Processo ativo
0012342-59.2003.8.26.0189
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Identificação
Nº Processo: 0012342-59.2003.8.26.0189
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DROG DROGA RIO FERNANDOPOLIS LTDA ME - ADV. ROSIANE
LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP)
0012342-59.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JOSE DOS SANTOS MARQUES OUROESTE ME - ADV. ROSIANE
LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP)
0005011-89.2004.8.26.0189 - EXE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X EDSON CARLOS BATISTA INDIAPORA ME - ADV. ROSIANE LUZIA
FRANÇA (OAB 370141/SP)
0007176-75.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X OSVALDO TAVARES MELLO E CIA LTDA ME - ADV. ROSIANE
LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP)
0007179-30.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DROG SAO JORGE FERNANDOPOLIS LTDA ME - ADV. ROSIANE
LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP), THIAGO FERRAZ DE ARRUDA (OAB 212457/SP), JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO
(OAB 14853/SP)
0008267-06.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X DROG BOM JESUS DE OUROESTE LTDA ME - ADV. ROSIANE
LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP), PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO (OAB 132302/SP), ALEXA CHAVES (OAB
411277/SP)
0011365-62.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JULIANO VOLTARELLI - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB
370141/SP)
0011366-47.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DROGARIA SÃO PAULO DE FERNANDÓPOLIS LTDA ME - ADV.
ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP), EDILBERTO DONIZETI PINATO (OAB 104559/SP), FABRICIO JOSE CUSSIOL
(213673/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
0011368-17.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MILTON JOSÉ ROSA - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB
370141/SP)
0011370-84.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DROG MODERNA FERNANDÓPOLIS LTDA EPP - ADV. ROSIANE
LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP), CELSO LUIS ANDREU PERES (OAB 115983/SP)
0011371-69.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DANIELA COSTA DOS SANTOS - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA
(OAB 370141/SP)
0011372-54.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MILENA DO NASCIMENTO - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB
370141/SP)
0011373-39.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X SILVIO JOSE MARTINS ME - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB
370141/SP)
0011374-24.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DROG BOM JESUS FERNANDÓPOLIS LTDA ME - ADV. ROSIANE
LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP), LUCIANA DE TOLEDO G S M FERREIRA (OAB 15009/SP)
0011375-09.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DROG CONFIANÇA FERNANDÓPOLIS LTDA ME - ADV. ROSIANE
LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP), OCLAIR VIEIRA DA SILVA (OAB 282203/SP), ANDREIA MARCIA ROSALEN (OAB 360846/
SP), RAFAEL PEREIRA BACELAS (OAB 296905/SP), THIAGO MARTINS FERREIRA (OAB 325134/SP)
0011376-91.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MIRELLA ANDRADE ALVES - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB
370141/SP)
0000101-77.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VERONESI E FILHO LTDA - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB
370141/SP), LUCIANA DE TOLEDO G S M FERREIRA (OAB 150009/SP)
0000193-21.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X WILLIANS CARLOS MELLO ME - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA
(OAB 370141/SP)
0000194-06.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ÉDER TAVARES DE MELLO - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB
370141/SP), LUANA PEREIRA DE CAMPOS (OAB 42559/SP), LEANDRO HENRIQUE CAVARIANI (OAB 128098/SP)
0000195-88.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X OSVALDO TAVARES MELLO E CIA LTDA ME - ADV. ROSIANE
LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP)
0000198-43.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA
(OAB 370141/SP)
0000200-13.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X HERMINIA FONTES FONTANA ME - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA
(OAB 370141/SP), RUBENS DE CASTILHO (OAB 57292/SP), BENEDITO CARLOS DE FREITAS (OAB 67271/SP)
0000201-95.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DROG SÃO PAULO FERNANDOPOLIS LTDA ME - ADV. ROSIANE
LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP)
0000202-80.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CLAUDIO PERES - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB 370141/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DROG DROGA RIO FERNANDOPOLIS LTDA ME - ADV. ROSIANE
LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP)
0012342-59.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JOSE DOS SANTOS MARQUES OUROESTE ME - ADV. ROSIANE
LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP)
0005011-89.2004.8.26.0189 - EXE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X EDSON CARLOS BATISTA INDIAPORA ME - ADV. ROSIANE LUZIA
FRANÇA (OAB 370141/SP)
0007176-75.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X OSVALDO TAVARES MELLO E CIA LTDA ME - ADV. ROSIANE
LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP)
0007179-30.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DROG SAO JORGE FERNANDOPOLIS LTDA ME - ADV. ROSIANE
LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP), THIAGO FERRAZ DE ARRUDA (OAB 212457/SP), JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO
(OAB 14853/SP)
0008267-06.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X DROG BOM JESUS DE OUROESTE LTDA ME - ADV. ROSIANE
LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP), PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO (OAB 132302/SP), ALEXA CHAVES (OAB
411277/SP)
0011365-62.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JULIANO VOLTARELLI - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB
370141/SP)
0011366-47.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DROGARIA SÃO PAULO DE FERNANDÓPOLIS LTDA ME - ADV.
ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP), EDILBERTO DONIZETI PINATO (OAB 104559/SP), FABRICIO JOSE CUSSIOL
(213673/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
0011368-17.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MILTON JOSÉ ROSA - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB
370141/SP)
0011370-84.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DROG MODERNA FERNANDÓPOLIS LTDA EPP - ADV. ROSIANE
LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP), CELSO LUIS ANDREU PERES (OAB 115983/SP)
0011371-69.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DANIELA COSTA DOS SANTOS - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA
(OAB 370141/SP)
0011372-54.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MILENA DO NASCIMENTO - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB
370141/SP)
0011373-39.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X SILVIO JOSE MARTINS ME - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB
370141/SP)
0011374-24.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DROG BOM JESUS FERNANDÓPOLIS LTDA ME - ADV. ROSIANE
LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP), LUCIANA DE TOLEDO G S M FERREIRA (OAB 15009/SP)
0011375-09.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DROG CONFIANÇA FERNANDÓPOLIS LTDA ME - ADV. ROSIANE
LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP), OCLAIR VIEIRA DA SILVA (OAB 282203/SP), ANDREIA MARCIA ROSALEN (OAB 360846/
SP), RAFAEL PEREIRA BACELAS (OAB 296905/SP), THIAGO MARTINS FERREIRA (OAB 325134/SP)
0011376-91.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MIRELLA ANDRADE ALVES - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB
370141/SP)
0000101-77.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VERONESI E FILHO LTDA - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB
370141/SP), LUCIANA DE TOLEDO G S M FERREIRA (OAB 150009/SP)
0000193-21.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X WILLIANS CARLOS MELLO ME - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA
(OAB 370141/SP)
0000194-06.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ÉDER TAVARES DE MELLO - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB
370141/SP), LUANA PEREIRA DE CAMPOS (OAB 42559/SP), LEANDRO HENRIQUE CAVARIANI (OAB 128098/SP)
0000195-88.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X OSVALDO TAVARES MELLO E CIA LTDA ME - ADV. ROSIANE
LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP)
0000198-43.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - CONSELHO REGIONAL DE
FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA
(OAB 370141/SP)
0000200-13.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X HERMINIA FONTES FONTANA ME - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA
(OAB 370141/SP), RUBENS DE CASTILHO (OAB 57292/SP), BENEDITO CARLOS DE FREITAS (OAB 67271/SP)
0000201-95.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DROG SÃO PAULO FERNANDOPOLIS LTDA ME - ADV. ROSIANE
LUZIA FRANÇA (OAB 370141/SP)
0000202-80.2009.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CLAUDIO PERES - ADV. ROSIANE LUZIA FRANÇA (OAB 370141/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º