0012504-71.2015.8.26.0500

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
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GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/SP), LAZARO
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Processo 0012504-71.2015.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SIP - PAGAMENTO ATRASADO/CORREÇÃO
MONETÁRIA - MARIA CIBELE SOUSA DE ASSUMPÇÃO SANTOS - - SUELY YURIE KINOSHITA - - MARIA REGINA CAZZANIGA
MACIEL - - DIANA MARIA SÃO ROMÃO TEIXEIRA - - RICHARD VAN CURTIS - - ADHEMAR MEDEIROS PACHECO - - YVONNE
DE OLIVEIRA FRANCISCO - - JACOB SATURNINO GOMES - - MARTA SERGIO PIOVESAN - - ANTONIO CORREIA - - VALTER
FRANCISCO DA SILVA - - JOSE FERNANDES BRAGA - - SEVERINO ALVES FERREIRA - - VILMA SOUZA SANTOS - - Renato
Souza Santos - - LUIS OTAVIO CONCEIÇÃO DE CARVALHO - - CLARICE HONORATO DO NASCIMENTO - - ANTONIO
EDUARDO - - ANTONIO TEOFILO DA SILVA - - JOÃO ESTEQUE - - JOSE LEITE DA SILVA FILHO - - VANICE DE OLIVEIRA
SOUZA - - Josue Gervasio Grande - - BENEDITO DOS SANTOS - - ANSELY ROSA VICENTE GINCIENE - - ESPIRIDIÃO
AIDAMOS - - CARLOS ALBERTO DE SOUZA MEIRA - RODOLFO TEOFILO DA SILVA - - ROGÉRIO TEOFILO DA SILVA - -
ROSEMEIRE TEOFILO DA SILVA - - VERA LUCIA DA SILVA - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0409405-
41.1997.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a
este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade
das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de
qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual
alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou
ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As
questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência
do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo
do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º