Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0013100-97.2025.8.26.0114
Indulto; Agravante:
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0013100-97.2025.8.26.0114
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara das
Assunto: Indulto; Agravante:
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogado(s): Lucas Marques Gonçalves Lopes (OAB: 433917, SP), Agravado: Ministério Público do Estado *** Lucas Marques Gonçalves Lopes (OAB: 433917, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Joaquim Venâncio de Souza Neto (OAB: 159852, Apelado: M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Fortes Bas *** Guilherme Fortes Bassi (OAB: 433258/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013100-97.2025.8.26.0114; Assunto: Indulto; Agravante:
DIEGO EMIDIO; Advogada: Emyle Baleeiro Pereira (OAB: 446397/SP); Agravado: Ministério Público do Est ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado de São Paulo
0017828-12.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017828-12.2025.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: MIGUEL DA SILVA BUENO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016980-25.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016980-25.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Edna Maciel da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017496-45.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017496-45.2025.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Norma Luz Perez Diestra; Advogado: Guilherme Fortes Bassi (OAB: 433258/SP);
Advogado: Lucas Marques Gonçalves Lopes (OAB: 433917/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017724-20.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017724-20.2025.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Guilherme da Silva Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003595-82.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003595-82.2025.8.26.0114; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luis Gustavo Pacheco de Abreu; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0017803-96.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017803-96.2025.8.26.0041;
Assunto: Indulto; Agravante: Renan Augusto Gomes; Advogado: Antonio Carlos Fernandes Oliveira (OAB: 111207/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500746-86.2025.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500746-86.2025.8.26.0559; Assunto: Incêndio; Apelante: L. J. B. da S.; Advogado:
Ricardo dos Santos (OAB: 431693/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0007493-24.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0007493-24.2025.8.26.0496; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Raphael Baroni; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008628-53.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Osasco; Vara: Vara do Júri/
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008628-53.2025.8.26.0405; Assunto: Indulto; Agravante:
CLEBER TOSTA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501734-85.2023.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Garça; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501734-85.2023.8.26.0201; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: A. F. L. K.;
Advogado: Joaquim Venâncio de Souza Neto (OAB: 159852/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0007292-32.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0007292-32.2025.8.26.0496; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Thiago Lima Silva; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005767-53.2025.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Piracicaba; Vara: Vara do
Juri / Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005767-53.2025.8.26.0451; Assunto: Tratamento Ambulatorial;
Agravante: Luís Felipe Prisco; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013100-97.2025.8.26.0114; Assunto: Indulto; Agravante:
DIEGO EMIDIO; Advogada: Emyle Baleeiro Pereira (OAB: 446397/SP); Agravado: Ministério Público do Est ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado de São Paulo
0017828-12.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017828-12.2025.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: MIGUEL DA SILVA BUENO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016980-25.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0016980-25.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Edna Maciel da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017496-45.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017496-45.2025.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Norma Luz Perez Diestra; Advogado: Guilherme Fortes Bassi (OAB: 433258/SP);
Advogado: Lucas Marques Gonçalves Lopes (OAB: 433917/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017724-20.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017724-20.2025.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Guilherme da Silva Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003595-82.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003595-82.2025.8.26.0114; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luis Gustavo Pacheco de Abreu; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0017803-96.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017803-96.2025.8.26.0041;
Assunto: Indulto; Agravante: Renan Augusto Gomes; Advogado: Antonio Carlos Fernandes Oliveira (OAB: 111207/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500746-86.2025.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500746-86.2025.8.26.0559; Assunto: Incêndio; Apelante: L. J. B. da S.; Advogado:
Ricardo dos Santos (OAB: 431693/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0007493-24.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0007493-24.2025.8.26.0496; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Raphael Baroni; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008628-53.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Osasco; Vara: Vara do Júri/
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008628-53.2025.8.26.0405; Assunto: Indulto; Agravante:
CLEBER TOSTA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501734-85.2023.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Garça; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501734-85.2023.8.26.0201; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: A. F. L. K.;
Advogado: Joaquim Venâncio de Souza Neto (OAB: 159852/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0007292-32.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0007292-32.2025.8.26.0496; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Thiago Lima Silva; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005767-53.2025.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Piracicaba; Vara: Vara do
Juri / Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005767-53.2025.8.26.0451; Assunto: Tratamento Ambulatorial;
Agravante: Luís Felipe Prisco; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º