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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0012694-53.2024.8.26.0521
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Identificação
Nº Processo: 0012694-53.2024.8.26.0521
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Judicial; Auto de Prisão em Flagrante; 1500502-68.2025.8.26.0621; Tráfico
Partes e Advogados
Advogado(s): Adilio Alves Feliciano (OAB: 433090, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Aline Fernanda Higino de Melo (OAB: 517415, Fi *** Adilio Alves Feliciano (OAB: 433090, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Aline Fernanda Higino de Melo (OAB: 517415, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Maria Eduarda Aguiar Martins (OAB: 522787, Advogada: Paloma Aparecida Claudino (OAB: 496862, Ficam
Advogados e OAB
Advogado: Adalberto Fernand *** Adalberto Fernandes Fantanez (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
FLAVIO FENOGLIO; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM
4ª RAJ; Execução da Pena; 0012694-53.2024.8.26.0521; Furto; Impetrante: Aline Fernanda Higino de Melo; Paciente: Edmilson
José de Barros Copede; Advogada: Aline Fernanda Higino de Melo (OAB: 517415/SP); Ficam as partes intimadas p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ara se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131765-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO
RIBAS; Foro de Osvaldo Cruz; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500955-60.2024.8.26.0407; Estupro de
vulnerável; Impetrante: A. F. F.; Impetrante: M. V. C.; Paciente: C. de J. S.; Advogado: Adalberto Fernandes Fantanez (OAB:
531619/SP); Advogado: Marcos Vinicius Caldas (OAB: 504269/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131767-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME
WALMER DE FREITAS; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena;
0000578-63.2025.8.26.0041; Roubo; Impetrante: Desireê Christina Aguiar de Araujo Gonçalves; Paciente: Luiz Henrique Xavier
Teixeira; Advogada: Desireê Christina Aguiar de Araujo Gonçalves (OAB: 394792/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131768-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal;
GUILHERME DE SOUZA NUCCI; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Execução
da Pena; 0002181-89.2025.8.26.0521; Roubo; Impetrante: Adílio Alves Feliciano; Paciente: Gabriel Goncalves Cardoso;
Advogado: Adilio Alves Feliciano (OAB: 433090/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131773-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA
FONSECA FANUCCHI; Foro de Aparecida; 1ª. Vara Judicial; Auto de Prisão em Flagrante; 1500502-68.2025.8.26.0621; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Sergio José Mendes de Souza;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131774-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO
COELHO; Foro de Olímpia; Vara Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1500309-51.2025.8.26.0557; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Cosme Aparecido Ambrosio Garrido; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131776-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; VICO MAÑAS;
Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Execução
da Pena; 7000587-32.2012.8.26.0405; Latrocínio; Impetrante: Aline Fernanda Higino de Melo; Paciente: Ralfe Jesus Pereira;
Advogada: Aline Fernanda Higino de Melo (OAB: 517415/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131778-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID;
Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Execução
da Pena; 0001304-37.2025.8.26.0041; Roubo Majorado; Impetrante: Simone Valeria Patrocinio; Impetrante: Sabrina Siqueira
Barros; Paciente: Maurilio Antonio Marinho; Advogada: Sabrina Siqueira Barros (OAB: 466800/SP); Advogada: Simone Valeria
Patrocinio (OAB: 351323/SP); Impetrado: MM. Juiz(a) da Vara de Execução Penal da Comarca de Campinas/Deecrim UR4
Unidade Regional de Departamento Estadual de Ex; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131781-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA
GOMES; Foro de Itaquaquecetuba; 2ª Vara Criminal; Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; 1509458-
88.2025.8.26.0228; Decorrente de Violência Doméstica; Impetrante: P. A. C.; Impetrante: M. E. A. M.; Paciente: R. F. F. dos S.;
Advogada: Maria Eduarda Aguiar Martins (OAB: 522787/SP); Advogada: Paloma Aparecida Claudino (OAB: 496862/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131784-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
FLAVIO FENOGLIO; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM
4ª RAJ; Execução da Pena; 0012694-53.2024.8.26.0521; Furto; Impetrante: Aline Fernanda Higino de Melo; Paciente: Edmilson
José de Barros Copede; Advogada: Aline Fernanda Higino de Melo (OAB: 517415/SP); Ficam as partes intimadas p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ara se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131765-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO
RIBAS; Foro de Osvaldo Cruz; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500955-60.2024.8.26.0407; Estupro de
vulnerável; Impetrante: A. F. F.; Impetrante: M. V. C.; Paciente: C. de J. S.; Advogado: Adalberto Fernandes Fantanez (OAB:
531619/SP); Advogado: Marcos Vinicius Caldas (OAB: 504269/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131767-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME
WALMER DE FREITAS; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena;
0000578-63.2025.8.26.0041; Roubo; Impetrante: Desireê Christina Aguiar de Araujo Gonçalves; Paciente: Luiz Henrique Xavier
Teixeira; Advogada: Desireê Christina Aguiar de Araujo Gonçalves (OAB: 394792/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131768-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal;
GUILHERME DE SOUZA NUCCI; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Execução
da Pena; 0002181-89.2025.8.26.0521; Roubo; Impetrante: Adílio Alves Feliciano; Paciente: Gabriel Goncalves Cardoso;
Advogado: Adilio Alves Feliciano (OAB: 433090/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131773-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA
FONSECA FANUCCHI; Foro de Aparecida; 1ª. Vara Judicial; Auto de Prisão em Flagrante; 1500502-68.2025.8.26.0621; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Sergio José Mendes de Souza;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131774-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO
COELHO; Foro de Olímpia; Vara Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1500309-51.2025.8.26.0557; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Cosme Aparecido Ambrosio Garrido; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131776-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; VICO MAÑAS;
Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Execução
da Pena; 7000587-32.2012.8.26.0405; Latrocínio; Impetrante: Aline Fernanda Higino de Melo; Paciente: Ralfe Jesus Pereira;
Advogada: Aline Fernanda Higino de Melo (OAB: 517415/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131778-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID;
Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Execução
da Pena; 0001304-37.2025.8.26.0041; Roubo Majorado; Impetrante: Simone Valeria Patrocinio; Impetrante: Sabrina Siqueira
Barros; Paciente: Maurilio Antonio Marinho; Advogada: Sabrina Siqueira Barros (OAB: 466800/SP); Advogada: Simone Valeria
Patrocinio (OAB: 351323/SP); Impetrado: MM. Juiz(a) da Vara de Execução Penal da Comarca de Campinas/Deecrim UR4
Unidade Regional de Departamento Estadual de Ex; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131781-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA
GOMES; Foro de Itaquaquecetuba; 2ª Vara Criminal; Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; 1509458-
88.2025.8.26.0228; Decorrente de Violência Doméstica; Impetrante: P. A. C.; Impetrante: M. E. A. M.; Paciente: R. F. F. dos S.;
Advogada: Maria Eduarda Aguiar Martins (OAB: 522787/SP); Advogada: Paloma Aparecida Claudino (OAB: 496862/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131784-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º