0012380-88.2015.8.26.0500

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à
apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo
Magistrado. Intime-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MANDA
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Processo 0012380-88.2015.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SIP - PAGAMENTO ATRASADO/CORREÇÃO
MONETÁRIA - HATSUMI KASAHARA TORIGOE - - CELIA AYAKO KASAZIMA FERREIRA - - NESTOR MEDEIROS BORGES - -
RAIMUNDO ERNESTO DOS SANTOS - - IRINEU DIAS CAMARGO - - MARIA OTILIA MOREIRA - - EVANIRA APARECIDA
MARCELINO - - JOSE JANELLA - - MARISE HIPOLITO REIS STEFANI - - NANETE MACHADO DE SOUZA - - THERESA
CHRISTINA MARQUES COELHO - - JACQUELINE CASANOVA - - OSVALDO CORREIA DE ASSIS - - NIKO ATHANASSIOS
CORDAS - - JOSE HENRIQUE POVOAS NETO - - MARLY DA SILVA CAMPOS - - MAURO MOREIRA - - MARCIO DOS SANTOS
- - DANILO MIGAS STEFANI - - ALFREDO AUGUSTO DOS SANTOS - - ELIANA CECANECCHIA FERNANDES - - CARLOS
EDUARDO MARCELINO - - RITA DE CASSIA SIBOTTO - - DILMA COELHO NASCIMENTO DA SILVA - - MILTON DOS SANTOS
- - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - - FRANCISCO GONÇALVES PASSOS - - AGUINALDO ALVES PEREIRA - - WILMA PAULO
VALVERDE - - SERGIO LUIS ABRAHAO - - SANDRA CARDOSO BARBOSA CORCIOLLI - - JOSE ROBERTO GUIMARAES
DIAS - - PAULO RODRIGUES DA SILVA - - ANTONIO FRANCISCO DE LIMA - - JOSE CARLOS ROSSI - - FRANCISCO CILIRIO
- - Jose Carlos Bichara - - PEDRO DE MORAES - - ONOFRE PAGLIANTI - - OLGA POGGIO - - Miyuki Sampe - - MARIA DE
AGUIAR PEGATIN - - VALENTIM CERQUEIRA - - JOSE PAULO CAVALCANTI - - SUELI PAULA GONÇALVES - - ANNA POGGIO
DE TOLEDO - - PAULO EDUARDO BRANDILEONE e outros - Pascoalina Bonfim Borges - - CAMILA SOARES BORGES - -
CAROLINA SOARES BORGES MOREIRA - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0409045-43.1996.8.26.0053/0001
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as
partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas
da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência
do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do
crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s)
cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões
jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo
da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor
do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss
da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais
impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de
Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º