Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
0012237-13.2023.5.15.0133
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Identificação
Nº Processo: 0012237-13.2023.5.15.0133
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ação: VISUAL
Partes e Advogados
Advogado(s): ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA AGUIAR AMBIENTAIS CORSAM, NELSI CASSIA GOMES SILVA (OAB, SP 320461) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FABIO BUENO, SP 320461) DE AGUIAR, SP 320461) RECORRENTE, MUNICIPIO DE MOGI, MIRIM, ELIS APARECIDA DE PAULA SILVA ADVOGADO, *** ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA AGUIAR AMBIENTAIS CORSAM, NELSI CASSIA GOMES SILVA (OAB, SP 320461) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FABIO BUENO, SP 320461) DE AGUIAR, SP 320461) RECORRENTE, MUNICIPIO DE MOGI, MIRIM, ELIS APARECIDA DE PAULA SILVA ADVOGADO, ALISON ALBERTO DA SILVA (OAB, SP 198669), LAYSLA GABRIELA FARIA CAMPOS (OAB, SP, BARBARA BELAO MECHE (OAB, SP 390115), ISABELA OLIVEIRA REPIZO NAVA (OAB, SP ROT 0012492, 79.2023.5.15.0097, SP 390115) GOES SANCHES, SP RECORRENTE, ASSOC TERAPEUTICA DE ESTIMULACAO
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho GISELA 94490), Desembargador Federal do Trabalho MARCIA ADVOGADO, RAFAEL EDWIN BEL *** Desembargador Federal do Trabalho GISELA 94490), Desembargador Federal do Trabalho MARCIA ADVOGADO, RAFAEL EDWIN BELL (OAB, SP 377745), Desembargador Federal do Trabalho JOSE OTAVIO DE ADVOGADO, FREDERICO ANTONIO LOPES CRUZ (OAB, SP
Advogados e OAB
Advogado: - ANTONIO CARLOS MACHADO COS *** - ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA AGUIAR AMBIENTAIS CORSAM
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4152/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 50
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2025
ADVOGADO - ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA AGUIAR AMBIENTAIS CORSAM
(OAB/SP 59894) ADVOGADO - RODOLFO CARLOS WEIGAND NETO (OAB/SP
166929)
ROT 0012237-13.2023.5.15.0133 RECORRIDO - LEANDRO CRUZ ANTUNES
5ª Câmara RECORRIDO - MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de ADVOGADO - LUANA DA SILVA PINHEIRO (OAB/SP 472392)
Araújo e Moraes - 5ª Câma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra ADVOGADO - ROSANGELA CAGLIARI ZOPOLATO (OAB/SP
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GISELA 94490)
RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES ADVOGADO - ROSELI DO CARMO SOARES (OAB/SP 288422)
RECORRENTE - COMERCIAL DNP-TEC COMUNICACAO VISUAL
E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA ROT 0012276-52.2023.5.15.0022
RECORRENTE - DANIEL PINHEIRO 1ª Câmara
RECORRENTE - DNP COMUNICACAO VISUAL E PAINEIS EIRELI Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 1ª Câmara
ADVOGADO - NELSI CASSIA GOMES SILVA (OAB/SP 320461) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FABIO BUENO
ADVOGADO - NELSI CASSIA GOMES SILVA (OAB/SP 320461) DE AGUIAR
ADVOGADO - NELSI CASSIA GOMES SILVA (OAB/SP 320461) RECORRENTE - MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM
RECORRIDO - ALEX VIEIRA DE CARVALHO RECORRIDO - SILVIA ROSANA FRANCO ZANI
ADVOGADO - ELIS APARECIDA DE PAULA SILVA ADVOGADO - ALISON ALBERTO DA SILVA (OAB/SP 198669)
(OAB/SP 483070) CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - LAYSLA GABRIELA FARIA CAMPOS (OAB/SP
418110) RORSum 0012321-26.2023.5.15.0129
4ª Câmara
ROT 0012257-46.2023.5.15.0022 Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - 4ª Câmara
5ª Câmara RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ELEONORA
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 5ª BORDINI COCA
Câmara RECORRENTE - OBRA SOCIAL SAO JOAO BOSCO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCIA ADVOGADO - RAFAEL EDWIN BELL (OAB/SP 377745)
CRISTINA SAMPAIO MENDES RECORRIDO - THAIS APARECIDA DANIEL
RECORRENTE - FELIPE RAMON DE AQUINO ADVOGADO - CRISTIANO LINS HENRIQUE (OAB/SP 248835)
RECORRENTE - MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM ADVOGADO - RAPHAEL DIAS DE OLIVEIRA (OAB/SP 247840)
ADVOGADO - BARBARA BELAO MECHE (OAB/SP 390115)
ADVOGADO - ISABELA OLIVEIRA REPIZO NAVA (OAB/SP ROT 0012492-79.2023.5.15.0097
391063) 2ª Câmara
RECORRIDO - FELIPE RAMON DE AQUINO Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 2ª Câmara
RECORRIDO - MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DORA ROSSI
ADVOGADO - BARBARA BELAO MECHE (OAB/SP 390115) GOES SANCHES
ADVOGADO - ISABELA OLIVEIRA REPIZO NAVA (OAB/SP RECORRENTE - ASSOC TERAPEUTICA DE ESTIMULACAO
391063) AUDITIVA E LINGUAGEM
RECORRENTE - JOSE ALVES NETO
ROT 0012263-53.2023.5.15.0022 ADVOGADO - ARETA FERNANDA DA CAMARA
2ª Câmara (OAB/SP 289649)
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - 2ª ADVOGADO - ERAZE SUTTI
Câmara (OAB/SP 146298)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE OTAVIO DE ADVOGADO - FREDERICO ANTONIO LOPES CRUZ (OAB/SP
SOUZA FERREIRA 462229)
RECORRENTE - CONSORCIO REGIONAL PARA SOLUCOES ADVOGADO - KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA (OAB/SP 303511)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224597
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2025
ADVOGADO - ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA AGUIAR AMBIENTAIS CORSAM
(OAB/SP 59894) ADVOGADO - RODOLFO CARLOS WEIGAND NETO (OAB/SP
166929)
ROT 0012237-13.2023.5.15.0133 RECORRIDO - LEANDRO CRUZ ANTUNES
5ª Câmara RECORRIDO - MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de ADVOGADO - LUANA DA SILVA PINHEIRO (OAB/SP 472392)
Araújo e Moraes - 5ª Câma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra ADVOGADO - ROSANGELA CAGLIARI ZOPOLATO (OAB/SP
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GISELA 94490)
RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES ADVOGADO - ROSELI DO CARMO SOARES (OAB/SP 288422)
RECORRENTE - COMERCIAL DNP-TEC COMUNICACAO VISUAL
E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA ROT 0012276-52.2023.5.15.0022
RECORRENTE - DANIEL PINHEIRO 1ª Câmara
RECORRENTE - DNP COMUNICACAO VISUAL E PAINEIS EIRELI Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 1ª Câmara
ADVOGADO - NELSI CASSIA GOMES SILVA (OAB/SP 320461) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FABIO BUENO
ADVOGADO - NELSI CASSIA GOMES SILVA (OAB/SP 320461) DE AGUIAR
ADVOGADO - NELSI CASSIA GOMES SILVA (OAB/SP 320461) RECORRENTE - MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM
RECORRIDO - ALEX VIEIRA DE CARVALHO RECORRIDO - SILVIA ROSANA FRANCO ZANI
ADVOGADO - ELIS APARECIDA DE PAULA SILVA ADVOGADO - ALISON ALBERTO DA SILVA (OAB/SP 198669)
(OAB/SP 483070) CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - LAYSLA GABRIELA FARIA CAMPOS (OAB/SP
418110) RORSum 0012321-26.2023.5.15.0129
4ª Câmara
ROT 0012257-46.2023.5.15.0022 Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - 4ª Câmara
5ª Câmara RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ELEONORA
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 5ª BORDINI COCA
Câmara RECORRENTE - OBRA SOCIAL SAO JOAO BOSCO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCIA ADVOGADO - RAFAEL EDWIN BELL (OAB/SP 377745)
CRISTINA SAMPAIO MENDES RECORRIDO - THAIS APARECIDA DANIEL
RECORRENTE - FELIPE RAMON DE AQUINO ADVOGADO - CRISTIANO LINS HENRIQUE (OAB/SP 248835)
RECORRENTE - MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM ADVOGADO - RAPHAEL DIAS DE OLIVEIRA (OAB/SP 247840)
ADVOGADO - BARBARA BELAO MECHE (OAB/SP 390115)
ADVOGADO - ISABELA OLIVEIRA REPIZO NAVA (OAB/SP ROT 0012492-79.2023.5.15.0097
391063) 2ª Câmara
RECORRIDO - FELIPE RAMON DE AQUINO Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 2ª Câmara
RECORRIDO - MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DORA ROSSI
ADVOGADO - BARBARA BELAO MECHE (OAB/SP 390115) GOES SANCHES
ADVOGADO - ISABELA OLIVEIRA REPIZO NAVA (OAB/SP RECORRENTE - ASSOC TERAPEUTICA DE ESTIMULACAO
391063) AUDITIVA E LINGUAGEM
RECORRENTE - JOSE ALVES NETO
ROT 0012263-53.2023.5.15.0022 ADVOGADO - ARETA FERNANDA DA CAMARA
2ª Câmara (OAB/SP 289649)
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - 2ª ADVOGADO - ERAZE SUTTI
Câmara (OAB/SP 146298)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE OTAVIO DE ADVOGADO - FREDERICO ANTONIO LOPES CRUZ (OAB/SP
SOUZA FERREIRA 462229)
RECORRENTE - CONSORCIO REGIONAL PARA SOLUCOES ADVOGADO - KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA (OAB/SP 303511)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224597