Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0012815-05.2025.8.26.0050
Regressão de Regime; Agravante: Wellington dos Santos Araújo; Advogado: Alan de Almeida Coutinho (OAB: 31406/
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Identificação
Nº Processo: 0012815-05.2025.8.26.0050
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Wellington dos Santos Araújo; Advogado: Alan de Almeida Coutinho (OAB: 31406/
Partes e Advogados
Apelado: M. P. *** M. P. do E.
Apdo: R. R. *** R. R. M.;
Apte: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogado(s): KLEYTON SCHROTKE DOS SANTOS (OAB: 84416, PR), Adv *** KLEYTON SCHROTKE DOS SANTOS (OAB: 84416, PR), Advogado: Dieyson Fernando Lima Ferreira (OAB: 97016
Advogados e OAB
Advogado: Alan de Almeida Cou *** Alan de Almeida Coutinho (OAB: 31406/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ministério Público do Estado de São Paulo
0012815-05.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Penal; Nº origem: 0012815-05.2025.8.26.0050;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Wellington dos Santos Araújo; Advogado: Alan de Almeida Coutinho (OAB: 31406/
BA); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007083-85.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007083-85.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Natanael Rubens Gomes de
Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0001873-04.2025.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ourinhos; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001873-04.2025.8.26.0408; Assunto: Regressão de Regime; Agravante:
G. C. dos S.; Advogado: Rildo Santos Machado (OAB: 378308/SP); Advogada: Mary Rose Evaristo (OAB: 334319/SP); Agravado:
M. P. do E. de S. P.
0007084-70.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007084-70.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luan Lins de Omena; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0015556-45.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015556-45.2025.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: Vagner de Oliveira Limeira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500231-09.2024.8.26.0552; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500231-09.2024.8.26.0552; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: C. E. C. P.; Advogado: Lucas Sachi (OAB: 341305/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
0007087-25.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007087-25.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ronny Junio Novais Veira; Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006006-71.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006006-71.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ailton Lopes da Silva; Advogada: Roseli Batista (OAB: 361904/SP); Advogado:
Nelio Souza Santos (OAB: 333116/SP); Advogada: Marta Mendes da Cruz (OAB: 494364/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0012767-46.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012767-46.2025.8.26.0050; Assunto: Indulto;
Agravante: José Ronaldo Martins; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500035-48.2025.8.26.0570; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Registro; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500035-48.2025.8.26.0570; Assunto: Furto Qualificado; Apte/Apdo: R. R. M.;
Advogado: KLEYTON SCHROTKE DOS SANTOS (OAB: 84416/PR); Advogado: Dieyson Fernando Lima Ferreira (OAB: 97016/
PR); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
0007090-77.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007090-77.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Adriano do Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006031-84.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006031-84.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Clarence Souza Santos; Advogada: Marciana Martins da Mata (OAB: 390320/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ministério Público do Estado de São Paulo
0012815-05.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Penal; Nº origem: 0012815-05.2025.8.26.0050;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Wellington dos Santos Araújo; Advogado: Alan de Almeida Coutinho (OAB: 31406/
BA); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007083-85.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007083-85.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Natanael Rubens Gomes de
Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0001873-04.2025.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ourinhos; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001873-04.2025.8.26.0408; Assunto: Regressão de Regime; Agravante:
G. C. dos S.; Advogado: Rildo Santos Machado (OAB: 378308/SP); Advogada: Mary Rose Evaristo (OAB: 334319/SP); Agravado:
M. P. do E. de S. P.
0007084-70.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007084-70.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luan Lins de Omena; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0015556-45.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015556-45.2025.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: Vagner de Oliveira Limeira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500231-09.2024.8.26.0552; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500231-09.2024.8.26.0552; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: C. E. C. P.; Advogado: Lucas Sachi (OAB: 341305/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
0007087-25.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007087-25.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ronny Junio Novais Veira; Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006006-71.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006006-71.2025.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ailton Lopes da Silva; Advogada: Roseli Batista (OAB: 361904/SP); Advogado:
Nelio Souza Santos (OAB: 333116/SP); Advogada: Marta Mendes da Cruz (OAB: 494364/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0012767-46.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012767-46.2025.8.26.0050; Assunto: Indulto;
Agravante: José Ronaldo Martins; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500035-48.2025.8.26.0570; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Registro; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500035-48.2025.8.26.0570; Assunto: Furto Qualificado; Apte/Apdo: R. R. M.;
Advogado: KLEYTON SCHROTKE DOS SANTOS (OAB: 84416/PR); Advogado: Dieyson Fernando Lima Ferreira (OAB: 97016/
PR); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
0007090-77.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007090-77.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Adriano do Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006031-84.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006031-84.2025.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Clarence Souza Santos; Advogada: Marciana Martins da Mata (OAB: 390320/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º