0012455-14.2023.8.11.0000

Coordenador de Infraestrutura. Ao Funajuris, para as providências Art. 5º Compete à Gerência de Licitação, além das atribuições constantes na
necessárias. Instrução Normativa SCL 02/2011- versão vigente:
I – convocar os servidores designados Pregoeiros e os que atuam na Equipe
de Apoio para os fins do parágrafo único do art. 2º desta Portaria;
II – realizar a distribuição dos processos de Pregão Eletrônico e/ou Pregão
Coordenadoria Administrativa Presencial entre os Pregoeiros designados pelo Or ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. denador de Despesa
observando os seguintes critérios:
a) Conhecimentos, habilidades e experiência nas atividades atinentes às
Departamento Administrativo compras públicas;
b) Área de atuação na instituição (unidade de lotação e área de atuação);
Portaria da Presidência c) Grau de envolvimento do servidor em outras atividades, tais como
comissões, projetos, assessoramento interinstitucional.
Parágrafo único. Compete, privativamente, à Gerência de Licitação elaborar
as minutas dos editais dos procedimentos licitatórios do Poder Judiciário de
PORTARIA TJMT/PRES N. 1434/2024-PRES DE 05 DE DEZEMBRO DE Mato Grosso, assinar e publicar o Edital aprovado pelo Ordenador de
2024. Despesa.
Art. 6º Aplicam-se ao Atente de contratação, a Equipe de Apoio e à Comissão
Atualiza a designação de servidores para atuar como Agentes de de Contratação as disposições do Decreto Federal n. 11.246, de 27 de
Contratação e Equipe de Apoio, para compor a Comissão Permanente de outubro de 2022.
Contratação nos procedimentos regidos pela Lei n. 14.133, de 1º de abril de Art. 7º Revogam-se a TJMT/PRES n. 182/2004, a Portaria TJMT/PRES n.
2021, dispõe sobre a competência da Gerência de Licitação e dá outras 366/2022, a Portaria TJMT/PRES n. 744/2023 e o subitem 13 do item A.1do
providências. Capítulo II da Instrução Normativa SCL 02/2011-versão 02.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no CIA 0012455-14.2023.8.11.0000; Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
CONSIDERANDO a necessidade de adequar a Portaria que designa os Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grossa
membros da Comissão Permanente de Licitação e a Portaria que designa os
Pregoeiros e respectivas Equipes de Apoio à nomenclatura e às atribuições Extrato
regulamentadas no Decreto Federal n. 11.246/2022, em cumprimento ao art.
8º,§3º da Lei n. 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 193, II da Lei n. 14.133/2021, na redação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
dada pela Medida Provisória n. 1.167/2023, AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a Portaria TJMT/PRES n. Pregão Eletrônico n. 51/2024
744/2023, que designa servidores para atuar como Agentes de contratação e CIA 0028686-82.2024.8.11.0000
Equipe de Apoio, para compor a Comissão Permanente de Contratação nos
procedimentos regidos pela Lei n. 14.133/2021 e dispõe sobre a competência A Presidente do Tribunal de Justiça, por intermédio de seu Agente de
da Gerência de Licitação, em cumprimento ao Decreto Federal n. Contratação designado conforme art. 1º da Portaria nº 744/2023, publicada no
11.246/2022, DJE-MT nº. 11.481, disponibilizado em 14/06/2023, comunica aos
RESOLVE: interessados que será ABERTA a Sessão Pública do Pregão Eletrônico n.
51/2024 – CIA 0028686-82.2024.8.11.0000, no dia 19 de dezembro de 2024,
Art. 1º Designar para atuar como Agentes de Contratação nos procedimentos às 14h – horário de BRASÍLIA-DF, no site do Governo Federal
licitatórios os servidores: www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: “Contratação de empresa para
I - Etelvino Alves dos Santos Neto, Técnico Judiciário, matrícula 5538; prestação de serviços técnicos especializados, abrangendo suporte técnico,
II – Marcelo Miranda Rey de Figueiredo, Analista Judiciário, matrícula 3 5697; implantação e otimização das práticas ITIL, além da operação e gestão de
III - Teresinha Isabel Bombazaro, Técnico Judiciário, matrícula 6295; Service Desk nos níveis 1º, 2º e 3º, por 36 meses, para o Poder Judiciário do
IV - Regis Lohan de Carvalho, Analista Judiciário, matrícula 34342. Estado de Mato Grosso.
Parágrafo único. Nas licitações processadas por meio da modalidade Pregão, 1.2. O critério de julgamento adotado será o de menor preço global do lote,
os Agentes de Contratação designados na forma do caput deste artigo serão observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às
denominados Pregoeiros, nos termos do art. 8º, §5º, da Lei n. 14.133/2021. especificações do objeto, “EM ESPECIAL A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS
Art. 2º Designar para atuar como Equipe de Apoio nos procedimentos PROFISSIONAIS, FIXADOS NO ANEXO “C” DO TERMO DE REFERÊNCIA
licitatórios os servidores: Nº03/2024 DSI”. Os interessados no Edital poderão adquiri-lo no site:
I – D“Arc Lucimar Fialho de Arruda, Técnica Judiciária, matrícula 6118; www.tjmt.jus.br/licitacao. Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-
II -Eliete Anunciato do Nascimento, Técnica Judiciária, matrícula 6779; mail: etelvino.neto@tjmt.jus.br
III- Fabricio Henrique Pereira e Nascimento, Técnico Judiciário, matrícula
41203; Cuiabá, 5 de dezembro de 2024.
IV - Gislene Gomes dos Anjos, Chefe de Divisão, matrícula 11673;
V - Jovelina Pintos de Oliveira Ferreira, Técnica Judiciária, matrícula 3994; Fernando Davoli Batista
VI - Lidio Leite Moraes Filho, Auxiliar Judiciário, matrícula 5179; Gerente de Licitação
VII - João Flávio Bianchini Bertin, Diretor de Departamento , matrícula 36369;
VIII - Vinícius Silva Costa, Assessor de Relações Institucionais, matrícula
24786. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Parágrafo único. Nas licitações processadas por meio da modalidade Pregão, AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
serão designados 2 (dois) servidores como Equipe de Apoio e 1 (um) Pregão Eletrônico n. 61/2024
servidor como Pregoeiro, conforme convocação realizada pela Gerência de CIA 0705703-45.2024.8.11.0001
Licitação do Departamento Administrativo. A Presidente do Tribunal de Justiça, por intermédio de seu Agente de
Art. 3º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Contratação designado conforme art. 1º da Portaria nº 744/2023, publicada no
Comissão Permanente de Contratação: DJE-MT nº. 11.481, disponibilizado em 14/06/2023, comunica aos
I - Etelvino Alves dos Santos Neto, Técnico Judiciário, matrícula 5538; interessados que será ABERTA a Sessão Pública do Pregão Eletrônico n.
II - Luís Paulo Delorme, Analista Judiciário, matrícula: 32533; 61/2024 – CIA 0705703-45.2024.8.11.0001, no dia 19 de dezembro de 2024,
III - Robério Rodrigues de Almeida – Auxiliar Judiciário – matrícula 7617; às 10h30min – horário de BRASÍLIA-DF, no site do Governo Federal
IV - Lorena Lucena Matos - Analista Judiciário – matrícula 35689; www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: “Aquisição de Contratação de
V - Fabio Carlos Arruda da Silva - Técnico Judiciário - matrícula 38556; empresa especializada para a realização de processo seletivo para o
VI - Gislene Gomes dos Anjos, Chefe de Divisão, matrícula 11673; e credenciamento de Juiz Leigo, abrangendo todos os Juizados Especiais do
VII - Elis Corrêa Medeiros, Assessora da Presidência, matrícula 11832. Estado de Mato Grosso, com realização de provas por polo de região,
Parágrafo primeiro. A Comissão Permanente de Contratação poderá substituir conforme condições definidas no Termo de Referência e Estudo Técnico
o Agente de Contratação quando a licitação envolver a contratação de bens Preliminar 2/2024-DGP. O objeto da contratação constitui 01 (um) item,
ou serviços especiais, desde que atendidos os requisitos estabelecidos no conforme subitem 1.3.1, constante no Termo de Referência 2 /2024, anexo I
art. 7º da Lei n. 14.133/2021. deste Edital. O critério de julgamento adotado será o menor preço.” Qualquer
Parágrafo segundo. A comissão de que trata o caput será formada por, no informação deverá ser solicitada pelo e-mail: marcelo.rey@tjmt.jus.br
mínimo, três membros, e será presidida por um deles. Cuiabá, 5 de dezembro de 2024.
Art. 4º A Gerência de Licitação conduzirá os processos licitatórios sob sua Fernando Davoli Batista
responsabilidade, com o objetivo de assegurar que estes adicionem valor aos Gerente de Licitação
processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles
internos da gestão das aquisições do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Disponibilizado 6/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11844 11