Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
0012506-54.2025.8.11.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0012506-54.2025.8.11.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Vara: Cível desta Comarca. A
Disponibilizado: 30/06/2025
Diário (linha): Disponibilizado 30/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11974 11
Partes e Advogados
Juiz(a): Diretora do Foro da Comarca de Cuiabá diligência, no enta *** Diretora do Foro da Comarca de Cuiabá diligência, no entanto, não foi realizada, pois houve desistência da ação. A
Advogados e OAB
Advogado: Emily Maria da Silva Santos – OA *** Emily Maria da Silva Santos – OAB/MT 32.491 Vistos. Trata-se de
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0012506-54.2025.8.11.0000
servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Serviço n. Requerente: B3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
02/2021/DF). Advogado: Emily Maria da Silva Santos – OAB/MT 32.491 Vistos. Trata-se de
Cumpridas as formalidades legais e baixas necessárias, arquive-se os autos. pedido de restituição de custas formulado por CANARINHO I
Intime-se a parte requerente via e-mail. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, por meio qual requer a
Publique-se. Cumpra-s ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e. restituição do valor recolhido, através da guia nº 52370, referente ao
Cuiabá/MT, 27 de junho de 2025. pagamento de diligência, no valor de R$ 99,83 (noventa e nove reais e oitenta
(assinado digitalmente) e três centavos), recolhida nos autos do Processo nº 1000405-
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA 20.2025.8.11.0015, processado perante a 2ª Vara Cível desta Comarca. A
Juíza-Diretora do Foro da Comarca de Cuiabá diligência, no entanto, não foi realizada, pois houve desistência da ação. A
Gestora da 2ª Vara Cível desta Comarca certificou que “Certifico que, a Guia
Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá nº 52370 de pesquisa no valor R$ 99,83 (noventa e nove reais e oitenta e três
centavos), recolhida nos autos 1000405-20.2025.8.11.0015, não foi utilizada.”
(andamento nº 10). É o relatório necessário. Fundamento e decido. A
Portaria princípio, ressalto que o procedimento e os requisitos que regulamentam os
Pedidos de Restituição estão definidos na Instrução Normativa SCA 02/2011 -
Versão 4, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo este o
PORTARIA Nº 003/2025-CSJE/TJMT
instrumento utilizado pela parte para requerer ao Juiz Diretor do Foro ou ao
Alterar a Portaria nº 02/2025-CSJE, quanto à composição da Comissão de
Presidente do Tribunal, a devolução do valor das custas judiciais e diligência
Disponibilizado 30/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11974 11
servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Serviço n. Requerente: B3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
02/2021/DF). Advogado: Emily Maria da Silva Santos – OAB/MT 32.491 Vistos. Trata-se de
Cumpridas as formalidades legais e baixas necessárias, arquive-se os autos. pedido de restituição de custas formulado por CANARINHO I
Intime-se a parte requerente via e-mail. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, por meio qual requer a
Publique-se. Cumpra-s ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e. restituição do valor recolhido, através da guia nº 52370, referente ao
Cuiabá/MT, 27 de junho de 2025. pagamento de diligência, no valor de R$ 99,83 (noventa e nove reais e oitenta
(assinado digitalmente) e três centavos), recolhida nos autos do Processo nº 1000405-
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA 20.2025.8.11.0015, processado perante a 2ª Vara Cível desta Comarca. A
Juíza-Diretora do Foro da Comarca de Cuiabá diligência, no entanto, não foi realizada, pois houve desistência da ação. A
Gestora da 2ª Vara Cível desta Comarca certificou que “Certifico que, a Guia
Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá nº 52370 de pesquisa no valor R$ 99,83 (noventa e nove reais e oitenta e três
centavos), recolhida nos autos 1000405-20.2025.8.11.0015, não foi utilizada.”
(andamento nº 10). É o relatório necessário. Fundamento e decido. A
Portaria princípio, ressalto que o procedimento e os requisitos que regulamentam os
Pedidos de Restituição estão definidos na Instrução Normativa SCA 02/2011 -
Versão 4, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo este o
PORTARIA Nº 003/2025-CSJE/TJMT
instrumento utilizado pela parte para requerer ao Juiz Diretor do Foro ou ao
Alterar a Portaria nº 02/2025-CSJE, quanto à composição da Comissão de
Presidente do Tribunal, a devolução do valor das custas judiciais e diligência
Disponibilizado 30/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11974 11