Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0012315-15.2024.8.26.0521
Comutação de Pena; Agravante: Michel Carpegiani Oliveira Abreu; Advogada: Gabriela Vitória Alves (OAB: 473294/
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Identificação
Nº Processo: 0012315-15.2024.8.26.0521
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Michel Carpegiani Oliveira Abreu; Advogada: Gabriela Vitória Alves (OAB: 473294/
Partes e Advogados
Advogado(s): Cassio Proença Gonçalves (OAB: 156873, MG), Agravado: Ministério Públi *** Cassio Proença Gonçalves (OAB: 156873, MG), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, George de Oliveira Campos (OAB: 410748, SP)
Advogados e OAB
Advogado: Cassio Proença Gonçalves (OAB: 156873/MG); Agra *** Cassio Proença Gonçalves (OAB: 156873/MG); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Alessandro Simplicio Gomes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Sandra Maria Shiguehara Tibano (OAB: 256487/SP) (Defensor Público)
PROCESSOS ENTRADOS EM 16/12/2024
0012315-15.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003968-84.2023.8.26.0502;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Michel Carpegiani Oliveira Abreu; Advogada: Gabriela Vitória Alves (OAB: 473294/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012395-76.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009029-29.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ariane da Silva Almeida; Advogada: Lara Oliveira Proenca (OAB: 232702/MG);
Advogado: Cassio Proença Gonçalves (OAB: 156873/MG); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012489-24.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007140-45.2021.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: João Vítor Porfírio de Souza;
Advogado: George de Oliveira Campos (OAB: 410748/SP)
0012515-22.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 7000002-11.2017.8.26.0435;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Emerson Ricardo Chrispim;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Andre Paulo Francisco Fasolino de
Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público)
0012525-66.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002974-46.2016.8.26.0520;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Adriano Aparecido de
Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Liane Silveira Moreira (OAB:
6038/SE) (Defensor Público)
0012615-74.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002064-40.2021.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marilia Gabriela Martins
Figueira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Liane Silveira Moreira (OAB:
6038/SE) (Defensor Público)
0012675-47.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 7000636-20.2019.8.26.0602;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Magaiver Rodrigues da
Silva; Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP); Advogado: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB: 453604/SP)
0012715-29.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013155-24.2020.8.26.0502;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Gabriel Rodrigo Castro de
Oliveira; Advogado: Heitor Alves (OAB: 206101/SP)
0012973-39.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003006-77.2018.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Agatocles Diego Rosa da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Liane Silveira Moreira (OAB: 6038/SE) (Defensor Público)
0012976-91.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004816-82.2021.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jones Andrade Miguel; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Liane Silveira Moreira (OAB: 6038/SE)
(Defensor Público)
0012988-08.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007091-43.2017.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Eduardo dos Reis Andrade; Advogado: Edvaldo Andrade Junior (OAB: 441060/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Alessandro Simplicio Gomes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Sandra Maria Shiguehara Tibano (OAB: 256487/SP) (Defensor Público)
PROCESSOS ENTRADOS EM 16/12/2024
0012315-15.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003968-84.2023.8.26.0502;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Michel Carpegiani Oliveira Abreu; Advogada: Gabriela Vitória Alves (OAB: 473294/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012395-76.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009029-29.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ariane da Silva Almeida; Advogada: Lara Oliveira Proenca (OAB: 232702/MG);
Advogado: Cassio Proença Gonçalves (OAB: 156873/MG); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012489-24.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007140-45.2021.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: João Vítor Porfírio de Souza;
Advogado: George de Oliveira Campos (OAB: 410748/SP)
0012515-22.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 7000002-11.2017.8.26.0435;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Emerson Ricardo Chrispim;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Andre Paulo Francisco Fasolino de
Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público)
0012525-66.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002974-46.2016.8.26.0520;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Adriano Aparecido de
Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Liane Silveira Moreira (OAB:
6038/SE) (Defensor Público)
0012615-74.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002064-40.2021.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marilia Gabriela Martins
Figueira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Liane Silveira Moreira (OAB:
6038/SE) (Defensor Público)
0012675-47.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 7000636-20.2019.8.26.0602;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Magaiver Rodrigues da
Silva; Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP); Advogado: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB: 453604/SP)
0012715-29.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013155-24.2020.8.26.0502;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Gabriel Rodrigo Castro de
Oliveira; Advogado: Heitor Alves (OAB: 206101/SP)
0012973-39.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003006-77.2018.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Agatocles Diego Rosa da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Liane Silveira Moreira (OAB: 6038/SE) (Defensor Público)
0012976-91.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004816-82.2021.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jones Andrade Miguel; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Liane Silveira Moreira (OAB: 6038/SE)
(Defensor Público)
0012988-08.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007091-43.2017.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Eduardo dos Reis Andrade; Advogado: Edvaldo Andrade Junior (OAB: 441060/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º