0012268-69.2024.8.11.0000

ASSUNTO: Proposição pelo CGJ de minuta de provimento TJMT/CM, 1º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
alterando, em parte, o Provimento TJMT/CM n. 26/2022, que dispõe sobre a 2º Membro: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
instalação do Núcleo de Justiça 4.0 denominado “Núcleo de Justiça Digital dos Decisão: “POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,
Juizados Especiais“, e estabelece a escala automática de substituição dos MANTENDO INALTERADA A DECISÃO HOSTILIZADA, NOS TERMOS DO
Juízes designados p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ara atuação. (Oriundo dos autos Diversos n. 11/2021 - VOTO DA RELATORA.”.
0026159-65.2021.811.0000). PROVIMENTO TJMT/CM N. 26 DE 05 DE
AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0
RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE
denominado “Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais“, e estabelece
(ART. 28, XXVIII, B DO RITJ/MT - MAT. ADM.) - 8/2024 - 0020789-
a escala automática de substituição dos Juízes designados para atuação.
03.2024.8.11.0000
PROVIMENTO TJMT/CM N. 19 DE 30 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre a
RECORRENTE: HIGNO PIRES ALVES - TÉCNICO JUDICIÁRIO
instalação dos Núcleos de Justiça 4.0 denominados “Núcleo de Justiça Digital
ADVOGADO(A): VICTOR HUGO FERNANDES VARJÃO - OAB/MT 26.504
de Execuções Fiscais Estaduais” e “Núcleo de Justiça Digital de Direito
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Bancário” e estabelece a escala automática de substituição dos Juízes
MATO GROSSO
atuantes nos Núcleos de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Mato
ASSUNTO: Recorre da decisão proferida pela Exma. Presidente do Tribunal
Grosso.
de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos autos de Pedido de Remoção nº.
Relator: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
04/2024 – CIA nº. 0012268-69.2024.8.11.0000,que indeferiu a movimentação
1º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
interna do recorrente, da Comarca de Marcelândia para Comarca de Feliz
2º Membro: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Natal. Vinculado ao processo: 0012268-69.2024.8.11.0000 “Autuado por:
Decisão: “OS MEMBROS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
CGP - Divisão de Registro, Autuação e Expedição - SDCR“ Justificativa do
REFERENDARAM A DECISÃO PROFERIDA PELA EMINENTE
sigilo: Documentos referentes ao PAD. Declaro que as informações são
PRESIDENTE DO CONSELHO E, POR CONSEGUINTE, O PROVIMENTO
verdadeiras e estou ciente de estar sujeito à invalidação do protocolo e às
TJMT/CM N. 35 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024, DISPONIBILIZADO NO
penas da legislação em caso de fornecimento de dados falsos
DJE 11832, EM 19.11.2024, E PUBLICADO EM 21.11.2024, QUE DISPÕE
Relator: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
SOBRE A INSTALAÇÃO DO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DA SAÚDE
1º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
PÚBLICA, E ESTABELECE A ESCALA AUTOMÁTICA DE SUBSTITUIÇÃO
2º Membro: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
DOS MAGISTRADOS.”
Decisão: “POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO CONSELHO DA
MAGISTRATURA JULGARAM PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO,
RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ (ART. 28, XII, DO RITJ/MT - PELA PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO
MATÉRIA DISCIPLINAR) - 2/2023 - 0004793-82.2023.8.11.0037 VOTO DO RELATOR.”
RECORRENTE: ELZA FERNANDES BARBOSA
ADVOGADO(A): IRÊNIO LIMA FERNANDES - OAB/MT 3507
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 18 de
ADVOGADO(A): LÁZARO ROBERTO MOREIRA LIMA -OAB/MT 10006
dezembro de 2024
MEMBRO DO MP: MARCELO FERRA DE CARVALHO - Subprocurador-
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
Geral de Justiça Jurídico e Institucional
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
RECORRIDO: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
PRIMAVERA DO LESTE-MT
ASSUNTO: Recurso vinculado ao Processo nº. 0752427-72.2019.8.11.0037,
Atos da Presidente
da Comarca de Primavera do Leste/MT.
Relator: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
1º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
ATO TJMT/CM N. 1249 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
2º Membro: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Decisão: “POR UNANIMIDADE, CONHECERAM EM PARTE DO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
RECURSO, E NA PARTE CONHECIDA, NEGARAM-LHE PROVIMENTO,
com a decisão proferida nos autos Pedido de Remoção n. 49/2024 - CIA
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.”
0749708-19.2024.811.0013,
RESOLVE:
RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ (ART. 28, XII, DO RITJ/MT - Remover o servidor AMARILSON NASCIMENTO DIAS, matrícula n. 44.735,
MATÉRIA DISCIPLINAR) - 7/2022 - 0054316-14.2022.8.11.0000 Analista Judiciário - PTJ, da Comarca de Pontes e Lacerda para a Comarca
RECORRENTE: ELZA FERNANDES BARBOSA - TABELIÃO DO de Comodoro nos termos dos artigos 2º, 3º, I, 4º, 5º e 28, todos do
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE Provimento TJMT/CM n. 26, de 14 de agosto de 2013, com efeitos a partir da
ADVOGADO(A): EUMAR ROBERTO NOVACKI -OAB/DF 64600 publicação deste Ato.
ADVOGADO(A): RAPHAEL VIANNA DE MENEZES -OAB/DF 45881 (Assinado digitalmente)
ADVOGADO(A): IRÊNIO LIMA FERNANDES - OAB/MT 3507 Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
ADVOGADO(A): LÁZARO ROBERTO MOREIRA LIMA -OAB/MT 10006
RECORRIDO: DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PRIMAVERA DO
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 17 de
LESTE
dezembro de 2024
MEMBRO DO MP: MARCELO FERRA DE CARVALHO - Subprocurador-
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
Geral de Justiça Jurídico e Institucional
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
ASSUNTO: Recorre da decisão proferida pelo Juiz de Direito Diretor do Foro
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
da Comarca de Primavera do Lestes, nos autos de Processo Administrativo
Disciplinar n. 4/2022 - CIA 0701008-76.2020.811.0037 e Processo
Coordenadoria de Magistrados
Administrativo n. 2/2022 - CIA 0700651-96.2020.811.0037. (Cartorária)
Relator: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
1º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP Portaria da Presidência
2º Membro: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Decisão: “POR MAIORIA, REJEITARAM A PREJUDICIAL DE MÉRITO,
VENCIDO O 2º MEMBRO, E NO MÉRITO, DESPROVERAM O RECURSO À
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.” PORTARIA TJMT/PRES N. 1478 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
RECURSO CONTRA DECISÃO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0074322-71.2024.8.11.0000,
(ART. 28, XXVIII, C DO RITJ/MT - MAT. ADM.) - 11/2024 - 0040312-
RESOLVE:
98.2024.8.11.0000
Art. 1º Convocar a Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, membro da
RECORRENTE: DOMINGOS MUNARETTO
Terceira Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
ADVOGADO(A): ALVARO DA CUNHA NETO - OAB/MT 12069
Quarta Câmara de Direito Privado, que ocorrerá de forma Presencial e em
ADVOGADO(A): ABEL SGUAREZI - OAB/MT 8347
Plenário Virtual, no dia 18.12.2024, às 8h30, devido ao impedimento de
ADVOGADO(A): EDENIR RIGHI - OAB/MT 8484
membros para o julgamento dos seguintes processos:
RECORRIDO: CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
- Impedimento do Desembargador Guiomar Teodoro Borges:
MATO GROSSO
I - 1017368-64.2021.8.11.0041 ( Presencial);
PARTE INTERESSADA: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA
II - 1021548-47.2024.8.11.0000 ( Virtual).
DE LUCAS DO RIO VERDE - MT
- Impedimento da Desembargadora Serly Marcondes Alves:
ASSUNTO: Recorre da decisão proferida pelo Exmo. Sr. Corregedor-Geral da
I - 0001056-14.2009.8.11.0053 (Presencial) ;
Justiça, que determinou o arquivamento dos autos de Pedido de Providências
Art. 2º Convocar a Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves e o
n. 271/2023 - CIA 0050006-28.2023.811.0000. (Referente ao expediente
Desembargador Sebastião Barbosa Farias para comporem quórum na
protocolado sob n. 0038372-98.2024.811.0000).
sessão da Quarta Câmara de Direito Privado, que será realizada de maneira
Relator: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Disponibilizado 18/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11852 5