0012597-82.2017.8.26.0041

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das
características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima,
requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, onde o sen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tenciado encontra-se
recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os
peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após
encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional
deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa,
com urgência e prioridade. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
Processo 0012597-82.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DAVID WENDER
FERREIRA NASCIMENTO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução
Penal,DECLARO REMIDOS 133 (cento e trinta e três)dias da pena da(o) executada(o). Ao cálculo, observando-se que o tempo
remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o
cálculo. Comunique-se à direção da unidade prisional PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP para ciência a(o) sentenciada(o).
- ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)
Processo 0012658-64.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCIO ROGERIO DA SILVA -
Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: ALINE FERREIRA DA SILVA (OAB 425987/SP)
Processo 0012725-05.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - EWERTON DA CRUZ MENDONCA - Cumpra-se
o V. Acórdão proferido no Agravo de Execução Penal nº 0002111-05.2025.8.26.0026, que deu parcial provimento ao recurso a
fim de determinar que o sentenciado seja submetido, no regime que se encontra, a exame criminológico, devendo, após, ser
proferida nova decisão acerca da progressão. Comunique-se à unidade prisional - ADV: CÁRILA ALVES GONÇALVES (OAB
507174/SP)
Processo 0012822-16.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Alessandro Aparecido Pereira - Intimar advogado
(a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas. - ADV: ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP)
Processo 0012883-08.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Livramento Condicional - MARIO LUIZ LALLA JUNIOR -
Posto isso, defiro o pedido do sentenciado preso no(a) Centro de Ressocialização de Jaú e concedo o benefício do livramento
condicional, impondo as seguintes condições: - ADV: ANA CARINA ERNESTO JOSÉ (OAB 499696/SP)
Processo 0013049-91.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Filipe Santos Paxeico - Posto isso,
defiro o pedido formulado pelo sentenciado preso no(a) Centro de Progressão I - Bauru/SP e concedo o benefício do livramento
condicional, impondo as seguintes condições: - ADV: RAFAEL PIRES DE SOUZA (OAB 336551/SP)
Processo 0013115-44.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CLAUDIO DE OLIVEIRA
SOUZA - Aguarde-se a ordem cronológica de cumprimento das decisões.Após, abra-se nova vista às partes. - ADV: RODRIGO
DA SILVA SANTOS (OAB 59068/GO)
Processo 0013170-47.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - PAULO AUGUSTO MOURA NOVAIS - Assim,
ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério
Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Progressão Penitenciária II de
Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: VANESSA
CRISTINA DE ALMEIDA LIMONTA (OAB 400594/SP)
Processo 0013209-24.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FRANCELINO ALBINO
DOS SANTOS COUTO - Posto isso, com fundamento no art. 118, I, c.c. art. 57 e 127, todos da LEP, determino a regressão do
sentenciado preso na Penitenciária de Itatinga/SP ao regime fechado, declarando a perda de 1/3 dos dias remidos até a data
da recaptura, visto tratar de infração permanente. Anote-se a falta grave na F.A. e roteiro de penas e retifique-se o cálculo,
fazendo constar TCP e datas para benefícios, uma vez que a falta, segundo entendimento da jurisprudência, têm o condão de
interromper o lapso para fins de benefícios, salvo o livramento condicional, o indulto e a comutação de penas, conforme o teor
das Súmulas 535, 534 e 441 do STJ. - ADV: JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI (OAB 388130/SP)
Processo 0013564-88.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - DIEGO DAMIAO VIEIRA SPOLON - Para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão
do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Bauru - CPP III “Prof.
Noé Azevedo”. - ADV: DEBORA ALVES DE OLIVEIRA MAXIMO (OAB 483174/SP)
Processo 0014188-35.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WASHINGTON GABRIEL DA SILVA -
Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para
impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso na PENITENCIÁRIA
DE TAQUARITUBA - SP. - ADV: JOSE LOPES DEMORI (OAB 125382/SP)
Processo 0014998-49.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Romario Tavares da
Cruz - Vistos. Solicite-se à unidade prisional Bauru - CPP III “Prof. Noé Azevedo”, informações acerca do atestado de conclusão
do encceja às fls.585, tendo em vista que não consta a área de conhecimento “matemática e suas tecnologias”. - ADV: MARIA
ANGELA DA SILVA FERREIRA (OAB 466731/SP), MAYARA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (OAB 463037/SP)
Processo 0015019-20.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MATHEUS TOMAS DE SENA - Vista
às partes sobre o cálculo. - ADV: MAILSON MENDONÇA FERREIRA (OAB 355869/SP)
Processo 0015177-16.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MICHEL MARIANO DA SILVA -
Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do
Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Progressão Penitenciária
II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV:
WESLEY RIBEIRO DA MOTA (OAB 396085/SP)
Processo 0015247-92.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Francisco Modesto Carvalho - Vista
às partes sobre o cálculo. - ADV: CAMILA DE SOUSA MELO (OAB 287808/SP)
Processo 0015399-14.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - SAMUEL RAMOS MEIRA - Foi juntada nova
procuração nos autos. Diante da alteração da representação processual, anote-se e abra vista para que se manifeste quanto ao
cálculo de penas. Int. - ADV: RUDY APARECIDO DE ASSIS GONÇALVES (OAB 380572/SP)
Processo 0015734-33.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - CLEBER MORAES DOS SANTOS - Diante da alteração
de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o
processo ao distribuidor para que seja redistribuído à 4ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP, na forma
digital através do SAJ. - ADV: FABIO HENRIQUE GONZAGA (OAB 409741/SP), THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE (OAB
344613/SP)
Processo 0015860-54.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - CAIO LOURENCO MARTINS - Em face do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º