Processo ativo
Diário da Justiça Eletrônico - MT
0012486-18.2025.8.11.0015
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0012486-18.2025.8.11.0015
Tribunal: Diário da Justiça Eletrônico - MT
Vara: Cível desta Comarca. A
Disponibilizado: 12/05/2025
Diário (linha): Disponibilizado 12/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11941 11
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Odalgir Sgarbi Junior - OAB/ *** Odalgir Sgarbi Junior - OAB/MT 11.130 Erika Cristina da
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0012486-18.2025.8.11.0015
Recebimento - Por: Comissão de Inventário de Bens Inservíveis - TJ, resolve Requerente: JARDIM TOLEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE
doá-los a título gratuito. LTDA Advogado: Odalgir Sgarbi Junior - OAB/MT 11.130 Erika Cristina da
Interesse Público: O presente termo tem por objetivo atender - IGREJA Silva Santos – OAB/MT 28.740 Emily Maria da Silva Santos – OAB/MT 32.491
EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE Vistos. Trata-se de pedido de restituição de custa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s formulado por JARDIM
ANAPÓLIS/CUIABA-MT, Bairro Três Barras com os materiais que serão de TOLEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, por meio qual
uso da Igreja. requer a restituição do valor recolhido, através da guia nº 72564, referente ao
Cuiabá-MT, 09 de maio de 2025. pagamento de diligência, no valor de R$ 27,86 (vinte e sete reais e oitenta e
(Documento assinado digitalmente) seis centavos), recolhida nos autos do Processo nº 1021346-
WERMERSON FERREIRA CESAR 59.2023.8.11.0015, processado perante a 4ª Vara Cível desta Comarca. A
Diretor do Departamento de Material e Patrimônio diligência, no entanto, não chegou a ser realizada, pois houve a homologação
Documento assinado da desistência da ação. A Gestora da 4ª Vara Cível desta Comarca certificou
que “Em resposta ao CIA n. 0012486-18.2025.8.11.0015, informamos que a
COMARCAS Guia de n. 72564, no valor de R$ 27,86 (vinte e sete reais e oitenta e seis
centavos), não foi utilizada no processo em epígrafe.” (andamento nº 7). É o
relatório necessário. Fundamento e decido. A princípio, ressalto que o
Entrância Final
procedimento e os requisitos que regulamentam os Pedidos de Restituição
estão definidos na Instrução Normativa SCA 02/2011 - Versão 4, do Tribunal
Comarca de Cuiabá de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo este o instrumento utilizado pela
parte para requerer ao Juiz Diretor do Foro ou ao Presidente do Tribunal, a
devolução do valor das custas judiciais e diligência do oficial de justiça quando
Diretoria do Fórum
Disponibilizado 12/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11941 11
Recebimento - Por: Comissão de Inventário de Bens Inservíveis - TJ, resolve Requerente: JARDIM TOLEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE
doá-los a título gratuito. LTDA Advogado: Odalgir Sgarbi Junior - OAB/MT 11.130 Erika Cristina da
Interesse Público: O presente termo tem por objetivo atender - IGREJA Silva Santos – OAB/MT 28.740 Emily Maria da Silva Santos – OAB/MT 32.491
EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE Vistos. Trata-se de pedido de restituição de custa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s formulado por JARDIM
ANAPÓLIS/CUIABA-MT, Bairro Três Barras com os materiais que serão de TOLEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, por meio qual
uso da Igreja. requer a restituição do valor recolhido, através da guia nº 72564, referente ao
Cuiabá-MT, 09 de maio de 2025. pagamento de diligência, no valor de R$ 27,86 (vinte e sete reais e oitenta e
(Documento assinado digitalmente) seis centavos), recolhida nos autos do Processo nº 1021346-
WERMERSON FERREIRA CESAR 59.2023.8.11.0015, processado perante a 4ª Vara Cível desta Comarca. A
Diretor do Departamento de Material e Patrimônio diligência, no entanto, não chegou a ser realizada, pois houve a homologação
Documento assinado da desistência da ação. A Gestora da 4ª Vara Cível desta Comarca certificou
que “Em resposta ao CIA n. 0012486-18.2025.8.11.0015, informamos que a
COMARCAS Guia de n. 72564, no valor de R$ 27,86 (vinte e sete reais e oitenta e seis
centavos), não foi utilizada no processo em epígrafe.” (andamento nº 7). É o
relatório necessário. Fundamento e decido. A princípio, ressalto que o
Entrância Final
procedimento e os requisitos que regulamentam os Pedidos de Restituição
estão definidos na Instrução Normativa SCA 02/2011 - Versão 4, do Tribunal
Comarca de Cuiabá de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo este o instrumento utilizado pela
parte para requerer ao Juiz Diretor do Foro ou ao Presidente do Tribunal, a
devolução do valor das custas judiciais e diligência do oficial de justiça quando
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