0012562-23.2015.5.03.0029

4217/2025 Tribunal Superior do Trabalho 3
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Maio de 2025
Ex.mo Ministro Mauricio Godinho Delgado, dos Ex.mos Ministros
Dora Maria da Costa, Augusto César Leite de Carvalho, José
Roberto Freire Pimenta, Delaíde Alves Miranda Arantes, Hugo Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Carlos Scheuermann, Cláudio Mascarenhas Brandão, Breno CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Medeiros, Evandro Pereira Valadão Lopes, Alberto Bastos Balazeiro PROCESSO Nº TST - Ag-Emb- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ag-RRAg - 12562-
e Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, e da Ex.ma 23.2015.5.03.0029
Subprocuradora-Geral do Trabalho, Dr.a Lucinea Alves Ocampos,
DECIDIU, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-
lhe provimento para determinar o processamento dos embargos, na
forma regimental.
CERTIFICO que a Subseção I Especializada em Dissídios
Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em Sessão Virtual
com início no dia 28/04/2025 e encerramento no dia 07/05/2025,
sob a presidência do Ex.mo Ministro Presidente Aloysio Corrêa da
Veiga, com a presença do Ex.mo Ministro Evandro Pereira Valadão
Agravante(s): MUNICÍPIO DE VITÓRIA Lopes, Relator, do Ex.mo Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello
Advogado(s) do(s) agravante(s): Eron Heringer da Silva Filho, do Ex.mo Ministro Mauricio Godinho Delgado, dos Ex.mos
Agravado(s): FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS Ministros Dora Maria da Costa, Augusto César Leite de Carvalho,
LEGISLATIVOS E TRIBUNAIS DE CONTAS MUNICIPAIS - José Roberto Freire Pimenta, Delaíde Alves Miranda Arantes, Hugo
FENALEGIS, SINDICATO DOS SERVIDORES DAS CAMARAS Carlos Scheuermann, Cláudio Mascarenhas Brandão, Breno
MUNICIPAIS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO e Medeiros, Alexandre Luiz Ramos, Alberto Bastos Balazeiro e
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, e da Ex.ma Subprocuradora-
Advogado(s) do(s) agravado(s): MÁRCIO SEQUEIRA DA SILVA, Geral do Trabalho, Dr.a Lucinea Alves Ocampos, DECIDIU, à
HÉRCULES DOS SANTOS BELLATO e SIMONE MALEK unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento a
RODRIGUES PILON fim de determinar o regular processamento e julgamento dos
embargos interpostos pela reclamada.
Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.
Brasília, 8 de maio de 2025. Agravante(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(s) do(s) agravante(s): JAMES AUGUSTO SIQUEIRA,
ELEN CRISTINA GOMES E GOMES e MARCIANO GUIMARÃES
Agravado(s): GIANNA ANTONIA DE MOURA
DEJANIRA GREFF TEIXEIRA Advogado(s) do(s) agravado(s): BRUNO COURA DE MENDONÇA
Secretária da Subseção I Especializada em Dissídios e KENIA APARECIDA DE SOUZA
Individuais
DEJANIRA GREFF TEIXEIRA
Secretária da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Processo Nº Ag-Emb-Ag-RRAg-0012562-23.2015.5.03.0029
Complemento Processo Eletrônico Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.
Relator MIN. EVANDRO PEREIRA VALADÃO Brasília, 8 de maio de 2025.
LOPES
AGRAVANTE(S) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado DR. JAMES AUGUSTO
SIQUEIRA(OAB: 18065/DF)
Advogada DRA. ELEN CRISTINA GOMES E DEJANIRA GREFF TEIXEIRA
GOMES(OAB: 91053-A/MG) Secretária da Subseção I Especializada em Dissídios
Advogado DR. MARCIANO GUIMARÃES(OAB: Individuais
53772/MG)
DEJANIRA GREFF TEIXEIRA
AGRAVADO(S) GIANNA ANTONIA DE MOURA
Secretária da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais
Advogado DR. BRUNO COURA DE
MENDONÇA(OAB: 108896/MG) CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Advogada DRA. KENIA APARECIDA DE Processo Nº Ag-Emb-Ag-ED-AIRR-0035700-49.2007.5.03.0045
SOUZA(OAB: 133103/MG) Complemento Processo Eletrônico
Relator MIN. DORA MARIA DA COSTA
Intimado(s)/Citado(s): AGRAVANTE(S) RENATA DIAS MARTINS
GONCALVES
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado DR. DAVID ELIÚDE SILVA
- GIANNA ANTONIA DE MOURA JÚNIOR(OAB: 90254-A/MG)
Advogada DRA. LUANA GONÇALVES LEAL DE
PROCESSO Nº TST-Ag-Emb-Ag-RRAg - 12562-23.2015.5.03.0029 CARVALHO(OAB: 139087/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227521