Processo ativo
0012562-77.2012.8.26.0533
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Identificação
Nº Processo: 0012562-77.2012.8.26.0533
Vara: ÚNICA
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 0012562-77.2012.8.26.0533 (533.01.2012.012562) - Embargos de Terceiro Cível - Dívida Ativa - Bruno Eduardo
Barsante Alves - Vistos. Transcorrido lapso temporal superior a cinco anos desde o trânsito em julgado da decisão que fixou
os honorários, encontra-se prescrita a pretensão vertente de cumprimento de sentença, cujo prazo prescricional ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. é o mesmo da
cobrança de honorários advocatícios, nos termos do art. 25 , II da Lei nº 8.906/94, à luz da ensinança da Súmula 150 do STF
(“prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação de conhecimento”). Assim, JULGO EXTINTO o processo com
resolução de mérito, com espeque no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Feitas as anotações, arquive-se os
autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: ADRIANO LOPES RINALTI (OAB 282471/SP)
Processo 0013488-68.2006.8.26.0533 (533.01.2003.010236/1) - Embargos à Execução (Inativa) - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -
W Sita & Cia Ltda - Vistos. Diante da manifestação retro, deverá a exequente apresentar os valores referentes à cobrança de
honorários nos autos da execução fiscal. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JORGE DA SILVA
(OAB 217759/SP)
Processo 0016709-88.2008.8.26.0533 (apensado ao processo 0007212-36.1997.8.26.0533) (processo principal 0007212-
36.1997.8.26.0533) (533.01.1997.007212/1) - Embargos à Execução - Gráfica e Editora Covolan Ltda - Vistos. Diante da
pretensão retro, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTA a presente execução em fase de cumprimento de
sentença, sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Certifique-se,
desde logo o transito em julgado, arquivando-se os autos oportunamente. P.R.I. - ADV: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA
BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0236/2025
Processo 0000360-35.1993.8.26.0533 (533.01.1993.000360) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Bigmarte Industria Textil
Ltda - Vistos. Tendo em vista a manifestação da exequente de fls. 294/295, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com
fundamento no art. 924, inciso IV, do Código de Processo Civil c.c. artigo 26 da Lei 6.830/80, sem ônus às partes. Dou por
levantadas as penhoras havidas nos autos. Expeça-se mandado de cancelamento / levantamento das penhoras que recaíram
sobre o imóvel objeto da matrícula nº 35.249, devendo a parte interessada providenciar o necessário junto ao Cartório de
Registro de Imóveis. Homologo a renúncia ao prazo recursal manifestada pela exequente. Cumpridas as formalidade legais,
arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE VICENTE SACILOTTO (OAB 93833/SP)
Processo 0006145-89.2004.8.26.0533 (533.01.2004.006145) - Execução Fiscal - Antônio José de Santana - Ficam as partes
cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data
o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual
desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na
digitalização”. - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP)
SANTA BRANCA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0333/2025
Processo 0000020-39.2003.8.26.0534 (534.01.2003.000020) - Separação Consensual - Dissolução - C.R.N. - À dra. Ana
Carolina Nascimento de Souza Pena para informar que estes autos encontram-se digitalizados e desarquivados para requerer
o quê de direito. Nada sendo requerido em 30 dias, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: ANA CAROLINA NASCIMENTO DE
SOUZA PENA (OAB 309730/SP)
Processo 0000090-84.2025.8.26.0534 (processo principal 1000534-71.2023.8.26.0534) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.O.C. - Vistos. Nos termos do art. 523 c.c art 513, ambos do CPC, intime-se
o requerido-executado, pessoalmente (por mandado), para que no prazo de quinze (15) dias, efetue o pagamento do valor
apontado pelos exequentes, sob pena de multa e honorários no valor de 10% e conseqüente penhora. Decorrido o prazo
para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze (15) dias, para que o executado, independentemente de penhora ou
nova intimação, caso queira, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do CPC). Defiro a justiça gratuita ao
exequente. Anote-se. Int. - ADV: ANDRÉA CHRISTINA DE SOUZA PRADO (OAB 164112/SP)
Processo 0000191-15.2011.8.26.0534 (534.01.2011.000191) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Apparecida de Sousa
- - Ligia da Silva e Sousa - - Ismael Sousa do Nascimento - - José Carlos Cruz - - Berenice de Sousa Nascimento e outros
- Elisabeth Maria de Carvalho - Ilda Sousa do Nascimento Silva - - Helio Vanderli Oliveira da Silva - - João Airton de Souza - -
Margaret Regina do Nascimento de Souza - - Maria Lourenço Nascimento - - Sonia Maria Sousa do Nascimento Rey e outros
- Claudia Sousa Pimenta - - Patrícia Souza Pimenta - Vistos. Fls. 674: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta)
dias. Intime-se. - ADV: RICARDO SOUZA RIBEIRO (OAB 306948/SP), EUDES VITOR PIMENTA (OAB 135550/SP), EUDES
VITOR PIMENTA (OAB 135550/SP), PAULO SILVANNO DE CARVALHO (OAB 267772/SP), PAULO SILVANNO DE CARVALHO
(OAB 267772/SP), EUDES VITOR PIMENTA (OAB 135550/SP), RICARDO SOUZA RIBEIRO (OAB 306948/SP), RICARDO
SOUZA RIBEIRO (OAB 306948/SP), RICARDO SOUZA RIBEIRO (OAB 306948/SP), RICARDO SOUZA RIBEIRO (OAB 306948/
SP), RICARDO SOUZA RIBEIRO (OAB 306948/SP), PAULO SILVANNO DE CARVALHO (OAB 267772/SP), PAULO SILVANNO
DE CARVALHO (OAB 267772/SP), PAULO SILVANNO DE CARVALHO (OAB 267772/SP), PAULO SILVANNO DE CARVALHO
(OAB 267772/SP), EUDES VITOR PIMENTA (OAB 135550/SP), PAULO SILVANNO DE CARVALHO (OAB 267772/SP), EUDES
VITOR PIMENTA (OAB 135550/SP), EUDES VITOR PIMENTA (OAB 135550/SP), EUDES VITOR PIMENTA (OAB 135550/SP)
Processo 0000245-63.2020.8.26.0534 (processo principal 1000752-75.2018.8.26.0534) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0012562-77.2012.8.26.0533 (533.01.2012.012562) - Embargos de Terceiro Cível - Dívida Ativa - Bruno Eduardo
Barsante Alves - Vistos. Transcorrido lapso temporal superior a cinco anos desde o trânsito em julgado da decisão que fixou
os honorários, encontra-se prescrita a pretensão vertente de cumprimento de sentença, cujo prazo prescricional ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. é o mesmo da
cobrança de honorários advocatícios, nos termos do art. 25 , II da Lei nº 8.906/94, à luz da ensinança da Súmula 150 do STF
(“prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação de conhecimento”). Assim, JULGO EXTINTO o processo com
resolução de mérito, com espeque no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Feitas as anotações, arquive-se os
autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: ADRIANO LOPES RINALTI (OAB 282471/SP)
Processo 0013488-68.2006.8.26.0533 (533.01.2003.010236/1) - Embargos à Execução (Inativa) - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -
W Sita & Cia Ltda - Vistos. Diante da manifestação retro, deverá a exequente apresentar os valores referentes à cobrança de
honorários nos autos da execução fiscal. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JORGE DA SILVA
(OAB 217759/SP)
Processo 0016709-88.2008.8.26.0533 (apensado ao processo 0007212-36.1997.8.26.0533) (processo principal 0007212-
36.1997.8.26.0533) (533.01.1997.007212/1) - Embargos à Execução - Gráfica e Editora Covolan Ltda - Vistos. Diante da
pretensão retro, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTA a presente execução em fase de cumprimento de
sentença, sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Certifique-se,
desde logo o transito em julgado, arquivando-se os autos oportunamente. P.R.I. - ADV: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA
BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0236/2025
Processo 0000360-35.1993.8.26.0533 (533.01.1993.000360) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Bigmarte Industria Textil
Ltda - Vistos. Tendo em vista a manifestação da exequente de fls. 294/295, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com
fundamento no art. 924, inciso IV, do Código de Processo Civil c.c. artigo 26 da Lei 6.830/80, sem ônus às partes. Dou por
levantadas as penhoras havidas nos autos. Expeça-se mandado de cancelamento / levantamento das penhoras que recaíram
sobre o imóvel objeto da matrícula nº 35.249, devendo a parte interessada providenciar o necessário junto ao Cartório de
Registro de Imóveis. Homologo a renúncia ao prazo recursal manifestada pela exequente. Cumpridas as formalidade legais,
arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE VICENTE SACILOTTO (OAB 93833/SP)
Processo 0006145-89.2004.8.26.0533 (533.01.2004.006145) - Execução Fiscal - Antônio José de Santana - Ficam as partes
cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data
o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual
desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na
digitalização”. - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP)
SANTA BRANCA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0333/2025
Processo 0000020-39.2003.8.26.0534 (534.01.2003.000020) - Separação Consensual - Dissolução - C.R.N. - À dra. Ana
Carolina Nascimento de Souza Pena para informar que estes autos encontram-se digitalizados e desarquivados para requerer
o quê de direito. Nada sendo requerido em 30 dias, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: ANA CAROLINA NASCIMENTO DE
SOUZA PENA (OAB 309730/SP)
Processo 0000090-84.2025.8.26.0534 (processo principal 1000534-71.2023.8.26.0534) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.O.C. - Vistos. Nos termos do art. 523 c.c art 513, ambos do CPC, intime-se
o requerido-executado, pessoalmente (por mandado), para que no prazo de quinze (15) dias, efetue o pagamento do valor
apontado pelos exequentes, sob pena de multa e honorários no valor de 10% e conseqüente penhora. Decorrido o prazo
para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze (15) dias, para que o executado, independentemente de penhora ou
nova intimação, caso queira, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do CPC). Defiro a justiça gratuita ao
exequente. Anote-se. Int. - ADV: ANDRÉA CHRISTINA DE SOUZA PRADO (OAB 164112/SP)
Processo 0000191-15.2011.8.26.0534 (534.01.2011.000191) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Apparecida de Sousa
- - Ligia da Silva e Sousa - - Ismael Sousa do Nascimento - - José Carlos Cruz - - Berenice de Sousa Nascimento e outros
- Elisabeth Maria de Carvalho - Ilda Sousa do Nascimento Silva - - Helio Vanderli Oliveira da Silva - - João Airton de Souza - -
Margaret Regina do Nascimento de Souza - - Maria Lourenço Nascimento - - Sonia Maria Sousa do Nascimento Rey e outros
- Claudia Sousa Pimenta - - Patrícia Souza Pimenta - Vistos. Fls. 674: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta)
dias. Intime-se. - ADV: RICARDO SOUZA RIBEIRO (OAB 306948/SP), EUDES VITOR PIMENTA (OAB 135550/SP), EUDES
VITOR PIMENTA (OAB 135550/SP), PAULO SILVANNO DE CARVALHO (OAB 267772/SP), PAULO SILVANNO DE CARVALHO
(OAB 267772/SP), EUDES VITOR PIMENTA (OAB 135550/SP), RICARDO SOUZA RIBEIRO (OAB 306948/SP), RICARDO
SOUZA RIBEIRO (OAB 306948/SP), RICARDO SOUZA RIBEIRO (OAB 306948/SP), RICARDO SOUZA RIBEIRO (OAB 306948/
SP), RICARDO SOUZA RIBEIRO (OAB 306948/SP), PAULO SILVANNO DE CARVALHO (OAB 267772/SP), PAULO SILVANNO
DE CARVALHO (OAB 267772/SP), PAULO SILVANNO DE CARVALHO (OAB 267772/SP), PAULO SILVANNO DE CARVALHO
(OAB 267772/SP), EUDES VITOR PIMENTA (OAB 135550/SP), PAULO SILVANNO DE CARVALHO (OAB 267772/SP), EUDES
VITOR PIMENTA (OAB 135550/SP), EUDES VITOR PIMENTA (OAB 135550/SP), EUDES VITOR PIMENTA (OAB 135550/SP)
Processo 0000245-63.2020.8.26.0534 (processo principal 1000752-75.2018.8.26.0534) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º