0012479-05.2023.5.15.0025

4263/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 28
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2025
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE LIMEIRA Processo Nº ROT-0012479-05.2023.5.15.0025
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0012318-77.2024.5.15.0051 Relator EDMUNDO FRAGA LOPES
Complemento Processo Eletrônico - PJE Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES RECORRENTE MUNICIPIO DE BOTUCATU
Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES RECORRIDO MARIA FERNA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NDA GONZALEZ VICK
RECORRENTE MUNICIPIO DE PIRACICABA ADVOGADO MARIANE BRANCO VILELA
MEIRELLES(OAB: 361792/SP)
RECORRIDO ERICA ALESSANDRA PASTRO DE
ARAUJO RECORRIDO R. PACTO LTDA - ME
ADVOGADO ROBERTO DA SILVA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
FERREIRA(OAB: 286335/SP) TRABALHO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA FERNANDA GONZALEZ VICK
Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- ERICA ALESSANDRA PASTRO DE ARAUJO
- MUNICIPIO DE BOTUCATU
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- R. PACTO LTDA - ME
- MUNICIPIO DE PIRACICABA
Processo Nº ROT-0012603-90.2024.5.15.0012
Processo Nº ROT-0012349-93.2023.5.15.0096 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES
Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES
Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES
RECORRENTE MUNICIPIO DE PIRACICABA
RECORRENTE ANDRE LUIS MARASSATO
RECORRIDO PATRICIA ELOA DE ARRUDA
ADVOGADO VANESSA CARDOSO DE
ADVOGADO MAURICIO BOSCARIOL
ASSIS(OAB: 305920/SP)
GUARDIA(OAB: 160753/SP)
RECORRENTE WEIR DO BRASIL LTDA.
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO JOSE RENATO CAMILOTTI(OAB: TRABALHO
184393-D/SP)
ADVOGADO JOSE RICARDO HADDAD(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
126241/SP)
RECORRIDO ANDRE LUIS MARASSATO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO VANESSA CARDOSO DE - MUNICIPIO DE PIRACICABA
ASSIS(OAB: 305920/SP) - PATRICIA ELOA DE ARRUDA
RECORRIDO WEIR DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO JOSE RENATO CAMILOTTI(OAB: Processo Nº ROT-0012778-20.2023.5.15.0077
184393-D/SP) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO JOSE RICARDO HADDAD(OAB: Relator EDMUNDO FRAGA LOPES
126241/SP)
Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES
PERITO MURILO CARANDINA
RECORRENTE MARIA JOSE DE LIMA
ADVOGADO FABIO FAZANI(OAB: 183851/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO MUNICIPIO DE INDAIATUBA
- ANDRE LUIS MARASSATO
RECORRIDO OMEGA ALIMENTACAO E
- MURILO CARANDINA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
- WEIR DO BRASIL LTDA. ADVOGADO EDUARDO ARAUJO(OAB:
391266/SP)
Processo Nº ROT-0012396-82.2024.5.15.0015 PERITO MICHELLE DORNFELD ARRUDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES
Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE MUNICIPIO DE FRANCA
RECORRIDO GABRIELA GARCIA FULBER - MARIA JOSE DE LIMA
ADVOGADO DEBORA SERAFIM CINTRA FRANCO - MICHELLE DORNFELD ARRUDA
DA ROCHA(OAB: 344424/SP) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO TIAGO ALVES SIQUEIRA(OAB: - MUNICIPIO DE INDAIATUBA
260551/SP)
- OMEGA ALIMENTACAO E SERVICOS ESPECIALIZADOS
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO LTDA
TRABALHO
PERITO PAULO SERGIO MARCUCI
Processo Nº ROT-0012823-16.2023.5.15.0015
CARBONE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES
Intimado(s)/Citado(s):
Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES
- GABRIELA GARCIA FULBER
RECORRENTE LOJAS RIACHUELO SA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO RAISSA BRESSANIM
- MUNICIPIO DE FRANCA TOKUNAGA(OAB: 198286/SP)
- PAULO SERGIO MARCUCI CARBONE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229359