ido informada no prazo
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP)
Processo 0038947-44.2024.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Lionilson Manoel Nogueira -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0012122-97.2022.8.26.0576/0026 1ª Vara da Fazenda Pública
Foro de São José do Rio Preto Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WALMIR
FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0038949-14.2024.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luís Carlos Cremonini - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0012122-97.2022.8.26.0576/0029 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de São
José do Rio Preto Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada
pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta
para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP)
Processo 0038951-81.2024.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Donizeti Aparecido dos Reis -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0012122-97.2022.8.26.0576/0030 1ª Vara da Fazenda Pública
Foro de São José do Rio Preto Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em
conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no
prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0038977-79.2024.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jorge Alberto de Moraes -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0012122-97.2022.8.26.0576/0025 1ª Vara da Fazenda Pública
Foro de São José do Rio Preto Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0040350-48.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Eurival Valverde Batista - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002128-11.2023.8.26.0576/0002 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de São
José do Rio Preto Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada
pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta
para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), AMADEU TAVARES
DA SILVA FILHO (OAB 225568/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0041506-08.2023.8.26.0500 - Precatório - Licença Prêmio - Delvo Raimundo dos Santos - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0003516-44.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro
de Jales Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se.
São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), PAULO ROGERIO GONÇALVES DA
SILVA (OAB 294561/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0041611-48.2024.8.26.0500 - Precatório - Crédito Tributário - Marco Bosoni - Processo de Origem: 0025588-
89.2022.8.26.0114/0006 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Campinas Tendo em vista existência de fato que impede o
pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: ANDRÉ LAUBENSTEIN
PEREIRA (OAB 201334/SP)
Processo 0041613-18.2024.8.26.0500 - Precatório - Crédito Tributário - Osmar Roberto Bagnato - Processo de Origem:
0025588-89.2022.8.26.0114/0011 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Campinas Tendo em vista existência de fato que impede
o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: ANDRÉ LAUBENSTEIN
PEREIRA (OAB 201334/SP)
Processo 0041614-03.2024.8.26.0500 - Precatório - Crédito Tributário - Satoshi Kitamura - Processo de Origem: 0025588-
89.2022.8.26.0114/0010 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Campinas Tendo em vista existência de fato que impede o
pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: ANDRÉ LAUBENSTEIN
PEREIRA (OAB 201334/SP)
Processo 0041615-85.2024.8.26.0500 - Precatório - Crédito Tributário - Ivo Milton Raimundo Junior - Processo de Origem:
0025588-89.2022.8.26.0114/0009 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Campinas Tendo em vista existência de fato que impede
o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: ANDRÉ LAUBENSTEIN
PEREIRA (OAB 201334/SP)
Processo 0041616-70.2024.8.26.0500 - Precatório - Crédito Tributário - Paulo Roberto Brumatti - Processo de Origem:
0025588-89.2022.8.26.0114/0008 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Campinas Tendo em vista existência de fato que impede
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0012122-97.2022.8.26.0576/0022 1ª Vara da Fazenda Pública
Foro de São José do Rio Preto Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter s ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ido informada no prazo
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP)
Processo 0038947-44.2024.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Lionilson Manoel Nogueira -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0012122-97.2022.8.26.0576/0026 1ª Vara da Fazenda Pública
Foro de São José do Rio Preto Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WALMIR
FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0038949-14.2024.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luís Carlos Cremonini - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0012122-97.2022.8.26.0576/0029 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de São
José do Rio Preto Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada
pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta
para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP)
Processo 0038951-81.2024.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Donizeti Aparecido dos Reis -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0012122-97.2022.8.26.0576/0030 1ª Vara da Fazenda Pública
Foro de São José do Rio Preto Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em
conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no
prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0038977-79.2024.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jorge Alberto de Moraes -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0012122-97.2022.8.26.0576/0025 1ª Vara da Fazenda Pública
Foro de São José do Rio Preto Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0040350-48.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Eurival Valverde Batista - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002128-11.2023.8.26.0576/0002 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de São
José do Rio Preto Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada
pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta
para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), AMADEU TAVARES
DA SILVA FILHO (OAB 225568/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0041506-08.2023.8.26.0500 - Precatório - Licença Prêmio - Delvo Raimundo dos Santos - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0003516-44.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro
de Jales Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se.
São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), PAULO ROGERIO GONÇALVES DA
SILVA (OAB 294561/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0041611-48.2024.8.26.0500 - Precatório - Crédito Tributário - Marco Bosoni - Processo de Origem: 0025588-
89.2022.8.26.0114/0006 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Campinas Tendo em vista existência de fato que impede o
pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: ANDRÉ LAUBENSTEIN
PEREIRA (OAB 201334/SP)
Processo 0041613-18.2024.8.26.0500 - Precatório - Crédito Tributário - Osmar Roberto Bagnato - Processo de Origem:
0025588-89.2022.8.26.0114/0011 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Campinas Tendo em vista existência de fato que impede
o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: ANDRÉ LAUBENSTEIN
PEREIRA (OAB 201334/SP)
Processo 0041614-03.2024.8.26.0500 - Precatório - Crédito Tributário - Satoshi Kitamura - Processo de Origem: 0025588-
89.2022.8.26.0114/0010 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Campinas Tendo em vista existência de fato que impede o
pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: ANDRÉ LAUBENSTEIN
PEREIRA (OAB 201334/SP)
Processo 0041615-85.2024.8.26.0500 - Precatório - Crédito Tributário - Ivo Milton Raimundo Junior - Processo de Origem:
0025588-89.2022.8.26.0114/0009 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Campinas Tendo em vista existência de fato que impede
o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: ANDRÉ LAUBENSTEIN
PEREIRA (OAB 201334/SP)
Processo 0041616-70.2024.8.26.0500 - Precatório - Crédito Tributário - Paulo Roberto Brumatti - Processo de Origem:
0025588-89.2022.8.26.0114/0008 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Campinas Tendo em vista existência de fato que impede
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º