0012376-42.2024.8.24.0710

da ação. Ação e tutela jurisdicional. Cumulação da ação. Classificação da tutela
jurisdicional. Processo. Conceito e natureza. Espécies. Pressupostos processuais.
Procedimento. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Dos pronunciamentos do órgão
jurisdicional. Regime de invalidades processuais. Prazos processuais. Preclusões.
Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Da citação e das
intimações. Modalidades e efeitos. Partes e terceiros no processo civil. Conceitos.
Liti ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sconsórcio. Modalidades de intervenção de terceiros. Tutela Provisória de Urgência e de
Evidência. Modalidades. Poder Geral de Cautela. Procedimento comum. Da formação, da
suspensão e da extinção do processo. Hipóteses. Petição inicial. Requisitos e defeitos. A
fixação do valor da causa e as formas de sua impugnação. Juízo de admissibilidade da
demanda e seus efeitos. Indeferimento da petição inicial. Audiência de conciliação ou de
mediação. Resposta do réu. Contestação e reconvenção. Defesa direta e indireta.
Questões prévias e de mérito. Revelia. Providências preliminares e do saneamento.
Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e
prova ilícita. Odnus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e
julgamento. Sentença. Elementos, conteúdo e efeitos. Vícios das sentenças. Coisa julgada.
Limites subjetivos e objetivos. Relativização da coisa julgada. Julgamento liminar de
improcedência. Remessa necessária. Recursos. Juízo de admissibilidade. Efeitos. Teoria
geral dos recursos. Apelação. Agravo de Instrumento e Agravo Interno. Embargos de
declaração. Técnica de julgamento para superação de divergência. Dos recursos para o
Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Embargos de divergência.
Pedido de suspensão de liminares e de sentenças. Lei nº 8.437/1992 e Lei nº 12.016/2009.
Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades. Declaração de
inconstitucionalidade. Lei nº 9.868/1999. Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade.
Recursos aos tribunais superiores. Cabimento. Procedimento. Efeitos. Precedentes
judiciais. Mecanismos de valorização. Súmulas Vinculantes. Do Incidente de Assunção de
Competência. Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Da Reclamação. Da
Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão de Exequatur à Carta Rogatória.
Ação rescisória e outras demandas autônomas de impugnação. Procedimentos especiais.
Teoria geral. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas; Ações
possessórias, ações de divisão e demarcação. Inventário e partilha, alimentos, embargos
de terceiro, oposição, habilitação, restauração de autos, vendas a crédito com reserva de
domínio, ação monitória. Ação de dissolução parcial de sociedade. Ações falimentares.
Mediação. Arbitragem. Compromisso arbitral e cláusula compromissória. Tutelas de
urgência antes, durante e depois do processo arbitral. Impugnação judicial da sentença
arbitral. Meios alternativos de solução de conflito (Resolução nº 125 de 29 de novembro de
2010, do Conselho Nacional de Justiça). Instauração da Arbitragem. Ação para obtenção
do compromisso arbitral. Impedimento e Edital - Retificado em 11 de abril de 2024
(8099213) SEI 0012376-42.2024.8.24.0710 / pg. 18 Substituição do Aerbitro.
Responsabilidade do Aerbitro. Cooperação do Poder Judiciário com a Arbitragem.
Remédios de tutela em face do Poder Público. Mandado de segurança. Mandado de
Injunção. Ação Popular. Habeas Data. Ação Civil Pública. Ação de Improbidade
Administrativa. Tutela dos interesses transindividuais. Conceito. Espécies. Mecanismos
processuais e respectivos procedimentos. Execução. Características. Classificações.
Pressupostos. Competência. Responsabilidade patrimonial. Título executivo: espécies e
requisitos. O termo de ajustamento de conduta. Liquidação. Cumprimento de sentença
para pagamento de quantia, para execução de obrigação de fazer, não fazer e dar coisa
certa e incerta. Procedimento. Peculiaridades. Efetivação da tutela específica ou obtenção
de tutela pelo resultado prático equivalente. Meios de sub-rogação e de coerção. Execução
por quantia certa contra devedor solvente. Cumprimento provisório e definitivo da sentença.
Procedimentos. Penhora, avaliação e expropriação. Pagamento ao credor. Execução para
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