Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0012641-92.2024.8.26.0482
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: VAILSON BRITO SOLIDADE;
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Identificação
Nº Processo: 0012641-92.2024.8.26.0482
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012641-92.2024.8.26.0482; Assunto:
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: VAILSON BRITO SOLIDADE;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Pú *** Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0012641-92.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012641-92.2024.8.26.0482; Assu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nto:
Livramento condicional; Agravante: Mário Anderson dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0012640-10.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012640-10.2024.8.26.0482; Assunto:
Livramento condicional; Agravante: RUBENS HENRIQUE LONGUINHO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0005699-54.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005699-54.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: VAILSON BRITO SOLIDADE;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB:
269293/SP) (Defensor Público)
0019666-69.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0019666-69.2024.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: JOSÉ CARLOS RORIZ DE MELLO; Advogado: Renato Jankunas de Oliveira (OAB: 445171/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000192-08.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0000192-08.2025.8.26.0502; Assunto: Indulto; Agravante: MARCELA TAGLIOLATTO; Advogado: Ivan Augusto Ferreira Maziero
(OAB: 490044/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0021354-66.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021354-66.2024.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: CLAUDINEI SANTOS DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Genival Torres Dantas Junior (OAB: 202437/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0021482-86.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021482-86.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Victor Thomaz dos Santos;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB:
147338/SP) (Defensor Público)
0021512-24.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021512-24.2024.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Lucas Oliveira Santos; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP)
(Defensor Público)
0017823-96.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017823-96.2024.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: Moises Beraldo Simões; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Flavia Stringari Machado (OAB: F/ST) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0017639-43.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017639-43.2024.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Fabiano Maciel da Silva; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
(OAB: M/RO) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0021402-25.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021402-25.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: LUCIANO SILVA DA CRUZ DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0012641-92.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012641-92.2024.8.26.0482; Assu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nto:
Livramento condicional; Agravante: Mário Anderson dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0012640-10.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente;
Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012640-10.2024.8.26.0482; Assunto:
Livramento condicional; Agravante: RUBENS HENRIQUE LONGUINHO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0005699-54.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005699-54.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: VAILSON BRITO SOLIDADE;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB:
269293/SP) (Defensor Público)
0019666-69.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0019666-69.2024.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: JOSÉ CARLOS RORIZ DE MELLO; Advogado: Renato Jankunas de Oliveira (OAB: 445171/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000192-08.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0000192-08.2025.8.26.0502; Assunto: Indulto; Agravante: MARCELA TAGLIOLATTO; Advogado: Ivan Augusto Ferreira Maziero
(OAB: 490044/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0021354-66.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021354-66.2024.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: CLAUDINEI SANTOS DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Genival Torres Dantas Junior (OAB: 202437/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0021482-86.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021482-86.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Victor Thomaz dos Santos;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB:
147338/SP) (Defensor Público)
0021512-24.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021512-24.2024.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Lucas Oliveira Santos; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP)
(Defensor Público)
0017823-96.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017823-96.2024.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: Moises Beraldo Simões; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Flavia Stringari Machado (OAB: F/ST) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0017639-43.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017639-43.2024.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Fabiano Maciel da Silva; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de Oliveira
(OAB: M/RO) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0021402-25.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021402-25.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: LUCIANO SILVA DA CRUZ DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º